ANATEL PRORROGA LICENÇA DE SATÉLITE DO GRUPO CLARO E LIBERA SISTEMA KEPLER NO BRASIL.

TELECOMUNICAÇÕES 

GRUPO Claro S/A poderá utilizar o satélite Star One C3 até 2029, enquanto a constelação Kepler, com 175 satélites LEO, pode operar até 2037. 

O CONSELHO Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou na última quinta feira, 10, duas decisões importantes a respeito do ecossistema brasileiro de satélites. Uma, envolvendo a Claro, e a outra, à ativação da constelação Kepler no país. 

A PRIMEIRA decisão tomada foi atender ao pedido da Claro S.A. e da Embratel para prorrogação da licença do satélite brasileiro Star One C3, na posição 75º Oeste. O direito de exploração da empresa terminaria no próximo dia 27 de fevereiro. 

A PRORROGAÇÃO concede o direito de uso da posição e de espectros em banda C e Ku até 30 de abril de 2029, quando termina a vida útil do artefato, lançado em 2012. Mas limita a quantidade de espectro disponível para o satélite, em função da chegada do 5G. 

ASSIM, a subsidiária do Grupo Claro S/A - Star One não poderá usar a faixa de frequência entre 3.625 MHz a 3.720 MHz. Mas pode utilizar as faixas de 3.720 a 4.200 MHz e de 5.925 a 6.425 MHz; de 10,95 a 11,20 GHz e 11,70 a 12,20 GHz; e de 13,75 a 14,50 GHz. A empresa deverá recolher aos cofre públicos R$ 102,67 mil, o valor pré-estabelecido de renovação de outorgas. 

O SATÉLITE Star One C3 é utilizado para a transmissão do sinal de emissoras de TV, rádios AM e FM e dados. Alguns dos sinais por ele carregados são do SBT no interior do Rio de Janeiro, da RecordTV do Rio Grande do Sul e de São Paulo, da TV Gazeta de São Paulo, de afiliadas da Band, da Globo e de afiliadas da Globo, como a TV Verdes Mares e o grupo RBS. Também transmite o sinal codificado de canais de TV paga, como os canais Globo, FishTV, Curta!. E sinais da estatal EBC. 

CONSTELAÇÃO KEPLER 

ESTE ano o Conselho Diretor da Anatel liberou duas constelações de satélites de baixa órbita prestarem serviços no Brasil: a da Starlink, de Elon Musk, e a Swarm, dedicada a IoT. Na ultima quarta feira, 09, mais uma constelação foi liberada, a Kepler, da empresa canadense Kepler Communications, representada aqui pela Visumtec. 

A LICENÇA icença para exploração de satélite estrangeiro sobre o Brasil vai até 20 de janeiro de 2037, sem direito à proteção e sem causar interferências nos sistemas não geoestacionários Globalstar e Iridium, uma vez que essa proteção é atribuída por ordem de chegada. 

A EMPRESA poderá utilizar as faixas de frequências de 10.700 a 12.700 MHz (enlace de descida) e 14.000 a 14.500 MHz (enlace de subida), correspondentes à banda Ku; e 2.483,5 a 2.500 MHz (enlace de descida) e 1.610 a 1.625 (enlace de subida), correspondente às bandas S e L. 

AO TODO, a constelação será composta por 175 satélites, dos quais 140 operando e 35 de reserva. Os lançamentos ainda estão acontecendo e devem terminar em 2023. Eles ficam a 575 Km de altitude. 

A KEPLER vai oferecer serviço fixo por satélite para conectar VSats em banda Ku de navios, por exemplo, ou redes terrestres em áreas remotas. Nas bandas S e L, vai operar serviços de internet das coisas, com baixa transmissão de dados. Veja aqui o voto de Moisés Moreira, relator do pedido na Anatel.