Mudança de estilo
AGORA com a indicação, pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT-RS), do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), em breve a mais alta Corte do País voltará a atuar com seu quadro completo, de 11 magistrados. Desde a saída do ministro Eros Grau, que se aposentou no último mês de Agosto, o STF vem funcionando com 10 ministros, uma vez que o então, presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), não se preocupou em indicar um novo ministro no ano passado.
TAL omissão do ex-presidente da República prejudicou o funcionamento do STF, uma vez que, num órgão colegiado integrado por 11 ministros, a ausência prolongada de um deles pode acabar interferindo na decisão de temas de grande relevância institucional. Foi o que ocorreu durante o julgamento dos recursos impetrados nos casos da Lei da Ficha Limpa e do pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Por ter havido empates, a conclusão desses julgamentos em caráter definitivo ficou à espera da indicação do novo ministro, o que, num caso, tumultuou o processo eleitoral e, no outro, gerou desgastantes tensões diplomáticas entre Brasil e Itália.
BEM lembrado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, ao reclamar publicamente da omissão de Luiz Inácio da Silva na abertura dos trabalhos do Judiciário deste ano, o STF só passou por uma situação tão insólita como esta no final do século XIX, durante o governo Floriano Peixoto. Irritado com o resultado de alguns julgamentos, o "marechal de ferro" retardou as indicações para a Corte. Com isso, o STF, que à época era integrado por 15 ministros, ficou durante meses com sete magistrados.
UMA vez que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva não obedeceu a qualquer critério coerente nas oito indicações que fez para o STF - ora recompensando amigos e advogados que trabalharam para o seu Partido dos Trabalhadores (PT) e para o governo petista, ora seguindo uma estratégia de marketing "politicamente correto" -, a vaga de Eros Grau acabou sendo objeto de acirrada competição política e corporativa. Nos últimos meses, entidades de magistrados fizeram eleições internas e, defendendo um número maior de juízes de carreira no STF, encaminharam os nomes dos vitoriosos para o Palácio do Planalto. Entidades de advogados sugeriram o nome de um criminalista que defende políticos em processos judiciais abertos pelo Ministério Público (MP). O ex-presidente do STJ, ministro Francisco César Asfor Rocha, lançou sua candidatura. Magistrados de primeira instância fizeram a mesma coisa. Entidades da sociedade civil e Organizações Não Governamentais (ONGs) defenderam a indicação de um dos advogados de Battisti e de juristas próximos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de militantes do chamado "direito alternativo". E o chefe da Advocacia Geral da União (AGU) postulou abertamente o cargo.
EM meio a essa campanha, um dos ministros mais antigos do STF, Marco Aurélio de Mello, advertiu publicamente o Poder Executivo Federal para o risco de se nomear mais "magistrados despreparados" e mais "advogados da União", que "não fazem sombra" aos ministros mais destacados do STF. Marco Aurélio não citou nomes, mas traçou o perfil de cada um deles - uma iniciativa inédita na Corte, que gerou fortes constrangimentos internos. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, também cobrou mais rapidez, empenho e determinação do Poder Executivo na escolha do sucessor de Eros Grau.
PRESSIONADA a resolver um problema que vinha gerando tensões entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, a presidente Rousseff tomou a decisão mais sensata. Na abertura do ano judiciário, anunciou o nome do novo ministro do STF, numa atitude de deferência àquela Instituição. E surpreendeu ao não escolher um dos candidatos em campanha, mas um magistrado de carreira, que ingressou na Justiça por concurso público, chegou ao STJ por decisão do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) em 2001, tem sólida carreira acadêmica, preside a comissão de reforma do Código de Processo Civil (CPC), jamais fez política partidária ou corporativa e que só fala nas sessões de julgamento, não tendo o hábito de comentar processos em entrevistas à Imprensa.
SUA escolha pela presidente Rousseff agradou aos meios jurídicos, acabou com a tensão entre Poder Executivo e Justiça e preservou o STF de injunções políticas.
TAL omissão do ex-presidente da República prejudicou o funcionamento do STF, uma vez que, num órgão colegiado integrado por 11 ministros, a ausência prolongada de um deles pode acabar interferindo na decisão de temas de grande relevância institucional. Foi o que ocorreu durante o julgamento dos recursos impetrados nos casos da Lei da Ficha Limpa e do pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Por ter havido empates, a conclusão desses julgamentos em caráter definitivo ficou à espera da indicação do novo ministro, o que, num caso, tumultuou o processo eleitoral e, no outro, gerou desgastantes tensões diplomáticas entre Brasil e Itália.
BEM lembrado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, ao reclamar publicamente da omissão de Luiz Inácio da Silva na abertura dos trabalhos do Judiciário deste ano, o STF só passou por uma situação tão insólita como esta no final do século XIX, durante o governo Floriano Peixoto. Irritado com o resultado de alguns julgamentos, o "marechal de ferro" retardou as indicações para a Corte. Com isso, o STF, que à época era integrado por 15 ministros, ficou durante meses com sete magistrados.
UMA vez que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva não obedeceu a qualquer critério coerente nas oito indicações que fez para o STF - ora recompensando amigos e advogados que trabalharam para o seu Partido dos Trabalhadores (PT) e para o governo petista, ora seguindo uma estratégia de marketing "politicamente correto" -, a vaga de Eros Grau acabou sendo objeto de acirrada competição política e corporativa. Nos últimos meses, entidades de magistrados fizeram eleições internas e, defendendo um número maior de juízes de carreira no STF, encaminharam os nomes dos vitoriosos para o Palácio do Planalto. Entidades de advogados sugeriram o nome de um criminalista que defende políticos em processos judiciais abertos pelo Ministério Público (MP). O ex-presidente do STJ, ministro Francisco César Asfor Rocha, lançou sua candidatura. Magistrados de primeira instância fizeram a mesma coisa. Entidades da sociedade civil e Organizações Não Governamentais (ONGs) defenderam a indicação de um dos advogados de Battisti e de juristas próximos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de militantes do chamado "direito alternativo". E o chefe da Advocacia Geral da União (AGU) postulou abertamente o cargo.
EM meio a essa campanha, um dos ministros mais antigos do STF, Marco Aurélio de Mello, advertiu publicamente o Poder Executivo Federal para o risco de se nomear mais "magistrados despreparados" e mais "advogados da União", que "não fazem sombra" aos ministros mais destacados do STF. Marco Aurélio não citou nomes, mas traçou o perfil de cada um deles - uma iniciativa inédita na Corte, que gerou fortes constrangimentos internos. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, também cobrou mais rapidez, empenho e determinação do Poder Executivo na escolha do sucessor de Eros Grau.
PRESSIONADA a resolver um problema que vinha gerando tensões entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, a presidente Rousseff tomou a decisão mais sensata. Na abertura do ano judiciário, anunciou o nome do novo ministro do STF, numa atitude de deferência àquela Instituição. E surpreendeu ao não escolher um dos candidatos em campanha, mas um magistrado de carreira, que ingressou na Justiça por concurso público, chegou ao STJ por decisão do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) em 2001, tem sólida carreira acadêmica, preside a comissão de reforma do Código de Processo Civil (CPC), jamais fez política partidária ou corporativa e que só fala nas sessões de julgamento, não tendo o hábito de comentar processos em entrevistas à Imprensa.
SUA escolha pela presidente Rousseff agradou aos meios jurídicos, acabou com a tensão entre Poder Executivo e Justiça e preservou o STF de injunções políticas.
postado por Notas do Pinheiro | fevereiro 09, 2011
