Notas do Pinheiro

Jornalismo Analítico

sexta-feira, janeiro 27, 2012

O efeito da elevação do Mínimo em São Paulo

SALVADOR (BA) – AGORA em de 1.º de Março, o Salário Mínimo no Estado de São Paulo passará de R$ 600,00 para R$ 690,00, aumento nominal de 15% e real de 7,99%, superiores às correções de 14,1% nominal e 7,59% real aplicadas ao Salário Mínimo nacional que vigora desde 1º de Janeiro (R$622,00). A Lei Complementar n.º 103, de 2000, do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), permitiu aos Estados da Federação fixarem o Salário Mínimo em valor superior ao Salário Mínimo nacional - e é o que fazem os governos dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de São Paulo.

O SALÁRIO Mínimo nacional, que aumentou de R$ 545,00 para R$ 622,00 a partir de 1.º deste Janeiro, já é considerado elevado por muitos Estados e Municípios, que dependem de transferências para sobreviver. Em muitas regiões brasileiras, o Salário Mínimo ainda é pago à maior parte da população, e algumas regiões burlam a lei pagando valores inferiores ao Salário Mínimo. Em São Paulo, a maioria dos trabalhadores já recebe acima do Salário Mínimo. Mas, segundo a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 7 milhões de trabalhadores do setor privado não amparados por contratos coletivos de trabalho. Entre os beneficiados pelo piso salarial estadual paulista estão 33 mil servidores públicos, além dos servidores inativos do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de São Paulo.

O SALÁRIO Mínimo diferenciado foi instituído no Estado de São Paulo pelo então governador José Serra (PSDB-SP), em 2007, e sempre corrigido em porcentual superior ao Salário Mínimo nacional. Entre 2007 e 2011, a correção do mínimo paulista foi de 46,34% e a do nacional, de 43,42%.

O SALÁRIO Mínimo paulista de R$ 690,00 é devido a 101 categorias, como serventes, contínuos, auxiliares de serviços gerais, comerciários não especializados, ascensoristas e motoboys, além de domésticos. Não faz sentido a reclamação de associações de empregadores domésticos de que os patrões não podem arcar com o aumento. Ocorre que a oferta desses trabalhadores está caindo, porque a maioria dá preferência a trabalhar em outros serviços, num momento de forte demanda de mão de obra.

NO Estado de São Paulo, carteiros, barbeiros, manicures, vendedores, costureiras, pedreiros, pintores e encanadores terão piso maior, de R$ 700,00, chegando a R$ 710,00 para chefes de serviços de transportes e comunicações, supervisores de compras, representantes comerciais, operadores de estação de rádio e TV e técnicos em eletrônica, entre outros.

A ELEVAÇÃO do valor do Salário Mínimo estadual paulista significa uma injeção de recursos da ordem de R$ 700 milhões mensais na economia. Isso proporciona um pequeno estímulo ao comércio, pois é elevada a propensão de consumo das famílias de menor renda.