Por que não largam o osso?
RIO DE JANEIRO (RJ) - AINDA não foi digerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) a condenação de seus principais dirigentes - o ex-todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República no governo Luiz Inácio da Silva (2003-05), José Dirceu (PT-SP), o ex-presidente nacional do PT, José Genoino (PT-SP), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o tesoureiro do PT, Delúbio Soares (PT-G), entre outros -, por corrupção ativa e formação de quadrilha, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ATUAL presidente nacional do PT, o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP), já descartou publicamente a expulsão dos afiliados condenados pelo STF dos quadros partidários, embora a punição seja prevista no estatuto do PT para quem cometer "crimes infamantes" ou "práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado". Na festa do lançamento da edição n.º 5 mil do jornal do partido, Falcão decretou: "Nenhum deles está incluído. Não houve desvio administrativo. Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o estatuto". E mais: o PT faz questão de que Genoino assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2013. Ele não foi eleito, mas ocupa a primeira suplência e um dos membros da bancada petista de São Paulo na Câmara dos Deputados, Carlinhos Almeida (PT-SP), foi eleito e será empossado prefeito de São José dos Campos, abrindo a vaga. "Ele tem o direito de assumir o mandato", pontificou o ex-jornalista Rui Falcão.
GENOINO já foi condenado, mas o julgamento do Mensalão no STF ainda não foi concluído. Aquela Corte ainda não decidiu se os parlamentares condenados perderão seus mandatos automaticamente ou se deverão ser julgados pelos pares. Além de contrariar a iniciativa do réu de demitir-se do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa para evitar constrangimentos para si próprio, colegas e chefes, a decisão de tornar a posse de Genoino fato consumado antes da decisão do Poder Judiciário desafiaria o Estado Democrático de Direito, que o PT garante defender e jura proteger.
MAS, felizmente, o PT está dividido. A reportagem do Jornal Folha de S. Paulo informa que uma divisão interna do partido da presidente Rousseff forçou o adiamento da divulgação de um manifesto do PT contra a atuação do STF no julgamento do Mensalão. A divulgação do texto, que, de acordo com a reportagem, atacaria a condenação dos petistas, foi postergada para depois da fixação das penas porque o ex-presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP) e sua sucessora, Rousseff, não querem que em 2013 o PT e o governo travem uma batalha campal contra o STF. Nem que o PT assuma o ônus de uma eventual mobilização do gênero.
NO último dia 20 de Setembro, por iniciativa deputado estadual Rui Falcão e com adesão constrangida de dirigentes de bancadas da base aliada no Congresso Nacional em Brasília (DF), foi divulgado um manifesto em que o julgamento foi descrito como resultado da ação de inimigos do partido: "As forças conservadores não hesitam em recorrer a práticas golpistas, (...) à denúncia sem provas". A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann (PT-PR), contudo, se opôs à atitude hostil dos petistas ao STF e defendeu o respeito à sua decisão. "Nós podemos gostar ou não de como as coisas se dão, mas nós temos de respeitar resultados e instituições", disse. O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT-RS), publicou artigo na internet qualificando o julgamento de "devido e legal" e seu resultado como "legítimo", de vez que os acusados tiveram amplo direito de defesa.
SE, de fato, mesmo se solidarizando com os condenados e atacando a "politização" do julgamento, o PT não fizer campanha permanente por eles para não dar impressão de revanchismo, fica patente que o partido de Luiz Inácio da Silva, Zé Dirceu, Zé Genuino e Dilma ainda não se definiu sobre seu papel na chamada "democracia burguesa". Não há clima para mobilizar a militância contra o Poder Judiciário e Genro tem razão ao afirmar que isso seria inócuo, na prática. De qualquer maneira, o PT só se une para usufruir benefícios, pompas e glórias do governo no Estado Democrático de Direito, mas ainda abriga revolucionários recalcitrantes que se dispõem a chegar às últimas consequências de uma crise indesejável sob todos os aspectos entre os Poderes da República para satisfazer ambições de mando unívoco e total acima das regras democráticas da impessoalidade da gestão pública e da alternância no poder político.
O ATUAL presidente nacional do PT, o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP), já descartou publicamente a expulsão dos afiliados condenados pelo STF dos quadros partidários, embora a punição seja prevista no estatuto do PT para quem cometer "crimes infamantes" ou "práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado". Na festa do lançamento da edição n.º 5 mil do jornal do partido, Falcão decretou: "Nenhum deles está incluído. Não houve desvio administrativo. Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o estatuto". E mais: o PT faz questão de que Genoino assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2013. Ele não foi eleito, mas ocupa a primeira suplência e um dos membros da bancada petista de São Paulo na Câmara dos Deputados, Carlinhos Almeida (PT-SP), foi eleito e será empossado prefeito de São José dos Campos, abrindo a vaga. "Ele tem o direito de assumir o mandato", pontificou o ex-jornalista Rui Falcão.
GENOINO já foi condenado, mas o julgamento do Mensalão no STF ainda não foi concluído. Aquela Corte ainda não decidiu se os parlamentares condenados perderão seus mandatos automaticamente ou se deverão ser julgados pelos pares. Além de contrariar a iniciativa do réu de demitir-se do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa para evitar constrangimentos para si próprio, colegas e chefes, a decisão de tornar a posse de Genoino fato consumado antes da decisão do Poder Judiciário desafiaria o Estado Democrático de Direito, que o PT garante defender e jura proteger.
MAS, felizmente, o PT está dividido. A reportagem do Jornal Folha de S. Paulo informa que uma divisão interna do partido da presidente Rousseff forçou o adiamento da divulgação de um manifesto do PT contra a atuação do STF no julgamento do Mensalão. A divulgação do texto, que, de acordo com a reportagem, atacaria a condenação dos petistas, foi postergada para depois da fixação das penas porque o ex-presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP) e sua sucessora, Rousseff, não querem que em 2013 o PT e o governo travem uma batalha campal contra o STF. Nem que o PT assuma o ônus de uma eventual mobilização do gênero.
NO último dia 20 de Setembro, por iniciativa deputado estadual Rui Falcão e com adesão constrangida de dirigentes de bancadas da base aliada no Congresso Nacional em Brasília (DF), foi divulgado um manifesto em que o julgamento foi descrito como resultado da ação de inimigos do partido: "As forças conservadores não hesitam em recorrer a práticas golpistas, (...) à denúncia sem provas". A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann (PT-PR), contudo, se opôs à atitude hostil dos petistas ao STF e defendeu o respeito à sua decisão. "Nós podemos gostar ou não de como as coisas se dão, mas nós temos de respeitar resultados e instituições", disse. O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT-RS), publicou artigo na internet qualificando o julgamento de "devido e legal" e seu resultado como "legítimo", de vez que os acusados tiveram amplo direito de defesa.
SE, de fato, mesmo se solidarizando com os condenados e atacando a "politização" do julgamento, o PT não fizer campanha permanente por eles para não dar impressão de revanchismo, fica patente que o partido de Luiz Inácio da Silva, Zé Dirceu, Zé Genuino e Dilma ainda não se definiu sobre seu papel na chamada "democracia burguesa". Não há clima para mobilizar a militância contra o Poder Judiciário e Genro tem razão ao afirmar que isso seria inócuo, na prática. De qualquer maneira, o PT só se une para usufruir benefícios, pompas e glórias do governo no Estado Democrático de Direito, mas ainda abriga revolucionários recalcitrantes que se dispõem a chegar às últimas consequências de uma crise indesejável sob todos os aspectos entre os Poderes da República para satisfazer ambições de mando unívoco e total acima das regras democráticas da impessoalidade da gestão pública e da alternância no poder político.
postado por Notas do Pinheiro | novembro 15, 2012
