Novos desafios para a ECT
SEGUNDO o texto da Medida Provisória (MP) encaminhada pela presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS) ao Congresso Nacional no início da semana passada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), um dos exemplos mais notórios de má gestão pública no governo Luiz Inácio da Silva (2003-10), vai passar por grandes mudanças em sua gestão. As medidas previstas visam a modernizar os serviços postais, ampliando seu suporte logístico, permitindo a venda de aparelhos celulares, oferta de serviços de telefonia e internet, criação de subsidiárias no exterior, expansão das operações do Banco Postal e associação com outras empresas ou negócios, entre os quais é citado o Trem de Alta Velocidade (TAV). O atual governo decidiu manter a ECT no setor público, de modo que é de bom alvitre dar à empresa condições de competir no mercado e gerar lucros. O essencial é que as melhorias sejam obtidas com recursos próprios, evitando apelos ao Tesouro Nacional ou a empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução de megaprojetos irrealistas.
O MINISTRO de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo (PT-SC), disse em entrevista à nossa reportagem que, embora não seja transformada em uma sociedade anônima (S.A.), a ECT vai atuar de acordo com os dispositivos que puder aplicar da Lei das S.As., como a publicação ampla de balanços anuais e a observância de normas de boa governança. Para melhor controle das operações, o posto de presidente do conselho de administração deixará de caber ao presidente da empresa, passando a ser ocupado por pessoa indicada pelo Ministério das Comunicações.
PARA reforçar os seus quadros, a ECT, além de realizar concursos públicos já programados, mudará os seus estatutos para possibilitar a contratação de servidores públicos de outras áreas do governo ou de outras empresas estatais, com experiência administrativa.
PARECE-NOS boa também a ideia de a ECT atuar como operadora de telefonia móvel virtual, comprando no atacado serviços das operadoras existentes e oferecendo-os a tarifas módicas no varejo a seus clientes. Isso pouparia a ECT de investimentos nesse setor de infraestrutura. A empresa precisaria apenas deter a marca de serviços que poderão ser prestados pelas empresas privadas existentes na área de telecomunicações.
DE ACORDO com a mesma orientação, já foi divulgado o edital colocando em licitação o Banco Postal, que há dez anos vem sendo operado pelo Bradesco S/A. O preço mínimo para a concessão foi fixado em R$ 500 milhões, prevendo-se que o Banco Postal, que presta serviços especialmente para as vilas ou pequenas cidades em áreas remotas ou de difícil acesso, possa oferecer cartões de crédito e fazer pequenos empréstimos.
ESSA MP abre a possibilidade de a ECT poder comprar aviões para seus serviços. Se houver recursos para isso, a empresa poderá ter sua própria frota de cargueiros. Deve-se observar, no entanto, que a ECT não tem experiência e tradição na área de transporte aéreo de cargas, que poderia ser feito com mais eficácia e a menor custo por empresas contratadas por meio de licitações conduzidas com lisura.
JÁ a anunciada criação de uma subsidiária no exterior poderia ser igualmente útil, mas isso dependerá, naturalmente, da legislação de cada país. Se a ECT puder atuar em países onde há grande número de emigrantes brasileiros poderia prestar-lhes bons serviços, uma vez que a sua rede, complementada pelas suas franqueadas, cobre todo o território nacional, facilitando as remessas de pacotes ou transferências financeiras de pequenos valores.
QUANTO à eventual participação da ECT no projeto do TAV, ligando as cidades de Campinas (SP), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), trata-se de uma ideia que não pode ser levada a sério. Além de o projeto do TAV ainda não ter saído do papel, exigindo vultosos investimentos, que devem ser, em sua maior parte, privados, não há justificativa plausível para o embarque precipitado da ECT nesse controverso comboio. Se e quando o TAV estiver em pleno funcionamento, a ECT, sem comprometer recursos próprios na construção, será livre para incorporá-lo à sua logística, se lhe parecer então conveniente.
O MINISTRO de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo (PT-SC), disse em entrevista à nossa reportagem que, embora não seja transformada em uma sociedade anônima (S.A.), a ECT vai atuar de acordo com os dispositivos que puder aplicar da Lei das S.As., como a publicação ampla de balanços anuais e a observância de normas de boa governança. Para melhor controle das operações, o posto de presidente do conselho de administração deixará de caber ao presidente da empresa, passando a ser ocupado por pessoa indicada pelo Ministério das Comunicações.
PARA reforçar os seus quadros, a ECT, além de realizar concursos públicos já programados, mudará os seus estatutos para possibilitar a contratação de servidores públicos de outras áreas do governo ou de outras empresas estatais, com experiência administrativa.
PARECE-NOS boa também a ideia de a ECT atuar como operadora de telefonia móvel virtual, comprando no atacado serviços das operadoras existentes e oferecendo-os a tarifas módicas no varejo a seus clientes. Isso pouparia a ECT de investimentos nesse setor de infraestrutura. A empresa precisaria apenas deter a marca de serviços que poderão ser prestados pelas empresas privadas existentes na área de telecomunicações.
DE ACORDO com a mesma orientação, já foi divulgado o edital colocando em licitação o Banco Postal, que há dez anos vem sendo operado pelo Bradesco S/A. O preço mínimo para a concessão foi fixado em R$ 500 milhões, prevendo-se que o Banco Postal, que presta serviços especialmente para as vilas ou pequenas cidades em áreas remotas ou de difícil acesso, possa oferecer cartões de crédito e fazer pequenos empréstimos.
ESSA MP abre a possibilidade de a ECT poder comprar aviões para seus serviços. Se houver recursos para isso, a empresa poderá ter sua própria frota de cargueiros. Deve-se observar, no entanto, que a ECT não tem experiência e tradição na área de transporte aéreo de cargas, que poderia ser feito com mais eficácia e a menor custo por empresas contratadas por meio de licitações conduzidas com lisura.
JÁ a anunciada criação de uma subsidiária no exterior poderia ser igualmente útil, mas isso dependerá, naturalmente, da legislação de cada país. Se a ECT puder atuar em países onde há grande número de emigrantes brasileiros poderia prestar-lhes bons serviços, uma vez que a sua rede, complementada pelas suas franqueadas, cobre todo o território nacional, facilitando as remessas de pacotes ou transferências financeiras de pequenos valores.
QUANTO à eventual participação da ECT no projeto do TAV, ligando as cidades de Campinas (SP), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), trata-se de uma ideia que não pode ser levada a sério. Além de o projeto do TAV ainda não ter saído do papel, exigindo vultosos investimentos, que devem ser, em sua maior parte, privados, não há justificativa plausível para o embarque precipitado da ECT nesse controverso comboio. Se e quando o TAV estiver em pleno funcionamento, a ECT, sem comprometer recursos próprios na construção, será livre para incorporá-lo à sua logística, se lhe parecer então conveniente.
postado por Notas do Pinheiro | maio 10, 2011
