Notas do Pinheiro

Jornalismo Analítico

sexta-feira, fevereiro 11, 2022

ANATEL PRORROGA LICENÇA DE SATÉLITE DO GRUPO CLARO E LIBERA SISTEMA KEPLER NO BRASIL.

TELECOMUNICAÇÕES 


GRUPO Claro S/A poderá utilizar o satélite Star One C3 até 2029, enquanto a constelação Kepler, com 175 satélites LEO, pode operar até 2037. 


O CONSELHO Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou na última quinta feira, 10, duas decisões importantes a respeito do ecossistema brasileiro de satélites. Uma, envolvendo a Claro, e a outra, à ativação da constelação Kepler no país. 


A PRIMEIRA decisão tomada foi atender ao pedido da Claro S.A. e da Embratel para prorrogação da licença do satélite brasileiro Star One C3, na posição 75º Oeste. O direito de exploração da empresa terminaria no próximo dia 27 de fevereiro. 


A PRORROGAÇÃO concede o direito de uso da posição e de espectros em banda C e Ku até 30 de abril de 2029, quando termina a vida útil do artefato, lançado em 2012. Mas limita a quantidade de espectro disponível para o satélite, em função da chegada do 5G. 


ASSIM, a subsidiária do Grupo Claro S/A - Star One não poderá usar a faixa de frequência entre 3.625 MHz a 3.720 MHz. Mas pode utilizar as faixas de 3.720 a 4.200 MHz e de 5.925 a 6.425 MHz; de 10,95 a 11,20 GHz e 11,70 a 12,20 GHz; e de 13,75 a 14,50 GHz. A empresa deverá recolher aos cofre públicos R$ 102,67 mil, o valor pré-estabelecido de renovação de outorgas. 


O SATÉLITE Star One C3 é utilizado para a transmissão do sinal de emissoras de TV, rádios AM e FM e dados. Alguns dos sinais por ele carregados são do SBT no interior do Rio de Janeiro, da RecordTV do Rio Grande do Sul e de São Paulo, da TV Gazeta de São Paulo, de afiliadas da Band, da Globo e de afiliadas da Globo, como a TV Verdes Mares e o grupo RBS. Também transmite o sinal codificado de canais de TV paga, como os canais Globo, FishTV, Curta!. E sinais da estatal EBC. 


CONSTELAÇÃO KEPLER 


ESTE ano o Conselho Diretor da Anatel liberou duas constelações de satélites de baixa órbita prestarem serviços no Brasil: a da Starlink, de Elon Musk, e a Swarm, dedicada a IoT. Na ultima quarta feira, 09, mais uma constelação foi liberada, a Kepler, da empresa canadense Kepler Communications, representada aqui pela Visumtec. 


A LICENÇA icença para exploração de satélite estrangeiro sobre o Brasil vai até 20 de janeiro de 2037, sem direito à proteção e sem causar interferências nos sistemas não geoestacionários Globalstar e Iridium, uma vez que essa proteção é atribuída por ordem de chegada. 


A EMPRESA poderá utilizar as faixas de frequências de 10.700 a 12.700 MHz (enlace de descida) e 14.000 a 14.500 MHz (enlace de subida), correspondentes à banda Ku; e 2.483,5 a 2.500 MHz (enlace de descida) e 1.610 a 1.625 (enlace de subida), correspondente às bandas S e L. 


AO TODO, a constelação será composta por 175 satélites, dos quais 140 operando e 35 de reserva. Os lançamentos ainda estão acontecendo e devem terminar em 2023. Eles ficam a 575 Km de altitude. 


A KEPLER vai oferecer serviço fixo por satélite para conectar VSats em banda Ku de navios, por exemplo, ou redes terrestres em áreas remotas. Nas bandas S e L, vai operar serviços de internet das coisas, com baixa transmissão de dados. Veja aqui o voto de Moisés Moreira, relator do pedido na Anatel.

quinta-feira, maio 27, 2021

A chamada Nova Administração Pública de Paulo Guedes avança para aprovação no Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 que abrange a Reforma Administrativa - a chamada PEC da Nova Administração Pública -, e que foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal em agosto de 2020, teve o Parecer do Relator Deputado Darci de Matos (PSD-SC) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados por 39 X 26, durante a sessão ocorrida na tarde da última terça-feira, 25. Agora a PEC 32/2020 seguira para apreciação na Comissão Especial (a ser criada nas próximas sessões), também na Câmara dos Deputados, quem avaliará o mérito, e ao Plenário daquela Casa do Poder Legislativo Brasileiro (em duas votações), última etapa da tramitação, para assim seguir para a apreciação do Senado Federal. Os prognósticos dos líderes do Poder Legislativo é que a matéria seja a aprovada e promulgada pelo Parlamento até final do ano legislativo de 2021. Esta PEC 32/2020 muda regras para futuros servidores públicos doa Estado Brasileiro e altera organização da administração pública. Em uma das inovações, a proposta restringe a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado. Tal Proposta altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Chamada pelo governo federal de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição Federal do Brasil (CFB) e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. O texto envolve trechos da Constituição Federal que tratam da administração pública em geral (artigos 37 e 37-A); dos servidores públicos (artigos 39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); dos militares dos estados, do DF e dos territórios (artigos 42 e 48); das atribuições do presidente da República (artigo 84); dos ministérios (artigo 88); das Forças Armadas (artigo 142); do Orçamento da União (artigo 165); da Previdência Social (artigo 201); e de outras disposições gerais (artigo 247). Em uma segunda parte, a PEC traz regras transitórias e prevê a eventual atuação dos entes federativos na regulamentação, já que alguns dispositivos – como exigência da criação de novos regimes jurídicos específicos para servidores –, se aprovados, dependerão de regulamentação posterior à promulgação das mudanças pelo Congresso Nacional. Em uma das inovações, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado. As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame. A Proposta veda uma série de benefícios e vantagens que, extintos para os atuais ocupantes de cargos na esfera federal, estão vigentes em alguns entes federativos (estados, municípios e o Distrito Federal). Ainda na parte sobre remunerações, o texto prevê que lei complementar futura definirá os critérios básicos para definição dos salários, prevendo normas subsidiárias nos entes federativos. A PEC da Nova Administração Pública traz dispositivos autoaplicáveis relacionados à governança. Uma das mudanças amplia atribuições do presidente da República para alterações na administração e nos órgãos do Poder Executivo por meio de decreto – atualmente é necessário projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Outros dois tópicos com vigência imediata relacionam-se aos contratos de gestão, a fim de estimular regras para desempenho e resultados, e à cooperação entre as diferentes esferas de governo, incentivando um maior compartilhamento de recursos estruturais e de pessoal. Além disso, entre outros pontos, a PEC 32/2020 trata ainda da acumulação de cargos públicos por militares; da aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista; e proíbe que medidas do governo venham a favorecer estatais em detrimento da livre concorrência no mercado.

terça-feira, junho 30, 2020

O poeta e o roqueiro que desnudaram o Brasil

Antes de entrar de cara no assunto central é bom lembrar aqui um pouco da história do Brasil, marcada por mais de 20 anos de ditadura militar a partir do governo general Umberto Alencar Castelo Branco (1964-1967), sucedido pelo general Arthur da Costa e Silva (1969-1974), depois vieram o general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), general Ernesto Geisel (1974-1979) e, por fim, o general João Baptista Figueiredo (1979-1985). Os números desse período são assustadores: cerca de 5.000 pessoas perderam os direitos políticos, 434 foram mortos ou desaparecidos. A música “Que país é esse”, escrita em Brasília (DF) por Renato Russo em 1978 não fugiu a regra, e foi censurada devido ao seu conteúdo questionador. A música composta por Renato Russo, em 1978, foi criada quando o compositor ainda fazia parte da banda de punk rock Aborto Elétrico.
Durante os anos negros da ditadura militar no País qualquer tipo de crítica social era severamente punida. Artistas e intelectuais foram exilados, opositores políticos foram friamente torturados ou assassinados e o país sofreu uma enxurrada de propaganda nacionalista. Renato Russo continuou apresentando a canção quando concebeu o grupo Legião Urbana, em 1983. A letra da música é questionadora e pretende tecer uma severa crítica social ao país, de norte a sul, em todas as classes sociais. Renato Russo abarca em sua letra uma boa parte do território do país: a região norte (representada pelo Amazonas), a centro oeste (representada por Mato Grosso), o nordeste, o sudeste (representada por Minas Gerais). Quando foi criada, no final dos anos 70, já havia a sensação de impunidade e falta de regras. O compositor não critica apenas a classe política, mas também a corrupção espalhada e arraigada no nosso dia-a-dia. A gravação em álbum, o terceiro da banda, que tem o mesmo nome da música carro chefe, aconteceu em 1987, nove anos após a canção ter sido composta. Sobre o longo espaço de tempo entre a composição até a gravação da música em CD, Renato Russo afirmou: "Que país é este’ nunca foi gravada antes porque sempre havia a esperança de que algo iria realmente mudar no País, tornando-se a música então totalmente obsoleta. Isto não aconteceu e ainda é possível se fazer a mesma pergunta do título”, afirmou o compositor.
"Brasil" foi composta por Cazuza, George Israel e Nilo Romero em 1988. A música foi uma espécie de manifesto político e social criado em um momento muito particular da história do país. Tratava-se do período de redemocratização do Brasil, os brasileiros queriam deixar para trás o passado marcado pela ditadura militar e caminhar em direção a um futuro livre e democrático. A canção é a sexta faixa do CD Ideologia, lançado em 1988. Estima-se que até hoje o álbum tenha vendido mais de 2 milhões de cópias, um número impressionante para o mercado nacional.

A música "Brasil" foi feita originalmente para o filme "Rádio Pirata", de Lael Rodrigues. No entanto, a canção ganhou a nação na voz da cantora baiana Gal Costa ao fazer parte da abertura da telenovela "Vale tudo" (escrita por Gilberto Braga, Leonor Basseres, Agnaldo Silva, produzida e exibida pela TV Globo em 1988). Em outubro de 1988, mesmo ano da criação da música "Brasil", foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, a Carta Magna do País, que clamava pela democracia após tantos anos de uma severa ditadura militar. A Constituição Federal do Brasil teve o papel essencial para a consolidação de novas bases para o país após anos de um regime cruel e que se impunha pela força A letra revoltada de Cazuza denuncia a desigualdade financeira, as injustiças sociais e o comportamento corrupto da classe política brasileira.

“Brasil” foi composta num momento de transição da ditadura para o regime democrático, quando a população clamava pela implantação do voto direto. A festa pobre, referida na canção, remonta ao período do colégio eleitoral montado para a implementação do voto indireto. De fato, o candidato Tancredo de Almeida Neves, futuro presidente do Brasil com posse marcada para março de 1985, seria eleito por via indireta, sem a participação da vontade popular. Tancredo morreu antes de tomar posse e quem assumiu o comando do país entre 15 de março de 1985 a 15 de março de 1990 foi José Sarney. E a "festa da democracia" foi rebatizada por Cazuza como a "festa pobre", de modo a demonstrar a sua insatisfação pessoal com o rumo do país. A letra é, portanto, não só uma crítica aos políticos como também uma crítica à mídia. Sua letra é muito significativa porque ao mesmo tempo em que celebra os direitos conquistados com a queda da ditadura, demonstra a indignação de ainda não se ter politicamente o futuro que se desejava. Da mesma forma que a canção “Que País é esse?”, de Renato Russo, “Brasíl!” seria impossível ser cantada durante os anos de chumbo da ditadura militar (1964-1985), período marcado pela censura extrema, pelo exílio de artistas e pela tortura e expulsão de intelectuais.

Os versos estimulam o povo a deixar o medo para trás e a se expressarem livremente, sem receios de reprimendas. Existe ainda hoje quem interprete esse trecho da música como um incentivo para que os políticos realmente mostrassem aquilo que, de fato, eram, deixando finalmente a vista a real face, transparecendo as ideologias que os moviam sem medo de retaliações. E a letra continua por fazer referência a esse período trágico da nossa história e alude aqueles que financiaram a nossa desgraça. “Brasil” foi uma espécie de manifesto político e social criado em um momento muito particular da história do país. Seria impossível ser cantado durante os anos de chumbo da ditadura militar, período marcado pela censura extrema, pelo exílio de artistas e pela tortura e expulsão de intelectuais.

A letra continua fazendo uma referência a esse período trágico da nossa história e alude aqueles que financiaram a nossa desgraça. E faz uma clara alusão aos países imperialistas que financiaram a ditadura militar na América Latina (Brasil, Chile, Argentina...). Hoje já se sabe (e naquela altura se desconfiava), que o governo norte-americano estava por trás da política daquilo que consideravam terceiro mundo fomentando guerras e influenciando a queda ou ascensão de chefes de Estado e de Governo na América Latina. A letra de “Brasil”, também, faz referência à vida cotidiana de grande parte dos brasileiros na altura que, com dificuldade de pagar as contas básicas, recorriam ao cartão de crédito como solução. A estratégia aparentemente simples fazia com que se vissem endividados ao final do mês, reféns de juros altíssimos. Num período em que escândalos políticos faziam parte do cotidiano da população, a letra contundente de Cazuza é um hino de basta e de revolta.

Infelizmente podemos afirmar que, em se tratando do cenário político atual, o rock “Que País é Esse?”, escrito por Renato Russo em 1978, e a letra de “Brasil”, brilhantemente escrita pelo poeta Cazuza em 1988, dialogam entre si. E permanecem extremamente contemporâneas e continuam colocando o dedo na ferida dos pontos chave do Brasil e confrontando o projeto de nação desejada e construída pelos brasileiros. O voto direto foi reconquistado pelo povo brasileiro somente em 1989, com a eleição do presidente Fernando Collor de Mello, que governou o País por 2 anos, tendo sido definitivamente do cargo através do processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional em 1992.

terça-feira, abril 21, 2020

Conversa com Bial 02/12/2019 Psicólogo e Linguista Steven Pinker - Completo

segunda-feira, março 04, 2019

Clipe Oficial Mangueira 2019

Samba-enredo da Mangueira em 2019 fará homenagem a Marielle Franco

segunda-feira, novembro 19, 2018

O cálculo da aposentadoria do setor privado mudará em 2019

FÓRMULA 85/95 que garante aposentadoria integral do INSS vai mudar; veja se vale a pena pedir logo o benefício.


SEGURADOS do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que quiserem se aposentar com benefício integral pela Fórmula 85/95 deverão fazer o requerimento ao órgão até 31 de dezembro. A partir de janeiro, a regra instituída em 2015 — que garante a integralidade de vencimentos quando a soma da idade e do tempo de contribuição dá 85 (para mulheres) ou 95 (homens) — vai mudar: a fórmula passará a exigir a pontuação mínima de 86/96.

SEGUNDO especialistas, os trabalhadores precisam ficar atentos e conferir, em seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — disponível no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) —, se os critérios para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição já foram atingidos. "Se tudo estiver correto, o pedido de aposentadoria deve ser feito até 31 de dezembro, antes que a regra mude. A partir de 2019, se o segurado não fizer o pedido agora, precisará cumprir a Fórmula 86/96, que é progressiva (a pontuação exigida vai subir até 2026)", revela o economista Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

QUANDO foi aprovada, há três anos, a lei previdenciária estabeleceu a progressividade da Fórmula 85/95 de 2019 em diante. Ou seja, a partir do ano que vem, a cada dois anos será exigido um ponto a mais para a concessão da aposentadoria integral. Isso até chegar ao somatório 90/100, em 31 de dezembro de 2026.

VERÍSSIMO destaca ainda que segurados que tenham trabalhado em condição insalubre ou tenham recolhido como autônomos por algum período devem prestar atenção, pois, nesses casos, é comum haver erros no cadastro do INSS a respeito do período trabalhado e das contribuições. Caso haja inconsistências, o interessado deverá ter em mãos documentos que comprovam o tempo de atividade e os recolhimentos feitos. Se a pessoa não chega à pontuação 85/95 este ano, ainda assim poderá requerer a aposentadoria, se comprovar 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem). Mas, neste caso, o cálculo da renda inicial sofrerá a incidência do fator previdenciário, que poderá reduzir o benefício em até 40%.

ESPERA não é favorável

A PROGRESSIVIDADE da Fórmula 85/95, a partir de 2019, vai criar um fenômeno curioso. Quando as pessoas estiverem quase atingindo a pontuação exigida para a aposentadoria integral, o ano vai virar. Com isso, esses segurados precisarão somar mais um ponto — ou seja, precisarão ter mais contribuição e mais idade. Na prática, muitos trabalhadores ficarão perseguindo a condição para requerer o benefício, mas estarão sempre devendo recolhimentos. Dependendo da situação, eles vão correr atrás do somatório ideal até 2026, quando a fórmula vai se estabilizar em 90/100.
Nestes casos, pode ser mais vantajoso ignorar a Fórmula 85/95 progressiva e pedir logo a aposentadoria levando em conta apenas o tempo de contribuição (30 anos, mulher; e 35, homem). Mesmo com a queda na renda por causa do fator previdenciário, o segurado começará a receber logo o benefício.

DE ACORDO com simulações feitas pelo advogado Luiz Felipe Veríssimo, um homem de 57 anos de idade e 37 de contribuição (que já soma de 94 pontos) — e que se aposentaria no mês que vem — precisará trabalhar por mais um ano, se quiser perseguir o benefício integral (já que a fórmula vai subir para 96, em 2019). Ou seja, ao perseguir a soma ideal, ele deixará de receber R$ 30.600 (considerando uma renda média na ativa de R$ 3 mil). Uma mulher com 54 anos de idade e 30 de contribuição (que também tem um salário de R$ 3 mil na ativa) deixaria de receber do INSS, em um ano, R$ 25.400, caso retardasse a aposentadoria para ter o benefício integral. Portanto, seria mais interessante se aposentar logo, mesmo ganhando menos com o fator previdenciário, em vez de perseguir a fórmula.

REGRA até pode mudar

SE A Fórmula 85/95 progressiva vier a ser extinta com uma possível reforma da Previdência — conforme previa a proposta elaborada pela equipe de Michel Temer e que chegou a ser enviada ao Congresso Nacional, mas não foi votada —, os contribuintes ficarão sujeitos apenas ao chamado fator previdenciário. Este reduz o valor do benefício para quem se aposenta ainda jovem, geralmente antes dos 60 anos. Depois dessa idade, o fator passa a ser benéfico, porque a ideia é estimular a pessoa a trabalhar mais, retardando a aposentadoria. A questão é que muitos brasileiros penduram as chuteiras ainda na faixa dos 55 anos. Por isso, saem prejudicados.

O PROBLEMA é que a Fórmula 85/95 também desagrada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo ele, o fim dessa regra daria lugar a uma outra forma de cálculo dos benefícios. Para receber a aposentadoria integral, o segurado do INSS teria que contribuir por 40 anos. Porém, para especialistas, isso também não traria ganhos fiscais. "Não faz sentido propor na reforma que o segurado trabalhe por 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral. De um lado, isso não traz economia para a Previdência Social, porque o benefício continuará a ser pago de forma integral após esse período. Por outro lado, com quatro décadas de trabalho e contribuição, o fator previdenciário também ficará favorável ao trabalhador (já que ele terá mais de 60 anos), e também aumentará o benefício", resumiu Veríssimo.

domingo, setembro 30, 2018

Estelionato eleitoral: em marcha a submissão do Estado e da Nação

REGIME autoritário de governo pode se instalar da maneira clássica, por meio de um golpe de Estado, ou como resultado de um paulatino processo de captura do poder por um determinado grupelho político, que assegura sua hegemonia a partir do aparelhamento do Estado. De um modo ou de outro, o resultado é sempre o mesmo: a submissão do Estado - e da Nação - aos interesses de quem o controla, o exato oposto de uma democracia. É precisamente isso o que o Partido dos Trabalhadores (PT) tentará fazer se essa facção pseudopolítica conseguir vencer a eleição presidencial deste ano no Brasil.

À AQUELES que ainda concedem ao PT o benefício da dúvida, enxergando naquele partido credenciais democráticas que a agremiação há muito perdeu - se é que um dia as teve -, recomenda-se a leitura de uma entrevista que o “companheiro” José Dirceu (PT-SP) deu ao jornal El País.

POIS bem, na entrevista, o El País pergunta ao ex-ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República (2003-05), deputado federal cassado (2005) e triplamente condenado pela justiça (a penas que somam mais de três décadas de cadeia) se ele acredita na possibilidade de que o PT seja impedido de assumir a Presidência Da República caso vença a eleição - ou seja, se pode haver um golpe. Zé Dirceu considera essa hipótese “improvável”, pois, significaria colocar o Brasil na rota do “desastre total”, uma vez que “na comunidade internacional isso não vai ser aceito”. Mas então Zé Dirceu, condenado a mais de 33 anos de prisão por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, deixa claro que, para o PT, as eleições, afinal, são apenas uma etapa na tomada do poder. “Dentro do País é uma questão de tempo para a gente tomar o poder. Aí nos vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”, explicou o condenado ex-ministro.

NÃO é preciso grande esforço para perceber o projeto antidemocrático petista nessas poucas palavras. Quando diz que “tomar o poder” é diferente de “ganhar uma eleição”, significa que o poder pode ser conquistado e consolidado à margem ou mesmo a despeito do natural processo democrático - que, justamente, tem como um de seus fundamentos a alternância de governantes, para evitar a cristalização de um determinado grupo político-partidário na máquina estatal.

AO afirmar que é apenas uma “questão de tempo” para que o PT efetivamente tome o poder, Zé Dirceu dá a entender que esse processo já está em curso. Pode-se dizer que os esquemas arquitetados pelo PT e seus associados para corromper o Congresso Nacional eram parte da estratégia, e só não foram mais longe porque houve um acidente de percurso - a Operação Lava Jato.

PORÉM, há um aspecto menos escandaloso e mais insidioso nessa ofensiva do PT, que é a construção, passo a passo, da hegemonia do pensamento e da ação petistas em diversos setores da sociedade - e, para que essa estratégia insinuada por Zé Dirceu seja bem-sucedida, é preciso contaminar de petismo também as instituições sobre as quais repousa a tarefa de garantir a democracia. Foi exatamente o que o chavismo fez na Venezuela, não à toa um modelo de “democracia” para os petistas.

NUMA resolução publicada depois da consumação do impeachment da então presidente da República Dilma Vana Rousseff (2011-16), em 2016, o PT lamentou não ter se concentrado na “construção de uma força política, social e cultural capaz de dirigir e transformar o País”, o que incluía a reforma do Estado para se contrapor ao que chamou de “sabotagem conservadora”, e disse ter falhado ao não “promover oficiais (das Forças Armadas) com compromisso democrático e nacionalista” - isto é, militares alinhados ao PT.


MAS, como constatou Zé Dirceu, nem o impeachment de Dilma Rousseff nem a prisão do líder máximo da camarilha petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), interrompeu o empreendimento autoritário do partido. Ao contrário: a autorização dada na última sexta-feira, 28, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que o presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (condenado na segunda instancia da justiça federal a pena de 12 anos e um mês de prisão) possa dar entrevistas na cadeia mostra o quanto as instituições basilares da democracia continuam permeáveis ao lulopetismo.

PARA permitir que o condenado líder petista, encarcerado por corrupção e lavagem de dinheiro, dê declarações com potencial para influir na disputa presidencial, tumultuando um processo já bastante confuso, Lewandowski invocou a “liberdade de imprensa”. Ou seja, recorre-se a um dos princípios mais caros aos regimes democráticos para garantir a Luiz Inácio Lula da Silva um privilégio - situação por si só incompatível com uma democracia, mas muito coerente com a “tomada de poder” pelo PT.

GRAÇAS a recurso impetrado pelo Partido Novo, e acolhido pelo ministro do mesmo STF, Luiz Fux, a autorização para entrevistas ao encarcerado poderoso foi cancelada. A democracia agradece.