Sujeitos de manobra
ARIKOK NATIONAL PARK(ARUBA) - AQUELA Base Naval de Aratu, no Estado Bahia, é famosa por recepcionar chefes e de Estado e Governo que precisam descansar. Mas é, também, uma das muitas áreas que há algum tempo estão no centro de disputas fundiárias entre os detentores legais das terras e pretensos quilombolas, incentivados por Organizações Não Governamentais (ONGs) anticapitalistas financiadas por grupos estrangeiros e que são craques da propaganda. Graças a um decreto de 2003, no governo do então presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), "quilombos", com as necessárias aspas, multiplicam-se pelo País, debilitando o direito à propriedade da terra, que é um dos alicerces do regime capitalista. No caso de Aratu, some-se ainda a questão da importância estratégica da base e tem-se um quadro completo de irresponsabilidade, que nada tem de acidental: o objetivo é transformar pessoas pobres, que se apresentam como remanescentes de quilombos, em "novos sujeitos políticos", eufemismo acadêmico para massa de manobra.
NO início deste 2013, quando a presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), esteve hospedada em Aratu, moradores de uma comunidade que se diz "quilombola", localizada a 500 metros da base naval, fizeram um protesto no local para denunciar ações de violência por parte da Marinha do Brasil. Segundo os líderes dos moradores, a intimidação tinha o objetivo de forçá-los a deixar o local. A Marinha do Barsil pretende expandir a base e entrou na Justiça para exigir a desocupação da área em que se encontra a comunidade, de cerca de 500 habitantes. Em Agosto último, a Justiça Federal ordenou o despejo desses moradores, mas houve recurso por parte da Defensoria Pública Federal. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu o local como pertencente aos "quilombolas", atribuindo-lhes 300 hectares. A Marinha do Brasil, porém, alega que a área foi desapropriada na década de 1950, "mediante justa e prévia indenização", e que "documentos levantados evidenciam que as pessoas que ocupam o local não seriam remanescentes de quilombos".
TAL situação absurda só é possível porque o decreto presidencial diz que "a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade". Ou seja: basta dizer-se quilombola para se tornar um, com direito a um pedaço de terra, onde quer que seja. A arbitrariedade se concretiza no parágrafo 3º do decreto, que estabelece que a medição e a demarcação dessas terras levarão em conta "critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos".
ESSE decreto tem o objetivo de regulamentar o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Nem é o caso, aqui, de lembrar que as disposições transitórias têm de ser tratadas por lei complementar, e não por decreto. O problema maior é que o tal decreto ignora o que diz o artigo 68: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva". O texto, portanto, diz respeito a quilombos que existiram de fato, e não aos que só existem como pretensão a conferir. É este o caso de Aratu. A tal comunidade "quilombola" reúne pessoas que não são dali, mas do interior do estado da Bahia e de outros Estados brasileiros, e que se definiram como "quilombolas" somente em 2011, quando o processo aberto pela Marinha do Brasil encaminhava-se para um desfecho desfavorável aos moradores.
SITUAÇÕES semelhantes de confronto com comunidades que se dizem quilombolas ocorrem na Ilha de Marambaia, no litoral fluminense, onde fica uma base de fuzileiros navais; e em Alcântara, no Estado do Maranhão, onde a Aeronáutica mantém seu centro de lançamento de foguetes. Houve ainda um caso em que a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência perdeu a propriedade sobre uma área na zona portuária do Rio de Janeiro (RJ) porque famílias que moram no local se disseram remanescentes de um quilombo. A Ordem tem documentos provando que é dona do local desde o século 17, mas isso parece não ter importância. Assim, se nem as Forças Armadas do Brasil (FAB) e a Igreja Católica são obstáculo real para essa "reforma fundiária" com base em elásticos critérios raciais e históricos, é improvável que os cidadãos comuns consigam defender sua propriedade caso se decida que ela pertence a algum "quilombola".
NO início deste 2013, quando a presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), esteve hospedada em Aratu, moradores de uma comunidade que se diz "quilombola", localizada a 500 metros da base naval, fizeram um protesto no local para denunciar ações de violência por parte da Marinha do Brasil. Segundo os líderes dos moradores, a intimidação tinha o objetivo de forçá-los a deixar o local. A Marinha do Barsil pretende expandir a base e entrou na Justiça para exigir a desocupação da área em que se encontra a comunidade, de cerca de 500 habitantes. Em Agosto último, a Justiça Federal ordenou o despejo desses moradores, mas houve recurso por parte da Defensoria Pública Federal. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu o local como pertencente aos "quilombolas", atribuindo-lhes 300 hectares. A Marinha do Brasil, porém, alega que a área foi desapropriada na década de 1950, "mediante justa e prévia indenização", e que "documentos levantados evidenciam que as pessoas que ocupam o local não seriam remanescentes de quilombos".
TAL situação absurda só é possível porque o decreto presidencial diz que "a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade". Ou seja: basta dizer-se quilombola para se tornar um, com direito a um pedaço de terra, onde quer que seja. A arbitrariedade se concretiza no parágrafo 3º do decreto, que estabelece que a medição e a demarcação dessas terras levarão em conta "critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos".
ESSE decreto tem o objetivo de regulamentar o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Nem é o caso, aqui, de lembrar que as disposições transitórias têm de ser tratadas por lei complementar, e não por decreto. O problema maior é que o tal decreto ignora o que diz o artigo 68: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva". O texto, portanto, diz respeito a quilombos que existiram de fato, e não aos que só existem como pretensão a conferir. É este o caso de Aratu. A tal comunidade "quilombola" reúne pessoas que não são dali, mas do interior do estado da Bahia e de outros Estados brasileiros, e que se definiram como "quilombolas" somente em 2011, quando o processo aberto pela Marinha do Brasil encaminhava-se para um desfecho desfavorável aos moradores.
SITUAÇÕES semelhantes de confronto com comunidades que se dizem quilombolas ocorrem na Ilha de Marambaia, no litoral fluminense, onde fica uma base de fuzileiros navais; e em Alcântara, no Estado do Maranhão, onde a Aeronáutica mantém seu centro de lançamento de foguetes. Houve ainda um caso em que a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência perdeu a propriedade sobre uma área na zona portuária do Rio de Janeiro (RJ) porque famílias que moram no local se disseram remanescentes de um quilombo. A Ordem tem documentos provando que é dona do local desde o século 17, mas isso parece não ter importância. Assim, se nem as Forças Armadas do Brasil (FAB) e a Igreja Católica são obstáculo real para essa "reforma fundiária" com base em elásticos critérios raciais e históricos, é improvável que os cidadãos comuns consigam defender sua propriedade caso se decida que ela pertence a algum "quilombola".
postado por Notas do Pinheiro | fevereiro 06, 2013
