Outra trapalhada do petismo!
DEFINITIVAMENTE este não é uma momento oportuno, na História, para se politizar a disputa entre a direção da Petrobrás e a Secretaria de Receita Federal do Brasil (SRFB) em torno de R$ 3,94 bilhões. O valor foi contabilizado pela companhia pública como crédito tributário. Esse crédito, segundo o Fisco, foi obtido de forma irregular. A direção da companhia contesta essa acusação. Alega que simplesmente usou um procedimento permitido por uma norma de 2001. Mudou, durante o ano, a forma de registro de certas operações. Com isso, expurgou parte dos ganhos obtidos com a alta do dólar e tornou-se credora de impostos já pagos. A alteração do regime durante o exercício é irregular, sustenta a Secretaria de Receita Federal. Tributaristas consultados pela nossa reportagem dizem o contrário. Há, portanto, uma controvérsia legal, assunto para especialistas, e a solução, se for o caso, será proporcionada pela Justiça.
CASO a atitude da direção da Petrobrás estiver correta, a decisão deverá valer para outras empresas. Há casos semelhantes no setor privado, segundo informam alguns advogados especialistas no assunto. Se a posição da Receita Federal prevalecer, a Petrobrás e as demais companhias deverão pagar o imposto devido e, se for o caso, as multas compatíveis com a infração fiscal. Enquanto se tratar de uma controvérsia técnica, a respeito de normas tributárias, ninguém terá justificativa para explorar politicamente o episódio. No máximo, caberá expressar alguma estranheza a respeito de um pormenor dessa história.
COMISSÁRIOS do governo do petismo, segundo se informou nossa reportagem em Brasília (DF), aprovaram, como membros do Conselho de Administração da Petrobrás, a mudança do regime contábil adotada em 2008. O ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega (PT-SP), é um desses membros. Por uma notável coincidência, a Secretaria de Receita Federal do Brasil é uma repartição da Fazenda. Ao ministro de Estado da fazenda não terá ocorrido consultar seus subordinados, especialistas em questões tributárias, a respeito da solução proposta pela Petrobrás? Se a resposta fosse contrária à mudança de critério, a discussão poderia ter começado antes da alteração contábil adotada pela empresa e a história poderia ter tido outro desdobramento.
O SENADOR Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou explicar a decisão tomada pelos diretores da Petrobrás e apoiada pelo governo: "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro”. A explicação é estranhíssima. Não tem sentido falar sobre uma "política de governo" sem levar em conta sua legalidade. Se os técnicos da Receita Federal estiverem certos, aquela orientação "de governo" terá sido contrária às normas tributárias em vigor. Ou não terá o Mercadante notado a divergência de opiniões entre o Fisco e a companhia? Trata-se, de toda forma, de um governo extraordinário, com um ministro da Fazenda capaz de avalizar, como membro do Conselho de uma companhia, uma decisão contestável pela Receita Federal.
MAS enquanto o problema estiver restrito a mais uma trapalhada no currículo do ministro de Estado da Fazenda, não haverá como justificar, perante os cidadãos mais informados, uma investigação numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a respeito do assunto.
PORÉM, o mais prudente e razoável, neste momento, é deixar evoluir a discussão técnica a respeito do assunto, com a manifestação dos especialistas em normas tributárias. Também os representantes do Ministério Público Federal (MPF) deveriam ser cuidadosos. O procurador federal Marinus Marsico anunciou a intenção de pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação do caso. Mas o TCU não parece o órgão mais indicado para decidir uma controvérsia a respeito de como interpretar uma norma tributária.
A POLITIZAÇÃO de mais esta trapalhada de representantes do petismo, neste momento, pode ter mais de uma consequência perigosa. Uma delas seria contribuir para a fritura do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Sua gestão certamente não tem sido perfeita, mas a atual diretoria foi capaz de aproveitar as oportunidades e de fazer a Companhia crescer, contornando, mais de uma vez, as pressões para sujeitar a estatal aos desatinos da diplomacia petista. Nem o notório aparelhamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) parece ter afetado a orientação estratégica da companhia.
POLITIZAR a discussão a respeito da Petrobrás, agora, poderia simplesmente facilitar a conquista de sua direção por mais um bando de sanguessugas ligados a grupos da base de apoio governista. Com o governo empenhado na campanha eleitoral de 2010, o risco de ocupação política das grandes companhias públicas é potencializado. Convém levar isso em conta antes de iniciar um tiroteio.
CASO a atitude da direção da Petrobrás estiver correta, a decisão deverá valer para outras empresas. Há casos semelhantes no setor privado, segundo informam alguns advogados especialistas no assunto. Se a posição da Receita Federal prevalecer, a Petrobrás e as demais companhias deverão pagar o imposto devido e, se for o caso, as multas compatíveis com a infração fiscal. Enquanto se tratar de uma controvérsia técnica, a respeito de normas tributárias, ninguém terá justificativa para explorar politicamente o episódio. No máximo, caberá expressar alguma estranheza a respeito de um pormenor dessa história.
COMISSÁRIOS do governo do petismo, segundo se informou nossa reportagem em Brasília (DF), aprovaram, como membros do Conselho de Administração da Petrobrás, a mudança do regime contábil adotada em 2008. O ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega (PT-SP), é um desses membros. Por uma notável coincidência, a Secretaria de Receita Federal do Brasil é uma repartição da Fazenda. Ao ministro de Estado da fazenda não terá ocorrido consultar seus subordinados, especialistas em questões tributárias, a respeito da solução proposta pela Petrobrás? Se a resposta fosse contrária à mudança de critério, a discussão poderia ter começado antes da alteração contábil adotada pela empresa e a história poderia ter tido outro desdobramento.
O SENADOR Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou explicar a decisão tomada pelos diretores da Petrobrás e apoiada pelo governo: "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro”. A explicação é estranhíssima. Não tem sentido falar sobre uma "política de governo" sem levar em conta sua legalidade. Se os técnicos da Receita Federal estiverem certos, aquela orientação "de governo" terá sido contrária às normas tributárias em vigor. Ou não terá o Mercadante notado a divergência de opiniões entre o Fisco e a companhia? Trata-se, de toda forma, de um governo extraordinário, com um ministro da Fazenda capaz de avalizar, como membro do Conselho de uma companhia, uma decisão contestável pela Receita Federal.
MAS enquanto o problema estiver restrito a mais uma trapalhada no currículo do ministro de Estado da Fazenda, não haverá como justificar, perante os cidadãos mais informados, uma investigação numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a respeito do assunto.
PORÉM, o mais prudente e razoável, neste momento, é deixar evoluir a discussão técnica a respeito do assunto, com a manifestação dos especialistas em normas tributárias. Também os representantes do Ministério Público Federal (MPF) deveriam ser cuidadosos. O procurador federal Marinus Marsico anunciou a intenção de pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação do caso. Mas o TCU não parece o órgão mais indicado para decidir uma controvérsia a respeito de como interpretar uma norma tributária.
A POLITIZAÇÃO de mais esta trapalhada de representantes do petismo, neste momento, pode ter mais de uma consequência perigosa. Uma delas seria contribuir para a fritura do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Sua gestão certamente não tem sido perfeita, mas a atual diretoria foi capaz de aproveitar as oportunidades e de fazer a Companhia crescer, contornando, mais de uma vez, as pressões para sujeitar a estatal aos desatinos da diplomacia petista. Nem o notório aparelhamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) parece ter afetado a orientação estratégica da companhia.
POLITIZAR a discussão a respeito da Petrobrás, agora, poderia simplesmente facilitar a conquista de sua direção por mais um bando de sanguessugas ligados a grupos da base de apoio governista. Com o governo empenhado na campanha eleitoral de 2010, o risco de ocupação política das grandes companhias públicas é potencializado. Convém levar isso em conta antes de iniciar um tiroteio.
postado por Notas do Pinheiro | maio 20, 2009
