O eterno “caô” com a Saúde
RIO DE JANEIRO (RJ) - OUTRO assalto ao bolso do cidadão contribuinte deste grande e bobo País é planejado em Brasília (DF), com a tolerância, e até com algum estímulo, da presidente República Dilma Wana Rousseff (PT-RS). O pretexto é conseguir dinheiro para financiar os programas de saúde. Segundo o discurso oficial, faltam recursos para o governo cumprir as determinações da Emenda Constitucional n.º 29 - ou, mais precisamente, da regulamentação em exame na Câmara dos Deputados. Parlamentares aliados já decidiram votar esse projeto no fim de setembro. Dona Rousseff recomenda: se quiserem mesmo votar, arranjem uma fonte de financiamento. Sem isso, qualquer elevação da despesa será, segundo ela, um presente de grego.
AQUELA Emenda Constitucional n.º 29, aprovada em Setembro de 2000, estabeleceu uma despesa mínima anual com ações e serviços públicos de saúde. Em cada exercício, até 2004, a União Federa deveria destinar a essa área o montante do ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Na ausência de regulamentação, a regra inicial continuaria em vigor a partir de 2005. Um Projeto de Lei (PL) foi apresentado em 2008 no Senado Federal. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados. Uma das mudanças mais importantes foi a inclusão, num substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), com as mesmas características da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como imposto do cheque. A alíquota seria bem menor, 0,1%, mas isso não eliminaria os principais defeitos desse tributo. É uma aberração ter de pagar uma contribuição sobre o valor do cheque (ou do saque) depois de ser onerado com os impostos já cobrados na compra de qualquer bem ou serviço. Além do mais, essa contribuição é cumulativa ao longo de toda a cadeia de circulação. A isso deve acrescentar-se um detalhe nada desprezível: instituído o tributo, sempre haverá o risco de aumentos da alíquota por meio de novas leis aprovadas facilmente por parlamentares empenhados em gastar.
ALGUNS parlamentares fizeram declarações contrárias ao estabelecimento de qualquer novo tributo. Mas o governo, se quiser, saberá como conseguir apoio suficiente para instituir mais um tributo. Mas a campanha pela criação da CSS começa com força. O líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), tomou a dianteira. "“Precisamos”, disse, “ de uma fonte extra para a saúde. A CSS não está fora da mesa". Mas o governo e seus aliados poderão negociar um novo projeto até dia 28, data prevista para votação. De qualquer forma, a ideia de um novo tributo dificilmente será descartada, embora se discutam algumas alternativas, como a destinação obrigatória de uma parte da renda da exploração da camada do pré-sal para a política de saúde.
DE FATO, o governo não precisa de recursos adicionais para o setor de saúde. A União já arrecada cerca de 24% do PIB. Descontadas as transferências a Estados e municípios, fica com cerca de 20%. A carga tributária total, incluídas as contas estaduais e municipais, fica em torno de 35% do PIB. É uma tributação muito maior que a de outras economias emergentes e superior à de vários países desenvolvidos. Em vez de recolher mais dinheiro, é preciso mudar as práticas orçamentárias e os padrões administrativos em todos os níveis de governo. Além do mais, a arrecadação federal, nos últimos anos, cresceu mais que o PIB e nunca faltou dinheiro para programas e projetos. Qualquer novo imposto só favorecerá a gastança.
A GESTÃO orçamentária é prejudicada por excesso de vinculações - a própria Emenda Constitucional n.º 29 é um exemplo disso - e pelo desperdício, gerado pela ineficiência administrativa e pela corrupção. "Acho uma temeridade alguém achar que, aprovando um porcentual de gastos, vai resolver o problema da saúde", disse dona Rousseff na última Terça-feira, 30.
DONA Rousseff está certa. Só falta agir de acordo com essa opinião e trabalhar por novos critérios de eficiência e de seriedade. Se tiver sucesso, vai realizar muito mais com o mesmo dinheiro. O mais difícil será conseguir apoio para isso. O primeiro obstáculo será a fome de poder e de dinheiro de seu partido.
AQUELA Emenda Constitucional n.º 29, aprovada em Setembro de 2000, estabeleceu uma despesa mínima anual com ações e serviços públicos de saúde. Em cada exercício, até 2004, a União Federa deveria destinar a essa área o montante do ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Na ausência de regulamentação, a regra inicial continuaria em vigor a partir de 2005. Um Projeto de Lei (PL) foi apresentado em 2008 no Senado Federal. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados. Uma das mudanças mais importantes foi a inclusão, num substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), com as mesmas características da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como imposto do cheque. A alíquota seria bem menor, 0,1%, mas isso não eliminaria os principais defeitos desse tributo. É uma aberração ter de pagar uma contribuição sobre o valor do cheque (ou do saque) depois de ser onerado com os impostos já cobrados na compra de qualquer bem ou serviço. Além do mais, essa contribuição é cumulativa ao longo de toda a cadeia de circulação. A isso deve acrescentar-se um detalhe nada desprezível: instituído o tributo, sempre haverá o risco de aumentos da alíquota por meio de novas leis aprovadas facilmente por parlamentares empenhados em gastar.
ALGUNS parlamentares fizeram declarações contrárias ao estabelecimento de qualquer novo tributo. Mas o governo, se quiser, saberá como conseguir apoio suficiente para instituir mais um tributo. Mas a campanha pela criação da CSS começa com força. O líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), tomou a dianteira. "“Precisamos”, disse, “ de uma fonte extra para a saúde. A CSS não está fora da mesa". Mas o governo e seus aliados poderão negociar um novo projeto até dia 28, data prevista para votação. De qualquer forma, a ideia de um novo tributo dificilmente será descartada, embora se discutam algumas alternativas, como a destinação obrigatória de uma parte da renda da exploração da camada do pré-sal para a política de saúde.
DE FATO, o governo não precisa de recursos adicionais para o setor de saúde. A União já arrecada cerca de 24% do PIB. Descontadas as transferências a Estados e municípios, fica com cerca de 20%. A carga tributária total, incluídas as contas estaduais e municipais, fica em torno de 35% do PIB. É uma tributação muito maior que a de outras economias emergentes e superior à de vários países desenvolvidos. Em vez de recolher mais dinheiro, é preciso mudar as práticas orçamentárias e os padrões administrativos em todos os níveis de governo. Além do mais, a arrecadação federal, nos últimos anos, cresceu mais que o PIB e nunca faltou dinheiro para programas e projetos. Qualquer novo imposto só favorecerá a gastança.
A GESTÃO orçamentária é prejudicada por excesso de vinculações - a própria Emenda Constitucional n.º 29 é um exemplo disso - e pelo desperdício, gerado pela ineficiência administrativa e pela corrupção. "Acho uma temeridade alguém achar que, aprovando um porcentual de gastos, vai resolver o problema da saúde", disse dona Rousseff na última Terça-feira, 30.
DONA Rousseff está certa. Só falta agir de acordo com essa opinião e trabalhar por novos critérios de eficiência e de seriedade. Se tiver sucesso, vai realizar muito mais com o mesmo dinheiro. O mais difícil será conseguir apoio para isso. O primeiro obstáculo será a fome de poder e de dinheiro de seu partido.
postado por Notas do Pinheiro | setembro 03, 2011
