Pérolas da alfaiataria do doutor Haddad
OS BUROCRATAS do Ministério da Educação (MEC) dispuseram bastante tempo para preparar o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020 - que tem de ser anunciado até 31 de Dezembro, como determina a legislação em vigor -, porém se atrasaram, por causa da trapalhada ocorrida mais uma vez na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e acabaram divulgando um projeto feito às pressas. Com 11 artigos e um anexo de 16 páginas, o texto é uma verdadeira colcha de retalhos.
O PNE, que tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional e pode ser alterado pelos “nobres” parlamentares, tem 10 diretrizes e 20 metas. As diretrizes foram formuladas com a marca característica do governo do vosso guia, Luiz Inácio da Silva (PT-SP) - ou seja, são grandiloquentes, porém vagas. Elas propõem a "superação das desigualdades educacionais", a "promoção humanística, científica e tecnológica do País", a "promoção da sustentabilidade socioambiental", a "formação para o mercado" e a "difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação".
A GRANDE maioria das tais 20 metas não passam de simples declaração de intenções. E uma - a que prevê levar para a Universidade cerca de 33% da população entre 18 e 24 anos - limita-se a repetir o que já constava no Plano preparado pelo governo (1995-2002) do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) para a atual década que se encerra no próximo dia 31. Em outras palavras, o vosso guia, Luiz Inácio da Silva, teve dois mandatos (2003-10) para alcançar essa meta, não conseguiu e deixou o desafio para governo (2011-14) da sua sucessora, Dilma Wana Rousseff (PT-RS). O PNE também deixa para o governo de dona Rousseff o cumprimento da promessa feita pelo vosso guia no início de seu primeiro mandato, de erradicar o analfabetismo.
A MAIORIA das metas propostas pelo MEC se destaca pelo irrealismo. O PNE propõe elevar os recursos públicos do setor, que passariam dos atuais 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7%. Ele também promete criar planos de carreira para professores, "aproximar" o salário do professorado do de outros profissionais com nível superior (que, em média, ganham 60% a mais), estimular a participação da comunidade na escolha dos diretores de escola e duplicar o número de matrículas no ensino técnico de nível médio.
ESTE Plano prevê ainda que 50% das crianças com idade de até 3 anos estejam em creches até o final da década; que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade; que metade das escolas públicas ofereça ensino em tempo integral, com sete horas de duração e que metade dos professores da rede escolar do ensino básico tenha feito mestrado ou doutorado. Para avaliar corretamente o grau de irrealismo desta meta, basta lembrar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao MEC, divulgou recentemente uma pesquisa mostrando que mais de um terço do 1,9 milhão de professores das redes pública e privada de ensino fundamental e ensino médio não dispõe nem mesmo de diploma de Curso Superior. A situação é mais grave nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde 75,2% e 71,5% dos docentes, respectivamente, lecionam sem ter cursado uma Faculdade.
PARA os especialistas em pedagogia, a baixa escolaridade do magistério é um dos problemas mais graves da educação brasileira, que continua muito distanciada dos padrões necessários a uma economia competitiva - como foi evidenciado pelo último levantamento comparativo do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), divulgado há dez dias. No ranking da pesquisa, que é realizada pela OCDE, os estudantes brasileiros ficaram nos últimos lugares em matemática, ciências e capacidade de leitura.
A ÚNICA novidade do PNE é a proposta de introduzir o "princípio da responsabilidade educacional" na Lei de Ação Civil Pública. A medida, que precisa ser mais detalhada, permitiria ao Ministério Público (MP) acionar prefeitos municipais e governadores de Estado que não cumpram as metas educacionais. Por ironia, as autoridades educacionais do governo Fernando Henrique Cardoso chegaram a cogitar dessa medida, mas desistiram de implementá-la por causa da marcação cerrada do Partido dos Trabalhadores (PT) que se opunha à medida no Congresso Nacional.
O PNE, que tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional e pode ser alterado pelos “nobres” parlamentares, tem 10 diretrizes e 20 metas. As diretrizes foram formuladas com a marca característica do governo do vosso guia, Luiz Inácio da Silva (PT-SP) - ou seja, são grandiloquentes, porém vagas. Elas propõem a "superação das desigualdades educacionais", a "promoção humanística, científica e tecnológica do País", a "promoção da sustentabilidade socioambiental", a "formação para o mercado" e a "difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação".
A GRANDE maioria das tais 20 metas não passam de simples declaração de intenções. E uma - a que prevê levar para a Universidade cerca de 33% da população entre 18 e 24 anos - limita-se a repetir o que já constava no Plano preparado pelo governo (1995-2002) do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) para a atual década que se encerra no próximo dia 31. Em outras palavras, o vosso guia, Luiz Inácio da Silva, teve dois mandatos (2003-10) para alcançar essa meta, não conseguiu e deixou o desafio para governo (2011-14) da sua sucessora, Dilma Wana Rousseff (PT-RS). O PNE também deixa para o governo de dona Rousseff o cumprimento da promessa feita pelo vosso guia no início de seu primeiro mandato, de erradicar o analfabetismo.
A MAIORIA das metas propostas pelo MEC se destaca pelo irrealismo. O PNE propõe elevar os recursos públicos do setor, que passariam dos atuais 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7%. Ele também promete criar planos de carreira para professores, "aproximar" o salário do professorado do de outros profissionais com nível superior (que, em média, ganham 60% a mais), estimular a participação da comunidade na escolha dos diretores de escola e duplicar o número de matrículas no ensino técnico de nível médio.
ESTE Plano prevê ainda que 50% das crianças com idade de até 3 anos estejam em creches até o final da década; que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade; que metade das escolas públicas ofereça ensino em tempo integral, com sete horas de duração e que metade dos professores da rede escolar do ensino básico tenha feito mestrado ou doutorado. Para avaliar corretamente o grau de irrealismo desta meta, basta lembrar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao MEC, divulgou recentemente uma pesquisa mostrando que mais de um terço do 1,9 milhão de professores das redes pública e privada de ensino fundamental e ensino médio não dispõe nem mesmo de diploma de Curso Superior. A situação é mais grave nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde 75,2% e 71,5% dos docentes, respectivamente, lecionam sem ter cursado uma Faculdade.
PARA os especialistas em pedagogia, a baixa escolaridade do magistério é um dos problemas mais graves da educação brasileira, que continua muito distanciada dos padrões necessários a uma economia competitiva - como foi evidenciado pelo último levantamento comparativo do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), divulgado há dez dias. No ranking da pesquisa, que é realizada pela OCDE, os estudantes brasileiros ficaram nos últimos lugares em matemática, ciências e capacidade de leitura.
A ÚNICA novidade do PNE é a proposta de introduzir o "princípio da responsabilidade educacional" na Lei de Ação Civil Pública. A medida, que precisa ser mais detalhada, permitiria ao Ministério Público (MP) acionar prefeitos municipais e governadores de Estado que não cumpram as metas educacionais. Por ironia, as autoridades educacionais do governo Fernando Henrique Cardoso chegaram a cogitar dessa medida, mas desistiram de implementá-la por causa da marcação cerrada do Partido dos Trabalhadores (PT) que se opunha à medida no Congresso Nacional.
postado por Notas do Pinheiro | dezembro 22, 2010
