Herança bendita para Estado Democrático do Direito
UM BALANÇO da gestão do ministro Gilmar Mendes à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerra nesta semana com a posse do novo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, é bastante positivo nos planos administrativo, jurídico e político-institucional.
NA SEARA administrativa, Mendes expandiu o sistema de comunicação social da mais importante Corte do País, obrigou os tribunais a adotar planos de racionalização de gastos, uniformizou procedimentos entre as diferentes instâncias judiciais, implantou o sistema de metas para a magistratura, desestimulou a construção de novos e luxuosos "Palácios da Justiça" e promoveu mutirões no sistema prisional. Mendes, ainda, fortaleceu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão responsável pelo controle externo do Poder do Judiciário, levando-o a cobrar maior rigor das corregedorias e a aplicar sanções mais severas em juízes e desembargadores, afastados por irregularidades como omissão, nepotismo, tráfico de influência, malversação de recursos públicos e corrupção.
JÁ NO plano judicial, Mendes inovou ao estabelecer critérios de prioridade para os julgamentos. Ele não hesitou em colocar na pauta de votação do plenário do STF processos controversos, que seus antecessores tratavam com excessiva prudência, para não falar tibieza, como invasões de terras, demarcação de reservas indígenas, pesquisas com células-tronco embrionárias, monopólio estatal de serviços essenciais, sigilo bancário, Lei de Imprensa, e extradição de terroristas estrangeiros. Sob fortes pressões de entidades religiosas, movimentos sociais, órgãos de classe, centrais sindicais, partidos e governos estrangeiros, várias dessas ações estavam há anos à espera de julgamento pelo plenário.
CONTUDO o saldo mais expressivo da gestão de Mendes, contudo, está nos planos jurídico e político-institucional. Em sua gestão, ele enfrentou determinados setores do Departamento de Polícia Federal (DPF), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, a pretexto de combater a corrupção e zelar pelo princípio da moralidade, vinham exorbitando acintosamente de suas prerrogativas funcionais, passando por cima da Constituição Federal.
USANDO-SE de operações espalhafatosas, prisões midiáticas e escutas telefônicas sem autorização judicial, delegados do DPF, "arapongas" e procuradores, agindo com clara motivação política, puseram em risco liberdades públicas e garantias fundamentais, o que obrigou o presidente do STF a agir e até a entrar em rota de colisão com o Poder Executivo para garantir a segurança do direito.
E O CASO mais rumoroso de sua gestão foi a Operação Satiagraha, quando policiais e procuradores, agindo de modo articulado com juízes federais de primeira instância e com a leniência do então ministro de Estado da Justiça e, hoje, pré-candidato ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT-RS) , afrontaram a hierarquia do Judiciário. Descontentes com as liminares e habeas corpus concedidos pelo STF a pessoas e empresas investigadas pelo DPF, o grupo passou a "vazar" boatos e a divulgar falsas informações contra integrantes daquela Corte, com o objetivo de intimidá-los, jogando-os contra a opinião pública.
TAL PROVOCAÇÃO chegou ao auge em Julho de 2008, quando o juiz federal Fausto De Sanctis mandou prender o controlador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, horas depois de ele ter sido liberado por uma decisão liminar de Mendes. O presidente do STF levou o caso ao CNJ, criticou de modo veemente o chamado "ativismo" das instâncias inferiores da magistratura e do Ministério Público (MP) e cobrou providências do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP) que afastou o delegado Paulo Lacerda da diretoria da Abin. "Gostem ou não, foi o Supremo que colocou as coisas nos trilhos", disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo semana passada.
ALGUNS críticos de Mendes o acusam de falar fora dos autos. De fato, por diversas vezes ele discursou sobre temas políticos que não estavam em pauta no STF. Mas isso não anula o grande mérito de sua gestão, que foi ter modernizado a administração da Justiça, assegurado a independência das instituições judiciais e fortalecido o Estado de Direito.
NA SEARA administrativa, Mendes expandiu o sistema de comunicação social da mais importante Corte do País, obrigou os tribunais a adotar planos de racionalização de gastos, uniformizou procedimentos entre as diferentes instâncias judiciais, implantou o sistema de metas para a magistratura, desestimulou a construção de novos e luxuosos "Palácios da Justiça" e promoveu mutirões no sistema prisional. Mendes, ainda, fortaleceu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão responsável pelo controle externo do Poder do Judiciário, levando-o a cobrar maior rigor das corregedorias e a aplicar sanções mais severas em juízes e desembargadores, afastados por irregularidades como omissão, nepotismo, tráfico de influência, malversação de recursos públicos e corrupção.
JÁ NO plano judicial, Mendes inovou ao estabelecer critérios de prioridade para os julgamentos. Ele não hesitou em colocar na pauta de votação do plenário do STF processos controversos, que seus antecessores tratavam com excessiva prudência, para não falar tibieza, como invasões de terras, demarcação de reservas indígenas, pesquisas com células-tronco embrionárias, monopólio estatal de serviços essenciais, sigilo bancário, Lei de Imprensa, e extradição de terroristas estrangeiros. Sob fortes pressões de entidades religiosas, movimentos sociais, órgãos de classe, centrais sindicais, partidos e governos estrangeiros, várias dessas ações estavam há anos à espera de julgamento pelo plenário.
CONTUDO o saldo mais expressivo da gestão de Mendes, contudo, está nos planos jurídico e político-institucional. Em sua gestão, ele enfrentou determinados setores do Departamento de Polícia Federal (DPF), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, a pretexto de combater a corrupção e zelar pelo princípio da moralidade, vinham exorbitando acintosamente de suas prerrogativas funcionais, passando por cima da Constituição Federal.
USANDO-SE de operações espalhafatosas, prisões midiáticas e escutas telefônicas sem autorização judicial, delegados do DPF, "arapongas" e procuradores, agindo com clara motivação política, puseram em risco liberdades públicas e garantias fundamentais, o que obrigou o presidente do STF a agir e até a entrar em rota de colisão com o Poder Executivo para garantir a segurança do direito.
E O CASO mais rumoroso de sua gestão foi a Operação Satiagraha, quando policiais e procuradores, agindo de modo articulado com juízes federais de primeira instância e com a leniência do então ministro de Estado da Justiça e, hoje, pré-candidato ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT-RS) , afrontaram a hierarquia do Judiciário. Descontentes com as liminares e habeas corpus concedidos pelo STF a pessoas e empresas investigadas pelo DPF, o grupo passou a "vazar" boatos e a divulgar falsas informações contra integrantes daquela Corte, com o objetivo de intimidá-los, jogando-os contra a opinião pública.
TAL PROVOCAÇÃO chegou ao auge em Julho de 2008, quando o juiz federal Fausto De Sanctis mandou prender o controlador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, horas depois de ele ter sido liberado por uma decisão liminar de Mendes. O presidente do STF levou o caso ao CNJ, criticou de modo veemente o chamado "ativismo" das instâncias inferiores da magistratura e do Ministério Público (MP) e cobrou providências do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP) que afastou o delegado Paulo Lacerda da diretoria da Abin. "Gostem ou não, foi o Supremo que colocou as coisas nos trilhos", disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo semana passada.
ALGUNS críticos de Mendes o acusam de falar fora dos autos. De fato, por diversas vezes ele discursou sobre temas políticos que não estavam em pauta no STF. Mas isso não anula o grande mérito de sua gestão, que foi ter modernizado a administração da Justiça, assegurado a independência das instituições judiciais e fortalecido o Estado de Direito.
postado por Notas do Pinheiro | abril 20, 2010
