Os jurisdicionados e a mesa do bar
APARTIR da saída compulsória do ministro Eros Grau, que completou 70 anos de idade, e as sucessivas licenças médicas concedidas ao ministro Joaquim Barbosa, que retornou ao trabalho na última Terça Feira, 10, para apresentar os pareceres dos processos da 2.ª Turma nos quais é relator, o Supremo Tribunal Federal (STF) está vivendo uma situação inédita. Além da sobrecarga de trabalho e da morosidade das decisões, pois, ao contrário dos demais tribunais, o STF não pode chamar substitutos, há outro problema, com importantes reflexos em matéria de certeza jurídica.
COM a aposentadoria de um magistrado e o licenciamento prolongado de outro, alterou-se o equilíbrio político interno daquela Corte. Correntes até agora minoritárias podem converter-se em majoritárias nos debates doutrinários, abrindo caminho para eventuais mudanças de entendimento de temas de grande relevância para a vida social e econômica do País.
EROS Grau encaminhou seu pedido de aposentadoria no primeiro semestre deste ano, mas o vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), decidiu adiar a indicação de seu sucessor, por causa das pressões políticas e da campanha eleitoral. Entidades de juízes sugeriram ao vosso guia seis nomes de magistrados de carreira. Sob a justificativa de que não há no STF um magistrado oriundo do STJ, foram lançados dois candidatos dos seus quadros - o presidente do tribunal, César Asfor Rocha, e o coordenador do projeto de reforma do Código de Processo Civil, Luiz Fux. Governadores também estão defendendo a indicação de juristas de seus Estados e, entre os advogados, há um criminalista e um constitucionalista em franca campanha pela vaga.
UMA vez que faltam menos de dois meses para as eleições, “O-CARA!” anunciou que vai consultar seu sucessor antes de indicar mais um magistrado para o STF. Desde que assumiu o governo (2003-10), em Janeiro de 2003, Luiz Inácio da Silva já fez oito indicações. E a última provocou grande discussão, pois o escolhido - o então chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Toffoli - era menos conhecido por seu saber jurídico do que por ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre os presidentes que mais indicaram ministros para o STF, vosso guia só perde para o ditador populista Getúlio Dornelles Vargas, que nomeou 21, e para os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que nomearam 15 cada um.
CASO a indicação de um novo ministro seja um problema de ordem política, as várias licenças médicas que o ministro Joaquim Barbosa solicitou constituem um problema de ordem funcional. Se continuar licenciado, como deseja, só neste ano ficará 127 dias sem trabalhar. Em seu gabinete há 13 mil processos esperando por decisão - entre eles, o caso do Mensalão do petismo (2004-05) e a ação da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas vendas ao exterior feitas por empresas. Alguns processos estão parados há cinco anos.
JÁ faz alguns meses, muitos dos ministros do STF já vinham discutindo informalmente a situação de Barbosa, que sofre de dores crônicas de coluna, e um deles, Marco Aurélio Mello, chegou a afirmar que ele deveria se aposentar por invalidez, para "não prejudicar os jurisdicionados". Mas a situação se complicou no último fim de semana, quando a reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo (o Estadão) noticiou que, apesar das dores na coluna, Barbosa tem frequentado bares e festas em Brasília (DF). Como era de esperar, as reações foram negativas. "Não há coerência entre a postura de não trabalhar em razão de um problema de saúde, que é natural, e a de ter uma vida social onde isso não é demonstrado", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior. "Que se defina a situação", pediu o ministro Marco Aurélio de Mello. Em nota, Barbosa se queixou do sensacionalismo da Imprensa, alegou que vai a bares e festas "aconselhado por médicos" e disse que só retornará "quando estiver cem por cento curado".
DIANTE deste impasse, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, anunciou que pedirá uma perícia médica, como é previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (LOM). Mas, enquanto Barbosa não se submeter a essa perícia e “O-CARA!” não indicar o próximo ministro daquela Corte, não há solução à vista para a sobrecarga de trabalho do Supremo.
COM a aposentadoria de um magistrado e o licenciamento prolongado de outro, alterou-se o equilíbrio político interno daquela Corte. Correntes até agora minoritárias podem converter-se em majoritárias nos debates doutrinários, abrindo caminho para eventuais mudanças de entendimento de temas de grande relevância para a vida social e econômica do País.
EROS Grau encaminhou seu pedido de aposentadoria no primeiro semestre deste ano, mas o vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), decidiu adiar a indicação de seu sucessor, por causa das pressões políticas e da campanha eleitoral. Entidades de juízes sugeriram ao vosso guia seis nomes de magistrados de carreira. Sob a justificativa de que não há no STF um magistrado oriundo do STJ, foram lançados dois candidatos dos seus quadros - o presidente do tribunal, César Asfor Rocha, e o coordenador do projeto de reforma do Código de Processo Civil, Luiz Fux. Governadores também estão defendendo a indicação de juristas de seus Estados e, entre os advogados, há um criminalista e um constitucionalista em franca campanha pela vaga.
UMA vez que faltam menos de dois meses para as eleições, “O-CARA!” anunciou que vai consultar seu sucessor antes de indicar mais um magistrado para o STF. Desde que assumiu o governo (2003-10), em Janeiro de 2003, Luiz Inácio da Silva já fez oito indicações. E a última provocou grande discussão, pois o escolhido - o então chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Toffoli - era menos conhecido por seu saber jurídico do que por ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre os presidentes que mais indicaram ministros para o STF, vosso guia só perde para o ditador populista Getúlio Dornelles Vargas, que nomeou 21, e para os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que nomearam 15 cada um.
CASO a indicação de um novo ministro seja um problema de ordem política, as várias licenças médicas que o ministro Joaquim Barbosa solicitou constituem um problema de ordem funcional. Se continuar licenciado, como deseja, só neste ano ficará 127 dias sem trabalhar. Em seu gabinete há 13 mil processos esperando por decisão - entre eles, o caso do Mensalão do petismo (2004-05) e a ação da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas vendas ao exterior feitas por empresas. Alguns processos estão parados há cinco anos.
JÁ faz alguns meses, muitos dos ministros do STF já vinham discutindo informalmente a situação de Barbosa, que sofre de dores crônicas de coluna, e um deles, Marco Aurélio Mello, chegou a afirmar que ele deveria se aposentar por invalidez, para "não prejudicar os jurisdicionados". Mas a situação se complicou no último fim de semana, quando a reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo (o Estadão) noticiou que, apesar das dores na coluna, Barbosa tem frequentado bares e festas em Brasília (DF). Como era de esperar, as reações foram negativas. "Não há coerência entre a postura de não trabalhar em razão de um problema de saúde, que é natural, e a de ter uma vida social onde isso não é demonstrado", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior. "Que se defina a situação", pediu o ministro Marco Aurélio de Mello. Em nota, Barbosa se queixou do sensacionalismo da Imprensa, alegou que vai a bares e festas "aconselhado por médicos" e disse que só retornará "quando estiver cem por cento curado".
DIANTE deste impasse, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, anunciou que pedirá uma perícia médica, como é previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (LOM). Mas, enquanto Barbosa não se submeter a essa perícia e “O-CARA!” não indicar o próximo ministro daquela Corte, não há solução à vista para a sobrecarga de trabalho do Supremo.
postado por Notas do Pinheiro | agosto 12, 2010
