Telebrás S/A, o retorno!
INSTITUIDO pelo Decreto 7.175 da Presidência da República, O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), não explicitou as metas anunciadas dias atrás pela ministra-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Erenice Guerra (PT-RS) - aumentar de 12 milhões para 40 milhões o número de usuários, até 2014 -, e confirmou o novo papel da Companhia Brasileira de Telecomunicações (a Telebrás S/A recriada pelo lullismo) como executora do projeto. Empresas privadas, parlamentares e associações de classe do setor de telecomunicações criticam o decreto por "mudar as regras do jogo", como afirmou o diretor executivo do SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações fixas e móveis, o economista Eduardo Levy.
O PLANO foi criado para massificar o acesso a serviços de conexão de banda larga, acelerar o desenvolvimento econômico e social, promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover a geração de emprego e renda, ampliar os serviços de governo eletrônicos, promover a capacitação da população para o uso das Tecnologias de Informação e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras; e no formato descrito no Decreto assemelha-se a um guarda-chuva para abrigar tudo o que o governo possa imaginar a respeito desse assunto.
O COMITÊ Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) que será responsável pela implantação do PNBL foi instituído em Agosto do ano passado pelo Decreto 6.948. Mas, em vez de ser um órgão enxuto, como previa o texto original, do Comitê participarão agora representantes de oito Ministérios e quatro órgãos vinculados diretamente à Presidência da República – um representante do Gabinete Civil da Presidência da República, que presidirá o CGPDI, o representante do gabinete pessoal da Presidência da República, o representante da Secretaria de Comunicação Social e o representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ambas também da Presidência da República.
NO COMITÊ foram incluídos ainda - onde já constavam representantes dos Ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura – os representantes dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e do Planejamento Orçamento e Gestão, bem como uma assessoria técnica e dez cargos em comissão. Serão criadas, ainda, quatro comissões temáticas - de Infraestrutura e Serviços de Telecomunicações, de Aplicações, de Conteúdo e de Política Industrial.
DE FATO é louvável a ideia de levar a banda larga a milhões de usuários de baixa renda, mas nada justifica que a Telebrás S/A (que teve suas funções extintas com a desestatização do sistema nacional de telecomunicações em 1998) tenha de ser ressuscitada para operar o Plano, levando o "serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais", com a ressalva de que isso ocorrerá "apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços" - seja lá o que signifique o termo "adequada".
A TELEBRÁS S/A, segundo o Decreto, está também autorizada "a usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração federal".
ESSE Decreto traz insegurança jurídica ao setor de telecomunicações, avalia o deputado oposicionista Paulo Bornhausen (DEM-SC), líder do Democratas (DEM) na Câmara dos Deputados. "O Comitê Gestor tem poderes surpreendentes e, mais uma vez, nada específicos."
O ENGENHEIRO e economista Juarez Quadros (PSDB-RJ), que foi ministro de Estado das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), julga que seria melhor submeter ao Congresso Nacional a delegação de mais poderes à Telebrás S/A. Não houve transparência nem o governo fez menção ao Fórum Brasil Digital, que deveria, como se anunciou no lançamento do Plano, formular planos de ação de longo prazo para o setor.
MAS, apesar da ênfase conferida à Telebrás S/A, as empresas de comunicação parecem estar interessadas em participar do PNBL.
A EMPRESA Oi (ex-Telemar), foi citada pelo presidente indicado da Telebrás S/A e ex-secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Rogério Santanna (PT-SC), como provável parceira especial do governo na implantação do PNBL. "A empresa Oi é a única de capital brasileiro, então eu acho que isso a distingue das outras porque, assim, tende a adquirir mais coisas no Brasil, da indústria brasileira", disse Santanna à nossa Reportagem na tarde de ontem. Mas o presidente indicado da Telebrás S/A não entrou em pormenores sobre como seria a participação de empresas privadas nos novos serviços de banda larga.
O PLANO Nacional de Banda Larga é importante demais para ter sido elaborado às pressas, sem maiores consultas públicas e sem levar em conta os riscos de contestação judicial, e sobretudo a seis meses do final de um mesmo governo que administrou o País nos últimos oito anos (2003-10).
O PLANO foi criado para massificar o acesso a serviços de conexão de banda larga, acelerar o desenvolvimento econômico e social, promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover a geração de emprego e renda, ampliar os serviços de governo eletrônicos, promover a capacitação da população para o uso das Tecnologias de Informação e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras; e no formato descrito no Decreto assemelha-se a um guarda-chuva para abrigar tudo o que o governo possa imaginar a respeito desse assunto.
O COMITÊ Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) que será responsável pela implantação do PNBL foi instituído em Agosto do ano passado pelo Decreto 6.948. Mas, em vez de ser um órgão enxuto, como previa o texto original, do Comitê participarão agora representantes de oito Ministérios e quatro órgãos vinculados diretamente à Presidência da República – um representante do Gabinete Civil da Presidência da República, que presidirá o CGPDI, o representante do gabinete pessoal da Presidência da República, o representante da Secretaria de Comunicação Social e o representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ambas também da Presidência da República.
NO COMITÊ foram incluídos ainda - onde já constavam representantes dos Ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura – os representantes dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e do Planejamento Orçamento e Gestão, bem como uma assessoria técnica e dez cargos em comissão. Serão criadas, ainda, quatro comissões temáticas - de Infraestrutura e Serviços de Telecomunicações, de Aplicações, de Conteúdo e de Política Industrial.
DE FATO é louvável a ideia de levar a banda larga a milhões de usuários de baixa renda, mas nada justifica que a Telebrás S/A (que teve suas funções extintas com a desestatização do sistema nacional de telecomunicações em 1998) tenha de ser ressuscitada para operar o Plano, levando o "serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais", com a ressalva de que isso ocorrerá "apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços" - seja lá o que signifique o termo "adequada".
A TELEBRÁS S/A, segundo o Decreto, está também autorizada "a usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração federal".
ESSE Decreto traz insegurança jurídica ao setor de telecomunicações, avalia o deputado oposicionista Paulo Bornhausen (DEM-SC), líder do Democratas (DEM) na Câmara dos Deputados. "O Comitê Gestor tem poderes surpreendentes e, mais uma vez, nada específicos."
O ENGENHEIRO e economista Juarez Quadros (PSDB-RJ), que foi ministro de Estado das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), julga que seria melhor submeter ao Congresso Nacional a delegação de mais poderes à Telebrás S/A. Não houve transparência nem o governo fez menção ao Fórum Brasil Digital, que deveria, como se anunciou no lançamento do Plano, formular planos de ação de longo prazo para o setor.
MAS, apesar da ênfase conferida à Telebrás S/A, as empresas de comunicação parecem estar interessadas em participar do PNBL.
A EMPRESA Oi (ex-Telemar), foi citada pelo presidente indicado da Telebrás S/A e ex-secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Rogério Santanna (PT-SC), como provável parceira especial do governo na implantação do PNBL. "A empresa Oi é a única de capital brasileiro, então eu acho que isso a distingue das outras porque, assim, tende a adquirir mais coisas no Brasil, da indústria brasileira", disse Santanna à nossa Reportagem na tarde de ontem. Mas o presidente indicado da Telebrás S/A não entrou em pormenores sobre como seria a participação de empresas privadas nos novos serviços de banda larga.
O PLANO Nacional de Banda Larga é importante demais para ter sido elaborado às pressas, sem maiores consultas públicas e sem levar em conta os riscos de contestação judicial, e sobretudo a seis meses do final de um mesmo governo que administrou o País nos últimos oito anos (2003-10).
postado por Notas do Pinheiro | maio 27, 2010
