Como troféu ao corporativismo tupiniquim

BARRETOS (SP) – PASSADOS dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter revogado a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício do Jornalismo, sentenciando que a exigência era um "atentado contra a liberdade de expressão e o direito à informação expressada claramente na Constituição Federal do Brasil (CFB)", o Senado Federal aprovou, em segundo turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece essa exigência. A iniciativa foi apoiada por várias entidades sindicais unidas pelo peculiar corporativismo, das quais a mais conhecida é a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) - a mesma que propôs, há quase dez anos, a criação de um Conselho Federal de Jornalismo (Confej) para "fiscalizar" a profissão.

AGORA, ao justificar a decisão do Senado Federal, o senador da República, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) alegou que a finalidade da PEC é enquadrar as empresas de comunicação, impedindo-as de contratar profissionais não diplomados em jornalismo por baixos salários. "É preconceito colocar uma profissão à margem da lei", disse ele. "A obrigatoriedade do diploma é a garantia de que o jornalista deve assumir responsabilidade profissional naquilo que é específico do jornalismo. Assim como o que é específico da medicina tem de ser realizado por um médico", afirmou o senador da República, Wellington Dias (PT-PI).

ESTA PEC, que já havia sido aprovada em primeiro turno no final de 2011, será submetida à Câmara dos Deputados - e, para acelerar a votação, seus defensores pretendem recorrer a dois expedientes. Um deles é converter a PEC em substitutivo de um projeto semelhante que já passou por todas as comissões técnicas e está pronto para ser levado a plenário. O outro expediente é pedir que a PEC seja analisada por uma comissão especial, dispensando seu exame pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

E COMO a vida política do Brasil será dominada pela campanha eleitoral municipal, os defensores da PEC acham que será possível aprová-la sem maiores resistências políticas ainda neste segundo semestre do ano legislativo. Se tiverem sucesso, a profissão de jornalista passará a constar da CFB, o que é um absurdo, pois a Carta Magna do País deve cuidar de liberdades públicas e direitos fundamentais - e não garantir prerrogativas corporativas que, no passado, eram concedidas por decreto.

E FOI justamente o que ocorreu com o Jornalismo. Para atenuar a oposição do movimento estudantil no Brasil, em 1969 a Ditadura Militar expandiu o Ensino Superior criando cursos que não exigiam vultosos investimentos em laboratórios, bibliotecas e docentes qualificados, como Comunicação Social, Psicologia e Ciências Sociais (Sociologia). E, para assegurar emprego para os formandos desses cursos, baixou um decreto impondo a exigência de diploma universitário, para efeitos de obtenção de registro e exercício profissional.

MUITO além de demagógica, essa exigência era tão absurda, do ponto de vista legal, que em 2009 o plenário do STF a considerou inconstitucional. Nesse julgamento, aquela Corte lembrou que, na hierarquia legal, a regulamentação das principais profissões - como Engenharia, Medicina e Agronomia, por exemplo - é feita por lei ordinária. "O Senado quer colocar, pela janela, uma norma da ditadura que o STF expulsou pela porta. A PEC é uma aberração. Serve apenas para atender os donos de faculdades que oferecem Cursos de Jornalismo ruins, medíocres e arapucas que não ensinam nada e vendem a ilusão de um futuro profissional, e para acolher as pretensões políticas das lideranças sindicais dos jornalistas, as mesmas que querem instituir o controle social da mídia", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) - o único a discursar contra a proposta defendida pela Fenaj.

EM todos os países desenvolvidos, o Jornalismo é exercido por quem se formou no Ensino Superior em qualquer área do conhecimento, não havendo necessidade de diploma específico de Curso de Jornalismo ou mesmo de Comunicação Social (que é bem mais amplo e nem é oferecido neste grande e bobo fazendão ao Sul do Equador). Para aqueles corporativistas dirigentes caquéticos da Fenaj, os Cursos de Jornalismo garantem "formação crítica" "credibilidade da informação" e "disciplinamento ético". Na realidade, essas qualificações podem ser supridas por qualquer Curso de Graduação Superior bem-feito, ou mesmo pelo esforço de um autodidata. Converter em norma constitucional a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo só atende a interesses ideológicos e corporativos dessa raça há ano empoleirada na Fenaj. Também reforça a triste tradição cartorial que prevalece no País.

ANTES que os abutres e cassandras ai de plantão venham com força no ataque, esclareço que me graduei orgulhosamente pelo Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (Fafich-UFMG), há exatos 25 anos, onde ingressei através de um concorrido Exame Vestibular, com mais de 30 candidatos disputando uma vaga (naquele ano, 1983 eram ofertadas apenas 50 vagas). Na verdade, naquela Faculdade aprendi muito da teoria política, das letras e literatura, da psicologia social e humana, das ciências sociais, da demografia, da historia, da filosofia e das artes universais. Naquela Universidade eu aprendi a pensar. E hoje olho para trás e vejo que pouco lá aprendi de técnica para o meu oficio. Então, tanto faria se tivesse, ao invés de cursar Comunicação Social, ter cursado História, Letras, Psicologia, Ciências Sociais, Filosofia, Ciência Política, Antropologia ou qualquer outro Curso das áreas humanas e/ou sociais aplicadas. O resultado teria o mesmo efeito.



AGORA tudo que aprendi deste ofício, que sempre me deu o sustento, veio da prática (que iniciei bem antes de me graduar em Comunicação Social) nas várias redações das Rádios, TVs, Revistas, Assessorias de Comunicação e Imprensa, Jornais e Agências de Notícias pelas quais passei em Belo Horizonte (MG), no Rio de Janeiro (RJ), em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Londres (UK).  Também, foi importante o convívio com grandes mestres como Roberto Drumond (Jornal Hoje Em Dia), Zózimo Barroso do Amaral (Jornal O Globo), Herval Brás (Jornal Hoje Em Dia), Alessandro Porro (Jornal O Globo), Heródoto Barbeiro (CBN), entre outros que me ensinaram tudo que sei do Jornalismo impresso e do Radiojornalismo.



CONTUDO é preciso lembrar que para arrematar a formação acadêmica, estudei Ecologia (UFMG), Biblioteconomia, Gestão e Ciência da Informação (UFMG), e Ciências Humanas no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); além das Artes (Cinema e Televisão), Ciências Administrativas, Ciências Econômica, Ciências Sociais e as Tecnologias da Informação (TI) em algumas das maiores e melhores Instituições de Pós-Graduação do mundo, tais como a Indiana University (IU, USA), o London School of Economics and Political Science (LSE, UK) e Masschusetts Institute of Technology (MIT, USA).

E MESMO hoje continuo  aprimorando o conhecimento para continuar o ofício, um verdadeiro sacerdócio. Porque bem sei ser indispensável para o bom repórter saber ouvir, mas acima de tudo saber perguntar. E isso não se aprende em nenhuma faculdade de Jornalismo; seja neste nosso “Fazendão do quinto mundo ideológico”, seja entre as grandes civilizações do nosso tempo.

ADEMAIS a exigência de Diploma de Graduação Superior em Jornalismo para o exercício da profissão, só reforça aquela velha tese de que tudo que só existe no Brasil e não é jabuticaba, só pode mesmo ser besteira.