Sem explicações!
ENQUANTO, no início desta semana, o governo Dilma Rousseff (2001-14) comemorava a ausência de novidades, na Imprensa, que agravassem ainda mais a situação do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República - o "novo-milionário petista", Antonio Palocci Filho (PT-SP) -, a operação destinada a preservá-lo se concentrara em esfriar a crise, lançando mão, alternadamente, de três justificativas. A primeira é que, ao ser convidado para integrar a equipe da então presidente eleita Dilma Wana Rousseff (PT-RS), o então deputado e o principal dos "três porquinhos" coordenadores da campanha da candidata petista apressou-se a informar a Comissão de Ética do Governo Federal que desde 2006, por intermédio de uma pessoa jurídica criada para esse fim, a consultoria Projeto Ltda, prestava serviços de consultoria a empresas - e disso dera conta a Receita Federal do Brasil (RFB). A comissão se limitou a aconselhá-lo a mudar a finalidade da firma, que passou a se intitular "administradora de imóveis".
UMA segunda justificativa dos governistas é que Palocci se explicará ainda ao Ministério Público Federal (MPF), talvez antes mesmo de expirar o prazo de 15 dias fixado no último dia 20 pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso o dispensaria de explicar ao Congresso Nacional como efetivamente conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20, considerado apenas o valor (perto de R$ 7,5 milhões) que a consultoria Projeto Ltda pagou por dois imóveis adquiridos em 2009 e 2010 - a revelação que detonou o escândalo. "O Congresso, com todo o respeito, a gente sabe o que é, uma casa política", disse o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA), um dos cinco governadores petistas que se reuniram na última Segunda-feira, 23, com o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão (PT-SP), em Brasília (DF), para reforçar a blindagem do ministro Palocci. A terceira justificativa, enfim, é que "o enriquecimento com causa justificada não é crime", nas palavras do ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP).
DE fato, não é. Mas a causa está longe de ter sido justificada pela singela versão de que a passagem de Palocci pelo Ministério da Fazenda (MF) proporcionou-lhe uma "experiência única", altamente valorizada pelo mercado, como se lê na já famosa nota em sua defesa, preparada para orientar os líderes da base parlamentar governista e difundida por engano. Visto que Palocci desde o primeiro momento se recusou a revelar a natureza das consultorias prestadas e a identificar a sua clientela, invocando cláusulas contratuais de confidencialidade, permanecem no ar dúvidas legítimas sobre os seus serviços pagos a peso de ouro: apenas análises de conjuntura e projeção de tendências, ou, também, repasse de inside information e prática de advocacia administrativa?
TAIS suspeitas se adensaram quando a reportagem do Jornal Folha de S. Paulo informou que a consultoria Projeto Ltda faturou no ano passado R$ 20 milhões (ante nada mais do que R$ 160 mil em 2006), dos quais a metade em Novembro e Dezembro, ou seja, entre a eleição e a posse de dona Rousseff. A presidente eleita anunciou a nomeação de Palocci em 03 de Dezembro de 2010. A revelação da reportagem não foi contestada, mas mereceu uma estranha explicação. Ao saber que o futuro ministro de Estado deixara de dar consultorias e que a consultoria Projeto Ltda teria uma nova razão social, os seus clientes quitaram antecipadamente os seus débitos por serviços prestados. Nada que ver, portanto, com caixas 2 de campanha, relações promíscuas entre agentes públicos e privados e ilícitos do gênero. Só que, à falta das explicações fundamentadas que Palocci deve ao público sobre fatos graves demais para serem aceitos passivamente, o princípio da presunção de inocência, também mencionado pelo ministro de Estado da Justiça, compete em condições cada vez mais adversas com os indícios veementes de que a história oficial está muito mal contada.
CONVENCIDOS disso, pela primeira vez, 3 senadores pediram em plenário o afastamento de Palocci até o esclarecimento dos seus atos e a eventual demonstração de sua inocência. Essa posição foi externada pelo oposicionista senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o senador dissidente Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e a senadora governista Ana Amélia Lemos (PP-RR). Lemos citou o caso clássico de outro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Henrique Hargreaves (PPS-MG), no governo Itamar Franco (1992-94). Posto o então ministro de Estado sob suspeição, o então presidente da República, Itamar Franco (PPS-MG) o tirou do cargo - para o qual voltou quando as acusações contra ele não se sustentaram.
UMA segunda justificativa dos governistas é que Palocci se explicará ainda ao Ministério Público Federal (MPF), talvez antes mesmo de expirar o prazo de 15 dias fixado no último dia 20 pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Isso o dispensaria de explicar ao Congresso Nacional como efetivamente conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20, considerado apenas o valor (perto de R$ 7,5 milhões) que a consultoria Projeto Ltda pagou por dois imóveis adquiridos em 2009 e 2010 - a revelação que detonou o escândalo. "O Congresso, com todo o respeito, a gente sabe o que é, uma casa política", disse o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA), um dos cinco governadores petistas que se reuniram na última Segunda-feira, 23, com o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão (PT-SP), em Brasília (DF), para reforçar a blindagem do ministro Palocci. A terceira justificativa, enfim, é que "o enriquecimento com causa justificada não é crime", nas palavras do ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP).
DE fato, não é. Mas a causa está longe de ter sido justificada pela singela versão de que a passagem de Palocci pelo Ministério da Fazenda (MF) proporcionou-lhe uma "experiência única", altamente valorizada pelo mercado, como se lê na já famosa nota em sua defesa, preparada para orientar os líderes da base parlamentar governista e difundida por engano. Visto que Palocci desde o primeiro momento se recusou a revelar a natureza das consultorias prestadas e a identificar a sua clientela, invocando cláusulas contratuais de confidencialidade, permanecem no ar dúvidas legítimas sobre os seus serviços pagos a peso de ouro: apenas análises de conjuntura e projeção de tendências, ou, também, repasse de inside information e prática de advocacia administrativa?
TAIS suspeitas se adensaram quando a reportagem do Jornal Folha de S. Paulo informou que a consultoria Projeto Ltda faturou no ano passado R$ 20 milhões (ante nada mais do que R$ 160 mil em 2006), dos quais a metade em Novembro e Dezembro, ou seja, entre a eleição e a posse de dona Rousseff. A presidente eleita anunciou a nomeação de Palocci em 03 de Dezembro de 2010. A revelação da reportagem não foi contestada, mas mereceu uma estranha explicação. Ao saber que o futuro ministro de Estado deixara de dar consultorias e que a consultoria Projeto Ltda teria uma nova razão social, os seus clientes quitaram antecipadamente os seus débitos por serviços prestados. Nada que ver, portanto, com caixas 2 de campanha, relações promíscuas entre agentes públicos e privados e ilícitos do gênero. Só que, à falta das explicações fundamentadas que Palocci deve ao público sobre fatos graves demais para serem aceitos passivamente, o princípio da presunção de inocência, também mencionado pelo ministro de Estado da Justiça, compete em condições cada vez mais adversas com os indícios veementes de que a história oficial está muito mal contada.
CONVENCIDOS disso, pela primeira vez, 3 senadores pediram em plenário o afastamento de Palocci até o esclarecimento dos seus atos e a eventual demonstração de sua inocência. Essa posição foi externada pelo oposicionista senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o senador dissidente Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e a senadora governista Ana Amélia Lemos (PP-RR). Lemos citou o caso clássico de outro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Henrique Hargreaves (PPS-MG), no governo Itamar Franco (1992-94). Posto o então ministro de Estado sob suspeição, o então presidente da República, Itamar Franco (PPS-MG) o tirou do cargo - para o qual voltou quando as acusações contra ele não se sustentaram.
postado por Notas do Pinheiro | maio 29, 2011
