Frutos da responsabilidade fiscal

A MAIOR parte das administrações públicas dos Estados conseguiu equilibrar suas finanças, manteve seus gastos com pessoal dentro dos limites legais e vem reduzindo sua dívida em relação à receita líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, por isso, se habilitou a contratar novos financiamentos, especialmente para obras de infraestrutura.

DESDE Outubro último, os Estados que tiveram suas contas consideradas satisfatórias pelos auditores do Tesouro Nacional (TN) estão sendo autorizados pelo governo federal a tomar novos empréstimos que somam praticamente R$ 40 bilhões, valor que se equipara aos R$ 42 bilhões previstos no Orçamento da União de 2012 para a aplicação em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).EM vigor desde 2000, a LRF impôs normas rigorosas para a gestão das finanças públicas, com regras estritas para gastos com pessoal, exigência de definição da fonte de receitas sempre que se criar uma despesa, a necessidade de fixação de limites para a dívida pública (que foram definidos por resolução do Senado Federal) e critérios rigorosos para a redução do total da dívida nos casos em que esses limites foram superados, além da possibilidade de punição dos maus gestores.

A INTRODUÇÃO dessas normas na administração pública só foi possível depois de um amplo programa de saneamento das finanças de Estados e de alguns grandes Municípios, que, na década de 1990, não estavam mais conseguindo rolar suas dívidas no mercado. Essas dívidas foram transferidas para o TN, mas os governos devedores assumiram o compromisso de colocar em prática planos de ajuste financeiro de longo prazo - e que ainda estão sendo executados.

NO caso dos Estados, a resolução do Senado Federal estabelece que a dívida corrente líquida não pode ultrapassar o dobro da receita corrente líquida. Se sua dívida estiver acima desse limite, o Estado está proibido de emitir títulos e só poderá contratar empréstimos externos se a relação dívida/receita apresentar uma tendência declinante.

NOS últimos meses, o governo federal autorizou 20 governos estaduais a tomar empréstimos que somam R$ 39,365 bilhões, para aplicar em obras de infraestrutura. Esses recursos poderão ser tomados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a organismos internacionais, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em Agosto de 2011, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras federais a conceder empréstimos a governos estaduais que tenham recebido o sinal verde do Tesouro Nacional para realizar essas operações. No caso de empréstimos pelo Bird, que opera com alçadas regionais, o fato de o governo federal ter quitado antecipadamente as parcelas da dívida com a instituição abriu espaço para que os Estados possam recorrer a ela.

O GOVERNO do Estado de São Paulo é um dos que receberam autorização para contratar novos empréstimos, pois cumpriu todas as exigências da renegociação de sua dívida com a União e da LRF. Em Novembro último, quando o governo federal autorizou o governo paulista a contratar empréstimos de até R$ 7 bilhões, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), lembrou que, quando foi renegociada na década de 1990, a dívida do Estado de São Paulo representava 2,2 vezes a receita corrente líquida, mas hoje corresponde a 1,4 vez. "Estamos colhendo os frutos da responsabilidade fiscal", disse então. "Vamos contratar mais crédito sem prejuízo das finanças públicas", disse à nossa reportagem o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabri (PSDB-SP). "O aumento dos empréstimos não afeta o equilíbrio fiscal. Ele é uma consequência do ajuste fiscal".

O ESTADO de São Paulo tem um amplo programa de investimentos no qual pretende aplicar os novos recursos, como as obras do metrô, o sistema de transportes da região metropolitana de São Paulo, além de obras de saneamento e de estradas. Espera-se que outros governos apliquem o dinheiro com sensatez e eficiência, para gerar empregos e melhores condições para o desenvolvimento.