Chega de remendos e puxadinhos!
TODOS os pré-candidatos à eleição deste ano para presidente da República Federativa do Brasil se igualam na defesa da reforma tributária. Todos eles prometem trabalhar por esse objetivo, se forem eleitos. A pré-candidata governista Dilma Rousseff (PT-RS), por exemplo, já prometeu até que, se for eleita, incluirá o assunto na sua pauta política, no primeiro ano do seu governo. Será a "reforma das reformas", garantiu, e pelo menos nessa avaliação ela está certa: é indispensável mudar o sistema de impostos e contribuições para dar ao País melhores condições de crescimento econômico, de competitividade e de criação de empregos decentes. O atual sistema foi concebido para uma condição histórica muito diferente, passou por inúmeras distorções e é hoje um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do Brasil.
COMO todos os pré-candidatos aí postos agitam essa bandeira, é porque todos, implicitamente, consideram morto, ou em coma profundo, o projeto de mudança tributária em tramitação no Congresso Nacional. Se não foi aprovado até agora, não o será até o fim do ano. E quanto tempo será necessário para a apresentação de um novo projeto ou para uma recauchutagem da atual proposta?
O CIDADÃO e contribuinte têm motivos mais que suficientes para encarar com ceticismo as promessas de reforma nos próximos quatro anos. No entanto, poucos itens serão tão importantes quanto esse na lista de compromissos do novo presidente da República a partir de 1º de Janeiro de 2011, seja quem for ele.
MUITOS dos objetivos da reforma estão acima de qualquer discussão. É preciso, concordam todos, simplificar o sistema e reduzir o peso dos tributos sobre o investimento, a produção e a exportação. Num sistema funcional não cabe um tributo com as características da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma aberração conceitual, nem para impostos com incidência em cascata. No entanto, dona Rousseff lamentou várias vezes, nos últimos dias, o fim da CPMF, sem dedicar um minuto sequer à análise de suas características. Que tipo de reforma poderá propor? Até agora, não deu sinais de ter ideias mais ou menos claras a respeito do assunto. Como ministra de Estado das Minas e Energia (2003-04), e depois, ministra-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República (2005-09) do lullismo, pouco ou nada fez para o êxito de qualquer esforço de inovação tributária.
JÁ O pré-candidato oposicionista e ex-ministro da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão (no governo Fernando Henrique Cardoso), ex-secretario de Estado do Planejamento do Estado de São Paulo (no governo Franco Montoro), ex-prefeito municipal da Cidade de São Paulo (2005-06) e, por último, ex-governador do Estado de São Paulo (2007-10), José Serra (PSDB), participa do debate sobre o assunto desde o começo dos anos 1990. São dessa época as primeiras propostas de reforma do sistema implantado em 1967 e mantido, com algumas alterações, pelos constituintes de 1988.
COMO governador do Estado de São Paulo, Serra, envolveu-se ocasionalmente na discussão do projeto em tramitação no Congresso Nacional. Em Junho do ano passado, descreveu a proposta como "um horror". O relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PTB-ES), anunciou a intenção de procurar o governador de São Paulo para uma discussão técnica, mas nem os líderes do governo, nessa altura, se mostravam interessados em facilitar a tramitação do projeto. Se eleito, Serra deverá, presumivelmente, apresentar novo texto ao Congresso Nacional. Até agora não foi além de generalidades, defendendo a simplificação dos impostos mesmo por meio de leis infraconstitucionais.
QUANTO à senadora da República e ex-ministra de Estado do Meio Ambiente do lullismo (2003-09), Marina Silva (PV-AC), por sua formação e por sua experiência política e administrativa, deve ser menos familiarizada com o tema do que os outros principais pré-candidatos à Presidência da República. Mas também defende a reforma, e em termos amplos, sem ajustes parciais: "Não estamos mais no tempo de fazer puxadinhos tributários”. Nos últimos 15 anos só se fez esse tipo de mudança - puxadinhos ou remendos, com isenções limitadas e politicamente complicadas para exportadores e desonerações parciais. O enorme acúmulo de créditos fiscais pelas empresas exportadoras é uma das consequências dessa política de improvisações e não de soluções.
O SETOR produtivo do País deverá cobrar compromissos mais claros dos candidatos à Presidência da República esse ano. Uma boa reforma poderá eliminar uma parcela importante do custo Brasil, tornando o poder de competição internacional menos dependente do câmbio. Mas essa reforma envolverá negociações complicadas com governadores e prefeitos. O atual governo jamais se dispôs a uma tarefa tão difícil. Também nunca aceitou controlar seus gastos. Se a situação fiscal não melhorar até o fim do governo Luiz Inácio da Silva (2003-10), o próximo governo terá pouco interesse em mexer seriamente nos tributos.
COMO todos os pré-candidatos aí postos agitam essa bandeira, é porque todos, implicitamente, consideram morto, ou em coma profundo, o projeto de mudança tributária em tramitação no Congresso Nacional. Se não foi aprovado até agora, não o será até o fim do ano. E quanto tempo será necessário para a apresentação de um novo projeto ou para uma recauchutagem da atual proposta?
O CIDADÃO e contribuinte têm motivos mais que suficientes para encarar com ceticismo as promessas de reforma nos próximos quatro anos. No entanto, poucos itens serão tão importantes quanto esse na lista de compromissos do novo presidente da República a partir de 1º de Janeiro de 2011, seja quem for ele.
MUITOS dos objetivos da reforma estão acima de qualquer discussão. É preciso, concordam todos, simplificar o sistema e reduzir o peso dos tributos sobre o investimento, a produção e a exportação. Num sistema funcional não cabe um tributo com as características da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma aberração conceitual, nem para impostos com incidência em cascata. No entanto, dona Rousseff lamentou várias vezes, nos últimos dias, o fim da CPMF, sem dedicar um minuto sequer à análise de suas características. Que tipo de reforma poderá propor? Até agora, não deu sinais de ter ideias mais ou menos claras a respeito do assunto. Como ministra de Estado das Minas e Energia (2003-04), e depois, ministra-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República (2005-09) do lullismo, pouco ou nada fez para o êxito de qualquer esforço de inovação tributária.
JÁ O pré-candidato oposicionista e ex-ministro da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão (no governo Fernando Henrique Cardoso), ex-secretario de Estado do Planejamento do Estado de São Paulo (no governo Franco Montoro), ex-prefeito municipal da Cidade de São Paulo (2005-06) e, por último, ex-governador do Estado de São Paulo (2007-10), José Serra (PSDB), participa do debate sobre o assunto desde o começo dos anos 1990. São dessa época as primeiras propostas de reforma do sistema implantado em 1967 e mantido, com algumas alterações, pelos constituintes de 1988.
COMO governador do Estado de São Paulo, Serra, envolveu-se ocasionalmente na discussão do projeto em tramitação no Congresso Nacional. Em Junho do ano passado, descreveu a proposta como "um horror". O relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PTB-ES), anunciou a intenção de procurar o governador de São Paulo para uma discussão técnica, mas nem os líderes do governo, nessa altura, se mostravam interessados em facilitar a tramitação do projeto. Se eleito, Serra deverá, presumivelmente, apresentar novo texto ao Congresso Nacional. Até agora não foi além de generalidades, defendendo a simplificação dos impostos mesmo por meio de leis infraconstitucionais.
QUANTO à senadora da República e ex-ministra de Estado do Meio Ambiente do lullismo (2003-09), Marina Silva (PV-AC), por sua formação e por sua experiência política e administrativa, deve ser menos familiarizada com o tema do que os outros principais pré-candidatos à Presidência da República. Mas também defende a reforma, e em termos amplos, sem ajustes parciais: "Não estamos mais no tempo de fazer puxadinhos tributários”. Nos últimos 15 anos só se fez esse tipo de mudança - puxadinhos ou remendos, com isenções limitadas e politicamente complicadas para exportadores e desonerações parciais. O enorme acúmulo de créditos fiscais pelas empresas exportadoras é uma das consequências dessa política de improvisações e não de soluções.
O SETOR produtivo do País deverá cobrar compromissos mais claros dos candidatos à Presidência da República esse ano. Uma boa reforma poderá eliminar uma parcela importante do custo Brasil, tornando o poder de competição internacional menos dependente do câmbio. Mas essa reforma envolverá negociações complicadas com governadores e prefeitos. O atual governo jamais se dispôs a uma tarefa tão difícil. Também nunca aceitou controlar seus gastos. Se a situação fiscal não melhorar até o fim do governo Luiz Inácio da Silva (2003-10), o próximo governo terá pouco interesse em mexer seriamente nos tributos.
postado por Notas do Pinheiro | maio 24, 2010
