A saúva do nosso setor elétrico
APESAR do elogiável o objetivo anunciado em Setembro último pela presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), de reduzir de 16,2% a 28% a conta de luz dos consumidores residenciais e industriais a partir do próximo ano, os meios usados pelo governo para atingi-lo podem torná-lo inviável.
O VALOR da indenização que o governo pagará por 15 usinas hidrelétricas e 9 companhias de transmissão de energia para permitir a renovação antecipada das concessões que vencerão entre 2015 e 2017 foi considerado insuficiente pelas empresas. E a tarifa máxima que as geradoras poderão cobrar pela energia depois da renovação da concessão ameaça a sobrevivência financeira das usinas, pois lhes imporá perda de receita de até 70%.
ESTA questão da renovação das concessões que vencem nos próximos anos vinha se arrastando há muito tempo. Agora em Setembro, finalmente, o governo anunciou que renovaria essas concessões pelo prazo de 30 anos, e deu prazo até 15 de agosto para as empresas manifestarem a intenção de renová-las, mesmo sem conhecer as condições financeiras da nova concessão, que só foram anunciadas neste Novembro.
DOS 123 contratos de concessão de usinas que vencerão nos próximos anos, 81 foram habilitados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para a renovação. Das usinas habilitadas, apenas 15 receberão indenização por ativos ainda não amortizados, no valor de R$ 7,07 bilhões. De acordo com critérios da Aneel, que estão sendo fortemente criticados pelos empresários, as demais 61 já tiveram todos os seus investimentos amortizados. As empresas de transmissão terão direito à indenização de R$ 12,96 bilhões.
PARA chegar a esses valores, o governo fez uma conta de chegar. Havia anunciado anteriormente que as indenizações seriam cobertas com a utilização do saldo da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo que incide desde 1957 nas contas de luz pagas por todos os consumidores. O saldo é de aproximadamente R$ 21 bilhões. As indenizações somam R$ 20,3 bilhões, o que significa que não haverá necessidade de utilizar recursos adicionais do Tesouro.
MAIS drástica foi a redução das tarifas para as empresas que aceitarem a renovação das concessões nas condições impostas pelo governo. Como mostrou a reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo no último dia 03, os produtores de energia elétrica terão de aceitar a tarifa média de R$ 9 por Megawatt/hora (MWh). Esse valor inclui o custo de operação e manutenção da usina e a remuneração do produtor. Com a tributação e outras taxas, chega a R$ 27 o MWh. Há oito anos, no primeiro leilão de energia velha (produzida por usina já amortizada), os valores variaram de R$ 57 a R$ 86 o MWh.
AS empresas – públicas e estatais, ou privadas - têm custos operacionais que precisam cobrir e necessitam do lucro para remunerar seus acionistas e de resultados suficientes para realizar investimentos. Forçar baixa tão brutal de tarifas, por decisão administrativa inspirada apenas em cálculos políticos e não financeiros, resulta em prejuízos contínuos e crescentes, que batem no Tesouro Nacional (TN), no caso das estatais, e empurram a empresa privada para a insolvência.
ISSO afasta o capital privado de um setor no qual o Estado brasileiro não tem condições de investir no volume e na velocidade exigidos para evitar crises ou a ocorrência cada vez mais frequente de apagões. Sob a bandeira politicamente vantajosa da redução da tarifa para o consumidor, o governo impõe às empresas condições financeiras que podem se tornar insuportáveis, como temem os investidores - temor que fez despencar a cotação das ações das empresas do setor na Bolsa de Valores.
A REDUÇÃO da tarifa sem comprometer as operações do setor será alcançada com a redução substancial da pesada tributação da energia, sobretudo da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas isso exige difíceis negociações com os governos estaduais, que o governo Rousseff não teve até agora a coragem de iniciar.
A ALGUMAS soluções realistas, o governo de dona Rousseff certamente preferirá impor pesadas perdas à sua empresa controlada Eletrobrás S/A, para utilizá-la como exemplo e, assim, tentar forçar as demais concessionárias a se render à sua política.
O VALOR da indenização que o governo pagará por 15 usinas hidrelétricas e 9 companhias de transmissão de energia para permitir a renovação antecipada das concessões que vencerão entre 2015 e 2017 foi considerado insuficiente pelas empresas. E a tarifa máxima que as geradoras poderão cobrar pela energia depois da renovação da concessão ameaça a sobrevivência financeira das usinas, pois lhes imporá perda de receita de até 70%.
ESTA questão da renovação das concessões que vencem nos próximos anos vinha se arrastando há muito tempo. Agora em Setembro, finalmente, o governo anunciou que renovaria essas concessões pelo prazo de 30 anos, e deu prazo até 15 de agosto para as empresas manifestarem a intenção de renová-las, mesmo sem conhecer as condições financeiras da nova concessão, que só foram anunciadas neste Novembro.
DOS 123 contratos de concessão de usinas que vencerão nos próximos anos, 81 foram habilitados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para a renovação. Das usinas habilitadas, apenas 15 receberão indenização por ativos ainda não amortizados, no valor de R$ 7,07 bilhões. De acordo com critérios da Aneel, que estão sendo fortemente criticados pelos empresários, as demais 61 já tiveram todos os seus investimentos amortizados. As empresas de transmissão terão direito à indenização de R$ 12,96 bilhões.
PARA chegar a esses valores, o governo fez uma conta de chegar. Havia anunciado anteriormente que as indenizações seriam cobertas com a utilização do saldo da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo que incide desde 1957 nas contas de luz pagas por todos os consumidores. O saldo é de aproximadamente R$ 21 bilhões. As indenizações somam R$ 20,3 bilhões, o que significa que não haverá necessidade de utilizar recursos adicionais do Tesouro.
MAIS drástica foi a redução das tarifas para as empresas que aceitarem a renovação das concessões nas condições impostas pelo governo. Como mostrou a reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo no último dia 03, os produtores de energia elétrica terão de aceitar a tarifa média de R$ 9 por Megawatt/hora (MWh). Esse valor inclui o custo de operação e manutenção da usina e a remuneração do produtor. Com a tributação e outras taxas, chega a R$ 27 o MWh. Há oito anos, no primeiro leilão de energia velha (produzida por usina já amortizada), os valores variaram de R$ 57 a R$ 86 o MWh.
AS empresas – públicas e estatais, ou privadas - têm custos operacionais que precisam cobrir e necessitam do lucro para remunerar seus acionistas e de resultados suficientes para realizar investimentos. Forçar baixa tão brutal de tarifas, por decisão administrativa inspirada apenas em cálculos políticos e não financeiros, resulta em prejuízos contínuos e crescentes, que batem no Tesouro Nacional (TN), no caso das estatais, e empurram a empresa privada para a insolvência.
ISSO afasta o capital privado de um setor no qual o Estado brasileiro não tem condições de investir no volume e na velocidade exigidos para evitar crises ou a ocorrência cada vez mais frequente de apagões. Sob a bandeira politicamente vantajosa da redução da tarifa para o consumidor, o governo impõe às empresas condições financeiras que podem se tornar insuportáveis, como temem os investidores - temor que fez despencar a cotação das ações das empresas do setor na Bolsa de Valores.
A REDUÇÃO da tarifa sem comprometer as operações do setor será alcançada com a redução substancial da pesada tributação da energia, sobretudo da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas isso exige difíceis negociações com os governos estaduais, que o governo Rousseff não teve até agora a coragem de iniciar.
A ALGUMAS soluções realistas, o governo de dona Rousseff certamente preferirá impor pesadas perdas à sua empresa controlada Eletrobrás S/A, para utilizá-la como exemplo e, assim, tentar forçar as demais concessionárias a se render à sua política.
postado por Notas do Pinheiro | novembro 11, 2012
