Notas do Pinheiro

Jornalismo Analítico

sexta-feira, julho 10, 2009

Um xerife aloprado?

DOIS ANOS depois do estouro da maior bolha financeira desde os anos 30, o governo dos Estados Unidos da América apresenta um plano para disciplinar o mercado, tornar os bancos menos propensos a aventuras e aumentar a segurança do consumidor e do depositante e, por extensão, de toda a economia. Neste caso, "toda a economia" tem o sentido mais amplo: hoje, o mundo inteiro paga o preço dos atos irresponsáveis cometidos em primeiro lugar nas instituições americanas. Esses atos foram facilitados por uma legislação permissiva, pela omissão das autoridades e também por erros na condução da política monetária. As inovações propostas pelo presidente da República, Barack Obama, são portanto bem-vindas, apesar do atraso. Não se poderia esperar de seu antecessor, o presidente George W. Bush (2001-8), um esforço maior para disciplinar o setor financeiro.

SEM dúvida parte dos congressistas norte-americanos resistirá ao plano elaborado pelo Executivo, por julgá-lo intervencionista em excesso e nocivo ao funcionamento do livre mercado. Dirigentes do setor financeiro tentarão, provavelmente, impedir a adoção de regras mais severas de controle de seus negócios.

GRANDES bancos ajudados pelo governo estão conseguindo com surpreendente rapidez o capital necessário para normalizar suas operações. Nove instituições de grande peso - entre estas o JP Morgan Chase, o Morgan Stanley e o Goldman Sachs - anunciaram na quarta-feira o reembolso de US$ 66,25 bilhões de ajuda fornecidos pelo Tesouro. Aceitarão a tutela, se forem capazes de sustentar-se, a partir de agora, sem depender do governo?

AO APRESENTAR o plano, o presidente Obama procurou antecipar-se às acusações de intervencionismo. O sistema, segundo ele, funcionava sobre areia movediça. A regulação proposta não deverá limitar, segundo ele, a criatividade e a inovação. Deverá apenas favorecer a robustez do mercado e a transparência de suas operações, facilitando ao consumidor o entendimento dos negócios oferecidos.

E AO MENCIONAR os objetivos de transparência e de segurança para o aplicador, Obama tocou num dos pontos mais defeituosos do sistema: a bolha foi criada por uma sequência de operações obscuras, montadas à margem dos controles contábeis dos próprios bancos e ininteligíveis para a maioria das pessoas.

NA ESSÊNCIA, não há muita originalidade nas mudanças propostas pelo presidente dos EUA. O plano inclui, em primeiro lugar, um novo esquema institucional de supervisão e controle, com a criação de dois organismos ligados ao Executivo e a ampliação dos poderes do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). O Fed ganhará autoridade sobre todas as instituições - bancárias e não bancárias - importantes para a estabilidade do sistema. Antes, o Fed tinha poderes para controlar os bancos em sentido estrito (isto é, os bancos comerciais). Não supervisionava outras entidades, como bancos de investimento, onde foi gerada a maior parte das operações mais desastrosas. No Brasil, todo o sistema está sujeito a controle federal há muitos anos e a supervisão realizada pelo Banco Central (BC) já era muito mais ampla que a exercida tradicionalmente pelo Fed.

TAMBÉM ESTÃO previstas no plano exigências maiores de capital e de liquidez para instituições de todos os tipos. Os bancos terão menor liberdade para conceder empréstimos, porque serão forçados, se as mudanças forem aprovadas, a manter uma proporção mais reduzida entre as aplicações e o capital. No jargão técnico, serão obrigados a reduzir sua alavancagem.

LIMITAÇÕES desse tipo são observadas há anos no Brasil. São estranhas ao sistema bancário norte-americano porque o governo dos EUA se atrasou na adoção das chamadas normas de Basileia, recomendadas pelo Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements, BIS). Parece brincadeira o presidente Barack Obama ter pedido ao Comitê de Basileia sobre Supervisão Bancária regras mais severas para aplicação internacional.

UMA DAS boas inovações do plano é a proposta de regras para as agências de classificação de risco, em geral ineficientes na prevenção de crises. Um dos objetivos é limitar conflitos de interesse, observados, por exemplo, quando as agências prestam serviços aos clientes sujeitos a avaliação.

O DETALHAMENTO do plano será complicado e a tramitação no Congresso poderá ser politicamente difícil. Mas o passo inicial é altamente positivo.