Para deixar de sermos escravos do Governo
CAMPOS DO JORDÃO (SP) - JÁ se faz mais de um ano que as lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados vem evitando a votação do projeto, já aprovado pelo Senado Federal, que estabelece a obrigatoriedade de se informar claramente, nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços, o valor dos impostos que o consumidor está pagando.
OS DEPUTADOS federais já aprovaram dois requerimentos pedindo urgência na votação do projeto e outro solicitando preferência para seu exame, mas de nada adiantaram essas decisões. Há dias, quando se completou um ano desde que o projeto constou da pauta da Câmara dos Deputados pela primeira vez, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), líder do Partido Municipalista Nacional (PMN), pediu a inclusão da matéria novamente na pauta de votação. A menos que as lideranças dos partidos majoritários decidam retardar novamente o andamento do projeto, a Câmara dos Deputados terá uma nova oportunidade de defender o interesse dos contribuintes. Espera-se que a aproveite.
O ESCLARECIMENTO ao consumidor sobre o valor do imposto que ele está pagando em toda compra de bem ou serviço é uma norma da Constituição Federal do Brasil (CFB), que não é observada por falta de lei que a regulamente.
É BEM amplo o desconhecimento, por parte dos consumidores, a respeito do tamanho do custo dos impostos, por causa da complexidade do sistema e da cobrança indireta dos tributos. Numa corriqueira operação de compra, por exemplo, o preço pago pelo consumidor pode embutir impostos estaduais, como o Imposto dobre a Circulação de Mercadorias (ICMS); municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS); e vários tributos federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda (IR), Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Inserção Social (PIS), Contribuição Financeira de natureza Social (Cofins) e Contribuição sobre Atividade Econômica (Cide). "A incidência preponderantemente indireta dos tributos em nosso país torna impossível, ao contribuinte comum, saber quanto está remetendo aos cofres públicos em cada aquisição que faz de bens e serviços, em supermercados ou em quaisquer outros estabelecimentos", observou o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendando sua aprovação. Como poucos têm conhecimento da variada e pesada tributação, o governo vem elevando continuamente a carga fiscal sem que a maioria dos contribuintes reaja aos ataques ao seu bolso.
ALGUMAS entidades e instituições privadas voltadas para a defesa dos direitos dos cidadãos e das garantias individuais vêm promovendo ações que demonstrem na prática o enorme peso dos tributos na composição do preço final pago pelos consumidores e usuários de mercadorias e serviços. A ação mais notável tem sido a Campanha Dia da Liberdade de Impostos, realizada em diversas partes do País desde 2003. Nesse dia, em postos de combustíveis previamente informados, os organizadores promovem a venda de gasolina sem a cobrança dos impostos - cujo valor, ressalte-se, é pago pelas entidades participantes do movimento. "Trabalhamos praticamente cinco meses do ano apenas para bancar o governo", diz Hélio Beltrão Filho, presidente do Instituto Ludwig von Mises Brasil, uma das entidades que patrocinam o movimento. "Somos escravos do governo."
É COMO se, num ano, o contribuinte trabalhasse até os últimos dias de maio para pagar todos os impostos que lhe são cobrados; só a partir daí trabalharia para si. Por isso, a manifestação é sempre realizada nessa época. Em 2010, foi no dia 26. Consumidores fizeram filas para abastecer seus carros com desconto de 53% no preço da gasolina, produto tributado mais pesadamente do que outros. "Muitos consumidores nem mesmo sabem, mas pagam cerca de 40% em tributos em cada produto comprado", disse Beltrão na ocasião.
O PROJETO que determina o registro do valor do imposto pago pelo consumidor em cada transação foi encaminhado ao Senado Federal em 2006, com as assinaturas de 1,5 milhão de cidadãos dispostos a resistir ao aumento constante dos tributos. Foi então subscrito por 21 senadores. Aprovado em Maio de 2007, está desde então na Câmara dos Deputados.
OS SENHORES senadores da República fizeram, com presteza, a sua parte, na defesa dos interesses dos contribuintes. Se não derem rápido andamento ao projeto, os deputados estarão deixando de fazer a sua.
OS DEPUTADOS federais já aprovaram dois requerimentos pedindo urgência na votação do projeto e outro solicitando preferência para seu exame, mas de nada adiantaram essas decisões. Há dias, quando se completou um ano desde que o projeto constou da pauta da Câmara dos Deputados pela primeira vez, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), líder do Partido Municipalista Nacional (PMN), pediu a inclusão da matéria novamente na pauta de votação. A menos que as lideranças dos partidos majoritários decidam retardar novamente o andamento do projeto, a Câmara dos Deputados terá uma nova oportunidade de defender o interesse dos contribuintes. Espera-se que a aproveite.
O ESCLARECIMENTO ao consumidor sobre o valor do imposto que ele está pagando em toda compra de bem ou serviço é uma norma da Constituição Federal do Brasil (CFB), que não é observada por falta de lei que a regulamente.
É BEM amplo o desconhecimento, por parte dos consumidores, a respeito do tamanho do custo dos impostos, por causa da complexidade do sistema e da cobrança indireta dos tributos. Numa corriqueira operação de compra, por exemplo, o preço pago pelo consumidor pode embutir impostos estaduais, como o Imposto dobre a Circulação de Mercadorias (ICMS); municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS); e vários tributos federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda (IR), Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Inserção Social (PIS), Contribuição Financeira de natureza Social (Cofins) e Contribuição sobre Atividade Econômica (Cide). "A incidência preponderantemente indireta dos tributos em nosso país torna impossível, ao contribuinte comum, saber quanto está remetendo aos cofres públicos em cada aquisição que faz de bens e serviços, em supermercados ou em quaisquer outros estabelecimentos", observou o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendando sua aprovação. Como poucos têm conhecimento da variada e pesada tributação, o governo vem elevando continuamente a carga fiscal sem que a maioria dos contribuintes reaja aos ataques ao seu bolso.
ALGUMAS entidades e instituições privadas voltadas para a defesa dos direitos dos cidadãos e das garantias individuais vêm promovendo ações que demonstrem na prática o enorme peso dos tributos na composição do preço final pago pelos consumidores e usuários de mercadorias e serviços. A ação mais notável tem sido a Campanha Dia da Liberdade de Impostos, realizada em diversas partes do País desde 2003. Nesse dia, em postos de combustíveis previamente informados, os organizadores promovem a venda de gasolina sem a cobrança dos impostos - cujo valor, ressalte-se, é pago pelas entidades participantes do movimento. "Trabalhamos praticamente cinco meses do ano apenas para bancar o governo", diz Hélio Beltrão Filho, presidente do Instituto Ludwig von Mises Brasil, uma das entidades que patrocinam o movimento. "Somos escravos do governo."
É COMO se, num ano, o contribuinte trabalhasse até os últimos dias de maio para pagar todos os impostos que lhe são cobrados; só a partir daí trabalharia para si. Por isso, a manifestação é sempre realizada nessa época. Em 2010, foi no dia 26. Consumidores fizeram filas para abastecer seus carros com desconto de 53% no preço da gasolina, produto tributado mais pesadamente do que outros. "Muitos consumidores nem mesmo sabem, mas pagam cerca de 40% em tributos em cada produto comprado", disse Beltrão na ocasião.
O PROJETO que determina o registro do valor do imposto pago pelo consumidor em cada transação foi encaminhado ao Senado Federal em 2006, com as assinaturas de 1,5 milhão de cidadãos dispostos a resistir ao aumento constante dos tributos. Foi então subscrito por 21 senadores. Aprovado em Maio de 2007, está desde então na Câmara dos Deputados.
OS SENHORES senadores da República fizeram, com presteza, a sua parte, na defesa dos interesses dos contribuintes. Se não derem rápido andamento ao projeto, os deputados estarão deixando de fazer a sua.
postado por Notas do Pinheiro | julho 05, 2010
