Esmolas com o chapéu alheio
O Fundo, formado por parte da arrecadação de dois tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), como toda a receita tributária nos três níveis de governo, sofre o efeito da crise. Quanto menor a atividade econômica e a renda das empresas e das pessoas físicas, menor a receita tributária e menores, consequentemente, os repasses do FPM.
Numa situação comos essa, a resposta do bom administrador é óbvia: ajuste proporcional das despesas. Parte da equipe técnica do governo federal utilizou esse argumento para forçar os adminstradores dos municípios a se adaptar à realidade, mas ele foi inteiramente ignorado pela Presidência da República. "O presidente mandou pagar a diferença entre o que foi recebido em 2008 do FPM, R$ 51,3 bilhões, e o valor repassado neste ano", disse o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro (PMDB-SE). "Não haverá perdas para os municípios."
Porém, como era de esperar, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que há tempo vinha pressionando o governo federal e o Congresso Nacional para a adoção de alguma medida de alívio para as prefeituras, considerou a medida insuficiente. Ele quer a reposição corrigida pela inflação do que considera perda de repasse do FPM e também a suspensão temporária do pagamento da dívida das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Com todas as críticas e resalvas da CNM, a decisão do governo é muito mais favorável aos municípios do que as medidas que vinham sendo examinadas na área técnica. Uma delas previa a antecipação das transferências futuras dos recursos do FPM. Ou seja, o que os municípios recebessem a mais agora seria compensado nos próximos meses, quando, espera o governo, a arrecadação voltará a crescer. Outra solução seria socorrer só os municípios mais afetados pela queda das transferências, em geral de menor porte.
Porém, movido pelo interesse político, o vosso presidente da República não quis criar áreas de atritos com os prefeitos das grandes cidades nem ter de enfrentar novas pressões no segundo semestre, quando haveria a compensação dos recursos liberados antecipadamente pelo FPM. Mandou distribuir dinheiro para todos os municípios, independentemente de seu tamanho, e sem necessidade de compensação futura.
Ainda outro dia, quando a receita crescia, muitos prefeitos contrataram servidores e inflaram os gastos. Com a queda da receita, precisam cortar despesas. E podem fazer isso, pois a Constituição Federal autoriza a demissão de funcionário estável se não houver receita para pagar seus vencimentos. Este é o caminho correto para se enfrentar a crise. Mas, por conta da generosidade do governo do petismo com o dinheiro do contribuinte, os prefeitos estão conseguindo fugir dele.
Numa situação comos essa, a resposta do bom administrador é óbvia: ajuste proporcional das despesas. Parte da equipe técnica do governo federal utilizou esse argumento para forçar os adminstradores dos municípios a se adaptar à realidade, mas ele foi inteiramente ignorado pela Presidência da República. "O presidente mandou pagar a diferença entre o que foi recebido em 2008 do FPM, R$ 51,3 bilhões, e o valor repassado neste ano", disse o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro (PMDB-SE). "Não haverá perdas para os municípios."
Porém, como era de esperar, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que há tempo vinha pressionando o governo federal e o Congresso Nacional para a adoção de alguma medida de alívio para as prefeituras, considerou a medida insuficiente. Ele quer a reposição corrigida pela inflação do que considera perda de repasse do FPM e também a suspensão temporária do pagamento da dívida das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Com todas as críticas e resalvas da CNM, a decisão do governo é muito mais favorável aos municípios do que as medidas que vinham sendo examinadas na área técnica. Uma delas previa a antecipação das transferências futuras dos recursos do FPM. Ou seja, o que os municípios recebessem a mais agora seria compensado nos próximos meses, quando, espera o governo, a arrecadação voltará a crescer. Outra solução seria socorrer só os municípios mais afetados pela queda das transferências, em geral de menor porte.
Porém, movido pelo interesse político, o vosso presidente da República não quis criar áreas de atritos com os prefeitos das grandes cidades nem ter de enfrentar novas pressões no segundo semestre, quando haveria a compensação dos recursos liberados antecipadamente pelo FPM. Mandou distribuir dinheiro para todos os municípios, independentemente de seu tamanho, e sem necessidade de compensação futura.
Ainda outro dia, quando a receita crescia, muitos prefeitos contrataram servidores e inflaram os gastos. Com a queda da receita, precisam cortar despesas. E podem fazer isso, pois a Constituição Federal autoriza a demissão de funcionário estável se não houver receita para pagar seus vencimentos. Este é o caminho correto para se enfrentar a crise. Mas, por conta da generosidade do governo do petismo com o dinheiro do contribuinte, os prefeitos estão conseguindo fugir dele.
postado por Notas do Pinheiro | abril 16, 2009
