Lastro de insanidade sobre as contas públicas
COMEÇOU a vigorar na última Sexta-feira, 01, o valor corrigido do valor do salário mínimo R$ 510, através de medida provisória (MP). O aumento nominal de 9,67% e real de pouco mais de 5% tem um impacto muito maior na administração pública do que nas empresas privadas.
NAS REGIÕES metropolitanas dos principais centros econômicos do País, uma legião de trabalhadores já percebem mais do que o salário mínimo. Foi pequena a repercussão pública das leis estaduais que estabeleceram pisos salariais superiores ao salário mínimo federal, como é o caso do Estado de São Paulo, onde o mínimo de 2009 já era de R$ 505, do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Paraná, com valores ainda maiores, conforme as atividades exercidas.
PORÉM nos Estados e municípios, em especial nos mais pobres, o aumento do salário mínimo obriga os governos locais a cortar investimentos, inclusive gastos com saúde e educação, dada a pressão sobre as contas públicas. Mas, o efeito na opinião pública fica circunscrito.
E SERÁ NAS contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o impacto do aumento do salário mínimo será mais visível, pois 15,1 milhões de pessoas têm as aposentadorias e pensões atreladas ao piso e 3,4 milhões recebem outros benefícios pagos pelo Tesouro Nacional.
UM acréscimo mensal do piso nacional de salário, de R$ 45, terá um impacto anual estimado em R$ 7,78 bilhões na Previdência e Seguridade Social. Mesmo descontando o efeito positivo para as contas da Previdência decorrente do aumento do valor das contribuições, o custo líquido anual da correção do piso é elevado.
TAMBÉM as contas do INSS serão afetadas pela correção de 6,14% aplicada às aposentadorias com valor superior ao piso, beneficiando 8,3 milhões de pessoas, ao custo anual de R$ 6,7 bilhões.
A Medida Provisória do novo salário mínimo engessa a administração dos sucessores do governo Luiz Inácio da Silva (2003-10), pois determina que o governo mande para o Congresso Nacional regras de aumento do piso até 2023 - e com maioria na Câmara dos Deputados, mais as benesses concedidas aos sindicalistas da base de apoio, o governo não deverá encontrar dificuldades em amarrar as futuras administrações.
O AUMENTO do piso, no passado, era visto como ameaça inflacionária, por estimular artificialmente a demanda. Hoje, o problema é outro: setores que não podem obter receitas adicionais, como Previdência e Seguridade Social, Estados e municípios, terão de escolher entre déficit e cortes, eventualmente até de servidores. Seria mais sensato, por exemplo, desvincular o aumento do salário mínimo do dos benefícios previdenciários.
NAS REGIÕES metropolitanas dos principais centros econômicos do País, uma legião de trabalhadores já percebem mais do que o salário mínimo. Foi pequena a repercussão pública das leis estaduais que estabeleceram pisos salariais superiores ao salário mínimo federal, como é o caso do Estado de São Paulo, onde o mínimo de 2009 já era de R$ 505, do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Paraná, com valores ainda maiores, conforme as atividades exercidas.
PORÉM nos Estados e municípios, em especial nos mais pobres, o aumento do salário mínimo obriga os governos locais a cortar investimentos, inclusive gastos com saúde e educação, dada a pressão sobre as contas públicas. Mas, o efeito na opinião pública fica circunscrito.
E SERÁ NAS contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o impacto do aumento do salário mínimo será mais visível, pois 15,1 milhões de pessoas têm as aposentadorias e pensões atreladas ao piso e 3,4 milhões recebem outros benefícios pagos pelo Tesouro Nacional.
UM acréscimo mensal do piso nacional de salário, de R$ 45, terá um impacto anual estimado em R$ 7,78 bilhões na Previdência e Seguridade Social. Mesmo descontando o efeito positivo para as contas da Previdência decorrente do aumento do valor das contribuições, o custo líquido anual da correção do piso é elevado.
TAMBÉM as contas do INSS serão afetadas pela correção de 6,14% aplicada às aposentadorias com valor superior ao piso, beneficiando 8,3 milhões de pessoas, ao custo anual de R$ 6,7 bilhões.
A Medida Provisória do novo salário mínimo engessa a administração dos sucessores do governo Luiz Inácio da Silva (2003-10), pois determina que o governo mande para o Congresso Nacional regras de aumento do piso até 2023 - e com maioria na Câmara dos Deputados, mais as benesses concedidas aos sindicalistas da base de apoio, o governo não deverá encontrar dificuldades em amarrar as futuras administrações.
O AUMENTO do piso, no passado, era visto como ameaça inflacionária, por estimular artificialmente a demanda. Hoje, o problema é outro: setores que não podem obter receitas adicionais, como Previdência e Seguridade Social, Estados e municípios, terão de escolher entre déficit e cortes, eventualmente até de servidores. Seria mais sensato, por exemplo, desvincular o aumento do salário mínimo do dos benefícios previdenciários.
postado por Notas do Pinheiro | janeiro 06, 2010
