Inépcia Sem Fronteiras

ORLANDO (EUA) – APRESENTADO como uma das principais iniciativas do governo Rousseff (2011) no campo da educação, o Programa Ciência sem Fronteiras continua com problemas causados pela inépcia da máquina administrativa, após um ano. A finalidade do Programa é acelerar a internacionalização do Ensino Superior no Brasil e estimular a formação de técnicos qualificados para os centros de pesquisa e inovação científica, oferecendo 101 mil bolsas de estudo no exterior em quatro anos, das quais 75 mil financiadas pela União e 26 mil pela iniciativa privada.

O PROGRAMA foi bem recebido pela comunidade acadêmica, no seu lançamento, mas passou a ser fortemente criticado por entidades científicas e instituições de ensino superior à medida que foi sendo implementado. Dos 11 mil estudantes enviados ao exterior entre o segundo semestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2012, por exemplo, muitos haviam recebido só a passagem aérea, até Abril.

OS ESTUDANTES se instalaram nas cidades escolhidas para fazer Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado, mas não receberam o depósito das bolsas no prazo fixado pelas agências de fomento, ficando assim sem ter como pagar aluguel, plano de saúde, alimentação, transporte e livros. Apesar de não terem cumprido o cronograma de pagamento das bolsas, as autoridades educacionais foram implacáveis na cobrança de prestação de contas dos gastos e das atividades acadêmicas.

OUTRO problema na implementação do Programa Ciência sem Fronteiras é o atraso dos convênios com as principais Instituições internacionais de Ensino Superior. Só agora, um ano após o lançamento do Programa, é que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) conseguiu negociar acordos com as Universidades de Oxford e de Harvard, e o Massachusetts Institute of Technology (MIT). Os convênios têm por objetivo agilizar o processo burocrático de matrícula dos estudantes brasileiros nos cursos por eles escolhidos. Sem eles, os bolsistas têm de se submeter aos procedimentos convencionais de candidatura e aceitação, que são complexos e morosos. Para acelerar a formalização dos convênios com Universidades britânicas, medida que deveria ter sido tomada quando o Programa foi lançado, dona Rousseff aproveitou a viagem “olímpica” a Londres para discutir a questão com o primeiro-ministro britânico, David Cameron.

MAS agora surgiu um problema mais grave. Sem qualquer justificativa, a principal agência encarregada de selecionar os beneficiários do Programa Ciência sem Fronteiras - o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - não renovou as bolsas de vários estudantes. Com isso, eles terão de voltar para o Brasil antes de concluírem o curso, o que é um absurdo. Pelas regras do Programa, a permanência dos bolsistas no exterior é de um ano - período mínimo para o bom aproveitamento do intercâmbio, segundo os pedagogos. Porém, por causa da burocracia da máquina governamental, as bolsas precisam ser renovadas a cada seis meses.

TODOS os bolsistas que não tiveram as bolsas renovadas estão estudando em Universidades da Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Espanha e Canadá. Seguindo as regras do Programa, eles pediram a renovação em Maio, quando enviaram os relatórios acadêmicos para avaliação de desempenho. Como até agora só receberam informações desencontradas do CNPq, correm o risco de ter suas matrículas canceladas. As confusões causadas pela burocracia brasileira chegaram a tal ponto que algumas Universidades estrangeiras já não querem mais aceitar bolsistas do Programa. Na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada em São Luís (MA), os participantes também criticaram de forma veemente a inépcia do governo na implementação de um de seus programas mais importantes.

A PRESIDENTE da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS) que só soube da não renovação das bolsas, através da reportagem, agiu como sempre - ficou "irritada" e cobrou explicações do CNPq. A iniciativa de dona Rousseff pode resolver pontualmente a situação dos bolsistas prejudicados, obrigando o governo a cumprir os compromissos que assumiu. Mas, mais do que irritação, é preciso determinação e empenho para resolver o problema da burocracia e da inépcia da administração pública.