Notas do Pinheiro

Jornalismo Analítico

terça-feira, outubro 13, 2009

Face bizantina

RIO DE JANEIRO - COMO sempre ocorre nestas ocasiões, absolutamente seguro de sua impunidade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) perpetrou novo ato de vandalismo, passados quatro dias do engavetamento da proposta de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar o repasse de recursos federais à organização, por intermédio de cooperativas e Organizações Não-Governamentais (ONGs). A iniciativa caiu quando, a pedido do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), deputados retiraram o seu apoio à investigação - o comércio de assinaturas em projetos do gênero, por sinal, é uma conhecida prática desmoralizante no Congresso Nacional. No último dia 05 de Outubro, na Fazenda Santo Henrique, propriedade da multinacional brasileira Cutrale, em Borebi, no interior do Estado de São Paulo, ocupada desde último dia 28 de Setembro por 350 invasores, os sem-lei literalmente tratoraram 7 mil pés de laranja.

TAL espetáculo de horrores, que o próprio ministro de Estado Extraordinário do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel (PCdoB-SP), o principal interlocutor do movimento no governo, considerou "grotesco", foi filmado por um cinegrafista da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) a bordo de um helicóptero. As imagens da violência levaram por sua vez o presidente do Instituto Nacional do Desenvolvimento e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, a se declarar "indignado" e a afirmar que "condena com veemência" mais esse ato criminoso. É como se eles tivessem descoberto subitamente o que pretende e a que meios recorre - há longos anos - essa que é o que de mais parecido existe no Brasil com uma organização terrorista. E como se tais autoridades não a amparassem, por ação ou omissão.

HACKBART, por exemplo, diz que o comportamento do MST "não contribui para a reforma agrária". Ele está cansado de saber que a reforma é mero pretexto para o objetivo estratégico do movimento de "promover uma revolução em estilo zapatista a partir do campo brasileiro", como assinalou o senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senador Federal. No caso da fazenda saqueada, o Incra ecoa a alegação do MST de que a propriedade de 40 mil hectares está instalada em terras griladas da União Federal. A Cutrale tem uma sentença a seu favor, que o Incra contesta na Justiça Federal. No dia 06 de Outubro último, um juiz de Lençóis Paulista (SP) deu a reintegração de posse à empresa. Embora o coordenador estadual do MST, Márcio Santos, um dos responsáveis pela invasão, tenha afirmado que a ocupação continuaria e que mais pés de laranja poderiam ser destruídos, os invasores foram retirados na manhã do dia 08 de Outubro. Deixaram como rastro da sua sanha predatória mais de 20 tratores depredados.

A RAZZIA pelo menos motivou a Oposição a tentar reviver com outro nome a descartada CPI que investigaria a entrega de recursos oficiais ao MST. Sob o patrocínio das bancadas do Democratas (DEM), passou a circular no Congresso Nacional um requerimento para a criação de uma CPMI do Campo, que trataria também - com o risco de se tornar dispersiva e chover no molhado - "a estrutura fundiária brasileira, em especial a execução da reforma agrária". No Executivo, a nova demonstração de truculência emessetista poderá se revelar "um tiro no pé", prevê o ministro Cassel. Adiaria o cumprimento da promessa feita pelo vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP) em Agosto último de atualizar os índices de produtividade no setor rural, baseados no censo agropecuário de 1975, usados para decidir se uma determinada terra pode ser desapropriada para fins de reforma agrária.

PARA se consumar, a atualização exigida pelo MST depende de um decreto presidencial autorizando o ministro de Estado da Agricultura a convocar o Conselho de Política Agrícola (CPA) para examinar os novos parâmetros. O titular da Pasta, ministro Reinhold Stephanes (PMDB-RN), já fez saber que não fará a convocação, mesmo que a recusa o obrigue a entregar o cargo antes de Abril do próximo ano, para concorrer a um mandato eletivo. A Oposição reivindica para o Congresso Nacional a competência para definir aqueles índices. Semana passada, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo plenário, o substitutivo da relatora senadora Kátia Abreu (DEM-TO) a um projeto de lei sobre os critérios de aferição da produtividade agrícola.

HOJE, para que uma propriedade seja considerada produtiva, ela tem de cumprir simultaneamente dois requisitos: grau de utilização da terra de 80% e grau de eficiência de exploração de 100%. Pelo parecer aprovado, bastará o segundo índice. A questão, de todo modo, se torna um tanto bizantina diante das recorrentes desapropriações "na marra" efetuadas por um impune MST. "Eles não têm limites", aponta a senadora Abreu.