Vale a pena ver de novo?!!...

A mudança, já anunciada pelo (des)governo, nas regras de remuneração da caderneta de poupança em gestação em Brasília (DF), e que deverá resultar em rentabilidade menor da mais tradicional, conservadora e popular aplicação financeira, desperta polêmica e dá munição para a Oposição, que não perdeu tempo para tentar associar a medida em análise aos duros tempos do confisco da poupança em 1990 no governo do presidente (cassado) Fernando Collor de Mello (1990-92).

O principal argumento que aparece no debate é a preocupação do Governo com a possível fuga de recursos hoje aplicados nos títulos públicos - que financiam a dívida federal - para a caderneta de poupança, à medida que a crise econômica obrigue a cortes vigorosos da taxa de juros básica, a Taxa Selic. É que, como a poupança não está atrelada à Taxa Selic, a queda dos juros básicos do patamar de 11,25% ao ano para o nível de um dígito poderá tornar a caderneta apetitosa para investidores, minguando a fonte de financiamento da dívida pública.

Porém, o debate envolve mais fatores que o aparente conflito de interesses entre poupadores, investidores de títulos públicos e o Governo. É possível vislumbrar a chance de o Brasil avançar para um patamar de juros mais civilizados, compatíveis com a situação de país emergente com economia relativamente estabilizada e já classificado como investment grade. Mas, para isto, o País terá que destravar o piso de remuneração da caderneta, que há muitos anos ficou estabelecido em juros de 0,5% ao mês mais a variação da Taxa Referencial (TR).

Ao reduzir os juros básicos (Selic) sem superar esta trava, que vem desde os tempos em que a inflação era um fantasma que rondava as economias de todos, o Governo poderá desequilibrar completamente o sistema de financiamento da dívida pública (por meio de títulos) e da habitação (com recursos da poupança), que tem funcionado satisfatoriamente. Em tempos de crise, convém afastar o fantasma de colapso do financiamento da dívida pública, que seria um tiro de misericórdia na confiança de recuperação da economia do País.

Com o agravamento da crise econômica internacional e os cortes de juros efetuados pelos bancos centrais dos países desenvolvidos - muitos deles perto de zero, como no caso dos Estados Unidos da América (EUA), epicentro do terremoto - aumentaram as pressões para que o Banco Central do Brasil (BC) reduza a Taxa Selic rapidamente. Em outros tempos, esta possibilidade gerava um alarido entre os bancos, que compram os títulos públicos por meio dos fundos de investimento que oferecem aos clientes. Agora, com a ameaça de uma recessão que ninguém sabe quando poderá terminar, e com o risco de a economia global repetir o fiasco da estagnação econômica japonesa, que durou mais de uma década, o Governo tem diante de si a oportunidade de ouro de cumprir a promessa eleitoral de desmontar de uma vez por todas a armadilha de juros altos.

Alterar as regras da poupança é impopular, e é por isso que o ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega (PT-SP), já se antecipou para tentar tranquilizar os pequenos poupadores, dizendo que não devem se preocupar. Seja qual for o mecanismo adotado para acalmar os pequenos aplicadores, o fato é que o Governo sinaliza que vai tentar neutralizar os ataques da Oposição.

Os economistas do governo, até hoje, são acusados de ter mantido o plano de voo deixado pelos antecessores. A Oposição não se cansa de dizer que a política econômica aplicada até agora é a mesma, com pequenas modificações. De fato. Mas, com a crise, os atuais condutores da economia terão a oportunidade de mostrar a que vieram, já que não poderão ser acusados de mudar o que estava funcionando razoavelmente. O quadro mudou e, com isso, o modelo que vinha funcionando exige novas ações.