Paraíso de ludopatas
A COMISSÃO de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das casas de bingo no País. Sem sombras de dúvida foi graças ao poderoso lobby dos setores interessados em legalizar os jogos de azar no Brasil. A exploração de todos os tipos de jogo de bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidos desde 2004, quando todas as licenças e concessões foram canceladas por Medida Provisória (MP) assinada pelo vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), após a divulgação do vídeo em que um então graduado assessor do Gabinete Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, negociava propina com um empresário da batota.
O PRJETO de Lei (PL), já aprovado pelas demais comissões técnicas, e que agora será levado ao plenário da Câmara dos Deputados, é o produto da fusão de outras propostas. Originariamente, eram quatro Projetos de Lei, todos proibindo, com maior ou menor rigor, a prática de jogos de azar. No entanto, sob a justificativa de que "jogo incentiva turismo" e permite um "aumento de R$ 4 bilhões por ano na arrecadação", o relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), apresentou um substitutivo em sentido diametralmente oposto. Ao justificar a iniciativa, ele enfatizou "dados e informações" que lhe foram prestados pelo presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), para quem o fechamento das casas de bingo teria significado o fim de cerca de 320 mil postos de trabalho. Pelos exercícios aritméticos feitos pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também apoia o substitutivo, o licenciamento de 1,5 mil casas de bingo, com uma média de 80 empregos por unidade, propiciará a criação de 120 mil novos postos de trabalho.
ALÉM de liberar a exploração de qualquer tipo de máquina caça-níquel, como videopôquer e videobingo, o substitutivo abre caminho até para a reabertura de cassinos, que foram fechados há mais de seis décadas pelo então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra. Entre platitudes, como o dispositivo que obriga as casas de bingo a contarem com "instalações apropriadas e infraestrutura adequada e certificada pelos órgãos públicos", o texto do deputado Régis de Oliveira contempla medidas insólitas, como a criação de um Cadastro Nacional de Ludopatas, ou seja, de pessoas viciadas em jogo. Esses viciados teriam um limite diário para apostar e a casa de bingo que descumprir a "regra" teria de pagar multa de R$ 50 mil. O substitutivo abre portas tão amplas para a lavagem de dinheiro que os parlamentares que se opõem à legalização do jogo afirmam que sua aprovação poderá legalizar o crime organizado no País. "Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de ilicitude", lembra o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
AO TENTAR aplacar a resistência da opinião pública à liberalização total do jogo no País, os defensores do substitutivo recorreram à surrada estratégia de destinar parte da receita fiscal propiciada pelas casas de bingo a causas nobres - tais como o "sistema de saúde" e "atividades de cultura e esporte". Com o apoio de Paulinho da Força Sindical, Arnaldo Faria de Sá e outros parlamentares igualmente interessados nos "efeitos sociais" da liberalização do bingo, Oliveira "garante" que o Fisco será rigoroso. "Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao poder público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo algum a qualquer tipo de criminalidade", diz ele.
SEUS argumentos foram classificados como "piada" pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP) - um dos poucos a denunciarem os expedientes que a "bancada do jogo" utilizou na CCJ para aprovar o substitutivo de Oliveira. "É inacreditável imaginar que alguém aceite fazer parte do Cadastro Nacional de Ludopatas. Quem estiver nessa lista vai ter uma grande dificuldade para arrumar emprego e contrair empréstimos", diz Thame, depois de afirmar que a legalização do bingo mandará para a lata do lixo todo o esforço da Polícia, do Ministério Público e da Justiça para coibir crimes de lavagem de dinheiro.
A ESPERANÇA, agora, é que a opinião pública se mobilize para tentar derrubar, na votação do plenário, um dos mais perniciosos projetos que já passaram pela Câmara dos Deputados.
O PRJETO de Lei (PL), já aprovado pelas demais comissões técnicas, e que agora será levado ao plenário da Câmara dos Deputados, é o produto da fusão de outras propostas. Originariamente, eram quatro Projetos de Lei, todos proibindo, com maior ou menor rigor, a prática de jogos de azar. No entanto, sob a justificativa de que "jogo incentiva turismo" e permite um "aumento de R$ 4 bilhões por ano na arrecadação", o relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), apresentou um substitutivo em sentido diametralmente oposto. Ao justificar a iniciativa, ele enfatizou "dados e informações" que lhe foram prestados pelo presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), para quem o fechamento das casas de bingo teria significado o fim de cerca de 320 mil postos de trabalho. Pelos exercícios aritméticos feitos pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também apoia o substitutivo, o licenciamento de 1,5 mil casas de bingo, com uma média de 80 empregos por unidade, propiciará a criação de 120 mil novos postos de trabalho.
ALÉM de liberar a exploração de qualquer tipo de máquina caça-níquel, como videopôquer e videobingo, o substitutivo abre caminho até para a reabertura de cassinos, que foram fechados há mais de seis décadas pelo então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra. Entre platitudes, como o dispositivo que obriga as casas de bingo a contarem com "instalações apropriadas e infraestrutura adequada e certificada pelos órgãos públicos", o texto do deputado Régis de Oliveira contempla medidas insólitas, como a criação de um Cadastro Nacional de Ludopatas, ou seja, de pessoas viciadas em jogo. Esses viciados teriam um limite diário para apostar e a casa de bingo que descumprir a "regra" teria de pagar multa de R$ 50 mil. O substitutivo abre portas tão amplas para a lavagem de dinheiro que os parlamentares que se opõem à legalização do jogo afirmam que sua aprovação poderá legalizar o crime organizado no País. "Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de ilicitude", lembra o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
AO TENTAR aplacar a resistência da opinião pública à liberalização total do jogo no País, os defensores do substitutivo recorreram à surrada estratégia de destinar parte da receita fiscal propiciada pelas casas de bingo a causas nobres - tais como o "sistema de saúde" e "atividades de cultura e esporte". Com o apoio de Paulinho da Força Sindical, Arnaldo Faria de Sá e outros parlamentares igualmente interessados nos "efeitos sociais" da liberalização do bingo, Oliveira "garante" que o Fisco será rigoroso. "Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao poder público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo algum a qualquer tipo de criminalidade", diz ele.
SEUS argumentos foram classificados como "piada" pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP) - um dos poucos a denunciarem os expedientes que a "bancada do jogo" utilizou na CCJ para aprovar o substitutivo de Oliveira. "É inacreditável imaginar que alguém aceite fazer parte do Cadastro Nacional de Ludopatas. Quem estiver nessa lista vai ter uma grande dificuldade para arrumar emprego e contrair empréstimos", diz Thame, depois de afirmar que a legalização do bingo mandará para a lata do lixo todo o esforço da Polícia, do Ministério Público e da Justiça para coibir crimes de lavagem de dinheiro.
A ESPERANÇA, agora, é que a opinião pública se mobilize para tentar derrubar, na votação do plenário, um dos mais perniciosos projetos que já passaram pela Câmara dos Deputados.
postado por Notas do Pinheiro | setembro 29, 2009
