O entrave do desequilíbrio atuarial
SALVADOR (BA) – HAVIA NO Estado de São Paulo, no mês de Julho último, 8 mil pedidos de aposentadoria com mais de 45 dias de espera, número que subiu para 12,2 mil, em outubro, e para 19,7 mil, em Novembro, segundo a reportagem publicada na edição de Sábado, 26, do Jornal da Tarde (JT). Em meados do ano, o Ministério da Previdência e Seguridade Social (MPSS) havia prometido acabar com os atrasos.
NAQUELA época, o governo do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), já havia anunciado vários planos para aumentar a eficiência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em Janeiro de 2008, por exemplo, prometeu a concessão de aposentadoria em 30 minutos, após uma única entrevista num posto do INSS, aos segurados que tivessem a situação regularizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O objetivo da medida era reduzir o tempo médio de espera para a concessão de aposentadoria - de 21 dias, em Novembro de 2007. Dois anos depois, o prazo era maior: 25 dias, em média, no mês passado. Mas, para milhares de segurados, esse prazo é bem maior, como mostrou a reportagem do JT.
A PREVIDÊNCIA e Seguridade Social no País é a grande rede de segurança social dos brasileiros. Terá pago benefícios de R$ 240 bilhões a cerca de 27 milhões de pessoas, em 2009. É a principal fonte de sustento de cerca de 80 milhões de pessoas. No mês passado, concedeu 377 mil novos benefícios, no valor de R$ 270 milhões, dos quais 86 mil no Estado de São Paulo, no montante de R$ 78 milhões.
A COORDENAÇÃO de Imprensa e Comunicação Social do INSS atribuiu os atrasos maiores deste ano a fatos como a ocorrência de uma operação-padrão dos médicos peritos, o excesso de solicitações de pedidos de auxílio-doença, problemas nos sistemas operacionais informatizados da Previdência, mudanças nos turnos de trabalho e, sobretudo, falta de pessoal. Ou seja, o INSS atrasa seus serviços básicos porque funciona mal.
O MPSS está se comprometendo com um contrato de gestão para melhorar seus serviços. Os objetivos fixados terão de ser cumpridos pelo ministro de Estado da Previdência e Seguridade Social, José Pimentel (PT-SP), pelo presidente do INSS, por 5 superintendentes regionais, 100 gerentes executivos e 1.122 gerentes de agências do INSS. É uma boa iniciativa, desde que o contrato seja cumprido.
SUA PRIMEIRA meta é ampliar a cobertura previdenciária, o que depende do ingresso crescente de novos segurados - em especial, dos microempreendedores individuais, ou seja, dos informais que poderão aderir ao INSS pagando contribuições da ordem de R$ 50,00.
SUA SEGUNDA meta é melhorar o atendimento da população, o que dependerá da capacitação de 40 mil funcionários do INSS - o que já poderia ter sido feito, durante os sete anos deste governo. O objetivo é reduzir de 25 para 19 dias o tempo médio de concessão dos benefícios, e de 37 minutos para 29, até Dezembro de 2010, o tempo médio de atendimento dos segurados nas agências do INSS. O tempo médio de espera para as perícias médicas terá de ser reduzido de 20 para 9 minutos.
A TERCEIRA meta é ampliar a rede de agências do INSS, o que depende de recursos para investir e contratar pessoal.
A QUARTA meta é eliminar o desequilíbrio financeiro da chamada previdência urbana, o que o MPSS já prometeu várias vezes, mas não cumpriu. Em Outubro, o déficit da previdência urbana já era maior que o de todo o ano de 2008, atingindo 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). É um porcentual bastante elevado, mesmo para os padrões do INSS, pois corresponde a 21% de todo o déficit da conta corrente da Previdência Social e Seguridade Social, de 1,66% do PIB em 10 meses.
SUA QUINTA meta é reduzir o contencioso judicial. Ao que tudo indica, a unificação da receita tributária e da receita previdenciária na chamada Super-Receita - apresentada como mecanismo capaz de evitar a duplicidade de controles e aumentar a eficiência - não foi suficiente para a eliminação de velhos problemas nem impediu o surgimento de novos.
AGORA UMA coisa é certa: o que aumenta o risco de malogro do contrato de gestão é o fato de não prever penalidades, alertou o ex-ministro de Estado da Previdência e Seguridade Social, José Cechin (PSDB-SP). De qualquer maneira, os problemas do MPSS não se devem apenas a problemas de gestão, mas também, e principalmente, a um crônico desequilíbrio atuarial - que não será corrigido com mera propaganda, no final deste (des)governo.
NAQUELA época, o governo do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), já havia anunciado vários planos para aumentar a eficiência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em Janeiro de 2008, por exemplo, prometeu a concessão de aposentadoria em 30 minutos, após uma única entrevista num posto do INSS, aos segurados que tivessem a situação regularizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O objetivo da medida era reduzir o tempo médio de espera para a concessão de aposentadoria - de 21 dias, em Novembro de 2007. Dois anos depois, o prazo era maior: 25 dias, em média, no mês passado. Mas, para milhares de segurados, esse prazo é bem maior, como mostrou a reportagem do JT.
A PREVIDÊNCIA e Seguridade Social no País é a grande rede de segurança social dos brasileiros. Terá pago benefícios de R$ 240 bilhões a cerca de 27 milhões de pessoas, em 2009. É a principal fonte de sustento de cerca de 80 milhões de pessoas. No mês passado, concedeu 377 mil novos benefícios, no valor de R$ 270 milhões, dos quais 86 mil no Estado de São Paulo, no montante de R$ 78 milhões.
A COORDENAÇÃO de Imprensa e Comunicação Social do INSS atribuiu os atrasos maiores deste ano a fatos como a ocorrência de uma operação-padrão dos médicos peritos, o excesso de solicitações de pedidos de auxílio-doença, problemas nos sistemas operacionais informatizados da Previdência, mudanças nos turnos de trabalho e, sobretudo, falta de pessoal. Ou seja, o INSS atrasa seus serviços básicos porque funciona mal.
O MPSS está se comprometendo com um contrato de gestão para melhorar seus serviços. Os objetivos fixados terão de ser cumpridos pelo ministro de Estado da Previdência e Seguridade Social, José Pimentel (PT-SP), pelo presidente do INSS, por 5 superintendentes regionais, 100 gerentes executivos e 1.122 gerentes de agências do INSS. É uma boa iniciativa, desde que o contrato seja cumprido.
SUA PRIMEIRA meta é ampliar a cobertura previdenciária, o que depende do ingresso crescente de novos segurados - em especial, dos microempreendedores individuais, ou seja, dos informais que poderão aderir ao INSS pagando contribuições da ordem de R$ 50,00.
SUA SEGUNDA meta é melhorar o atendimento da população, o que dependerá da capacitação de 40 mil funcionários do INSS - o que já poderia ter sido feito, durante os sete anos deste governo. O objetivo é reduzir de 25 para 19 dias o tempo médio de concessão dos benefícios, e de 37 minutos para 29, até Dezembro de 2010, o tempo médio de atendimento dos segurados nas agências do INSS. O tempo médio de espera para as perícias médicas terá de ser reduzido de 20 para 9 minutos.
A TERCEIRA meta é ampliar a rede de agências do INSS, o que depende de recursos para investir e contratar pessoal.
A QUARTA meta é eliminar o desequilíbrio financeiro da chamada previdência urbana, o que o MPSS já prometeu várias vezes, mas não cumpriu. Em Outubro, o déficit da previdência urbana já era maior que o de todo o ano de 2008, atingindo 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). É um porcentual bastante elevado, mesmo para os padrões do INSS, pois corresponde a 21% de todo o déficit da conta corrente da Previdência Social e Seguridade Social, de 1,66% do PIB em 10 meses.
SUA QUINTA meta é reduzir o contencioso judicial. Ao que tudo indica, a unificação da receita tributária e da receita previdenciária na chamada Super-Receita - apresentada como mecanismo capaz de evitar a duplicidade de controles e aumentar a eficiência - não foi suficiente para a eliminação de velhos problemas nem impediu o surgimento de novos.
AGORA UMA coisa é certa: o que aumenta o risco de malogro do contrato de gestão é o fato de não prever penalidades, alertou o ex-ministro de Estado da Previdência e Seguridade Social, José Cechin (PSDB-SP). De qualquer maneira, os problemas do MPSS não se devem apenas a problemas de gestão, mas também, e principalmente, a um crônico desequilíbrio atuarial - que não será corrigido com mera propaganda, no final deste (des)governo.
postado por Notas do Pinheiro | dezembro 31, 2009
