Corrupção e incompetência premiadas

EM um dado momento da detalhada fundamentação do seu voto pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil S/A (BB), Henrique Pizzolato, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro nas suas transações com o publicitário mineiro Marcos Valério e associados, também incriminados, o revisor do processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, feriu, como dizem os juristas, a razão última de ser do aparelhamento do Estado nacional na era Luiz Inácio da Silva (2003-10). Depois de passar o pente-fino nos autos que tratam do desvio de recursos públicos na administração federal no período coberto pela denúncia, o ministro atinou com a lógica da aparente loucura, ou, nas suas palavras, a "total balbúrdia" que reinava na área de Marketing do BB comandada por Pizzolato - uma amostra fidedigna do ambiente, condutas e fins disseminados no governo lulopetista. LOGO nos meses iniciais do seu primeiro mandato presidencial (2003-06), como revelou à época a colega jornalista Eliane Cantanhêde, em sua coluna no Jornal Folha de S. Paulo, o então presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), trocou 21 dos 33 ocupantes dos principais cargos do BB e instalou seus companheiros de petismo em sete vice-presidências e na maioria das diretorias da Instituição pública, entre outros postos relevantes. Sem demolir uma estrutura baseada exclusivamente no mérito de funcionários de carreira (somente três cargos da diretoria do BB S/A podiam ser preenchidos por quem não fosse concursado) dificilmente ocorreria a negociata - para ficar apenas nesse caso comprovado de ponta a ponta - pela qual a DNA Propaganda, uma das agências de publicidade do lobista mineiro Marcos Valério, recebeu indevidamente mais de R$ 73 milhões do Fundo Visanet, do qual o BB S/A era sócio majoritário, e premiou Pizzolato com R$ 326 mil em dinheiro vivo. Por sinal, a exemplo do que fizera na véspera o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, Lewandowski reduziu a nada, na sua manifestação, as alegações de inocência do acusado, já de si implausíveis. CUSTA-NOS crer, do mesmo modo, que ele seria apenas a proverbial maçã podre do cesto de frutas em ótimo estado. Ou que cometesse os seus atos ilícitos à revelia de seus pares - menos ainda dos seus interlocutores no Partido dos Trabalhadores (PT) a que servia. A balbúrdia que o ministro Lewandowski identificou em um setor do BB que despendia, por suas naturais atribuições, grossos valores tampouco era expressão de desmazelo. "Essa falta de sistemática", apontou Lewandowski, ao destacar a precariedade das autorizações - dadas até por telefone - para vultosos repasses, tinha, a seu ver "um propósito". O que se apurou do escândalo do Mensalão, antes e depois da abertura do processo no STF, deixa patente que propósito era esse. O aparelhamento do Banco do Brasil, assim como de outras Instituições da administração pública federal indireta, sem falar do governo propriamente dito, não servia apenas para empregar sindicalistas e políticos derrotados em eleições - despreparados, quase sempre, para as funções que exerceriam. ADEMAIS, a ocupação do Estado sob o lulopetismo, notadamente dos seus ramos mais "lucrativos" em potencial, criou as condições necessárias para a manipulação de recursos públicos em benefício do PT que assumira o poder depois de atear fogo a suas vestimentas éticas ostentadas anos a fio - como evidenciaram os pagamentos prometidos pela liderança do partido a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial de 2002 em troca de apoio ao seu então candidato, Luiz Inácio da Silva. Mesmo que se tome pelo valor de face a versão petista de que a isso - e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do governo - se destinavam os milionários empréstimos conseguidos mais tarde graças ao bons ofícios de Marcos Valério, o acesso ao erário era indispensável para pôr o esquema em movimento, beneficiando em primeiro lugar o seu operador. O Mensalão, ao que tudo indica, foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir. ESSE não é o retrato completo dos anos do lullismo na Presidência da República. Na companhia pública Petróleo do Brasil (Petrobrás S/A), que forma com o BB S/A a jóia da coroa das empresas públicas, pode não ter havido o que se denunciou e se comprovou na sesquicentenária Instituição financeira, mas, aparelhada, ela não cumpriu uma única meta em sete anos - a ponto de a presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), ter nomeado para a sua presidência a executiva Graça Foster (PT-RJ) com a missão de dar um choque de gestão na empresa. Em suma, com as clássicas exceções que confirmam a regra, o que não era preparo de terreno para corrupção era incompetência premiada.