Notas do Pinheiro

Jornalismo Analítico

segunda-feira, janeiro 24, 2011

Novas trapalhadas da entourage do doutor Haddad

LONDRES - GENTE, se restava alguma dúvida quanto à credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ela foi desfeita depois que a Justiça Federal concedeu liminar prorrogando por seis dias o prazo de inscrições somente nas Universidades Públicas Federais situadas no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, a confusão aumentou ainda mais, pois o sistema de informática do Ministério da Educação (MEC) não estava preparado para "isolar" os candidatos fluminenses. O término das inscrições estava previsto para as 23h59 da última Terça-feira, 18, e já havia sido prorrogado até o último minuto da Quinta-feira, 20, pelo Ministério da Educação (MEC).

E ALÉM das trapalhadas administrativas e eletrônicas, as inscrições agora estão marcadas por indefinições e incertezas na área jurídica. Como a disputa pelas 83.125 vagas oferecidas pelo Sisu envolve um concurso de amplitude nacional, o adiamento das inscrições somente no Estado do Rio de Janeiro feriria o princípio da isonomia - e isso poderá levar para o âmbito da Justiça o processo seletivo das 83 Instituições Públicas Federais de Ensino Federal (IFES) que aceitaram a proposta do MEC de substituir o concurso vestibular tradicional pelas notas do Enem.

APÓS todas trapalhadas ocorridas em 2009, esperava-se que o MEC tivesse tomado as medidas necessárias para evitar que elas se repetissem. Infelizmente, isso não aconteceu. Entre outros tropeços, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - o órgão encarregado do Enem e do Sisu - não conseguiu explicar por que vestibulandos que se inscreveram para determinados cursos de determinadas Instituições tiveram seus nomes registrados em cursos diferentes oferecidos por outras Universidades - com uma distância superior a mil quilômetros entre elas.

O INEP chegou a reconhecer que o sistema de informática não foi planejado para atender à demanda, mas afirmou que ele estava imune a erros e riscos de manipulação. Com cópias de imagens extraídas do site do MEC, os candidatos desmoralizaram o órgão, mostrando que as opções de curso realizadas entre a manhã de Domingo e a tarde de Segunda-feira foram alteradas entre a Terça e a Quarta-feira. Além disso, mais uma vez o Inep não conseguiu evitar o vazamento de informações sigilosas dos vestibulandos e houve até casos de dados que foram modificados com nítida má-fé por concorrentes.

ESSE novo fracasso do MEC pode comprometer o início do ano letivo das Instituições que fazem parte do Sisu e pôr em risco o planejamento do Ensino Público Superior para 2011. Os prazos de inscrição no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade Para Todos (ProUni), por exemplo, já tiveram de ser prorrogados.

COMO ocorreu em 2009, para aplacar críticas, a cúpula do MEC substituiu o presidente do Inep. Em pouco mais de um ano, o órgão - que também é responsável pela aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pelo Censo da educação e pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) - teve três presidentes.

OS DOIS primeiros burocratas assumiram o cargo prometendo resolver as trapalhadas administrativas na condução do Enem. E a terceira - a pedagoga Malvina Tuttman -, assim que foi nomeada, esta semana, propôs a criação de uma Concursobrás - uma estatal para gerir o Enem e fazer avaliações. A ideia já havia sido discutida pelo ministro de Estado da Educação Fernando Haddad (PT-SP), com o os representantes do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, em 2009, mas não prosperou.

EM vez de cobrar eficiência e corrigir os problemas de gestão da máquina do MEC, uma das maiores da administração pública federal, a presidente do Inep - seguindo uma triste tradição do serviço público federal neste grande e bobo País - quer ampliar ainda mais a burocracia. E isso pode resultar em mais contratações e gastos, sem qualquer garantia de que sejam sanadas as deficiências que levaram à desmoralização do Enem.

NA realidade, o desafio não é criar órgãos novos, mas requalificar a burocracia do MEC, reestruturar o sistema de avaliação desfigurado pelo último governo e rever o Sisu - esse gigantesco concurso vestibular das Ifes que a União não consegue gerir.

É O caso de discutir a possibilidade de voltar ao esquema em que cada uma das IFES tinha autonomia para definir seu concurso vestibular, sem qualquer interferência dos ineptos burocratas de Brasília (DF).