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COM o que aconteceu no mercado cambial e bolsista na semana que passou, em razão da previsão pessimista dos técnicos do Banco Mundial (Bird) para a economia, não se deu muita atenção ao Focus-Relatório de Mercado divulgado no mesmo dia pelo Banco Central (BC), em geral mais pessimista.

NÃO É só a tecnocracia do Bird que prevê uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2009. O relatório Focus estima uma redução de 0,57%. Um mês antes, limitava essa queda a 0,53% e, na semana anterior, a 0,55%.

ESSA revisão do PIB parece se justificar com base no desempenho da produção industrial, cuja queda é estimada em 4,75%, ante 4,26% um mês atrás. Os analistas do mercado parecem considerar que a redução dos incentivos fiscais e a queda da renda contribuirão para isso.

NÃO parece que a queda da produção industrial possa ser atribuída a uma redução do saldo da balança comercial, que há um mês estava previsto em US$ 20 bilhões e, agora, em US$ 20,8 bilhões - isso apesar de uma taxa cambial que, segundo a previsão atual, deve fechar o ano em R$ 2, ante os R$ 2,18 que se antevia um mês atrás.

ESPECIALISTAS do mercado financeiro revisaram suas previsões de crescimento da taxa de inflação - o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que era de 4,33%, para 4,40%, no final do ano, porém ainda abaixo da média buscada pelo Banco Central (4,5%). As instituições financeiras que até agora mais acertaram nas suas previsões de inflação (os chamados Top 5) estimam em 4,52% o IPCA no final do ano.

APESAR de uma inflação ligeiramente maior, o mercado estima que a taxa Selic estará em 8,75% no final do ano, o que deve ocorrer já em julho, isto é, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). É uma revisão das expectativas de quatro semanas atrás que previam a Selic em 9% .Tudo indica que a surpreendente decisão do Copom na sua última reunião convenceu o mercado de que as autoridades monetárias estão, de fato, buscando uma taxa básica mais próxima da média internacional.

O BC, segundo o mercado, terá dificuldades no próximo ano em manter essa política: estima-se que no final de 2010 a taxa Selic, apesar de um IPCA menor (4,30%), estará em 9,25%, mais alta do que em 31 de Dezembro deste ano.

ESSA é uma previsão que se justifica por causa das pressões por maiores transferências governamentais num ano de eleição, que aumentarão o déficit público e que o BC procurará neutralizar com juros maiores.

Correção de rota

SEJAM QUAIS tenham sido as razões por que o vosoo presidente da República, Luiz Inácio da Silva (2003-10), rejeitou a possibilidade de mudar as regras eleitorais para se habilitar à disputa de um terceiro mandato consecutivo - sinceras convicções democráticas; receio de pagar um preço político exorbitante pela aprovação da emenda continuísta, tornando o desgaste da aventura incompatível com o seu benefício; expectativa de eleger a sua candidata, hoje ministra de Estado Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff (PT-RS); sair consagrado do Palácio do Planalto; permanecer na cena mundial e voltar para lá em 2014; ou um pouco disso tudo -, o fato é que a recusa diz algo "deste País", uma de suas expressões favoritas.

OS MESES de escândalos no Congresso Nacional - dos quais o mais sênior de seus membros, na presidência do Senado Federal, o senador e expresidente da República (1985-90), José de Ribamar (PMDB-AP) tem o desplante de se apartar, como se fosse um obscuro suplente de passagem por aquela Casa do Legislativo tupiniquim, e ainda recebe do "CARA" titular da República uma solidariedade escarnecedora das instituições - não criam um cenário exatamente favorável a que se fale em amadurecimento da vida política brasileira. O mero enunciado decerto soará como manifestação de humor negro ou sintoma de privação das faculdades mentais. Não obstante, é verdade.

FOSSE O AINDA nosso Brasil equiparável a diversos de seus vizinhos em matéria de manipulação dos preceitos do jogo democrático em benefício dos detentores do poder, a escolha do "CARA" teria tudo para ser outra, porque nenhuma das hipóteses mencionadas se configuraria caso a sua decisão fosse aquela de desfrutar de um terceiro mandato a partir de 2011. Para um chefe de Estado com índices recordes de popularidade, os riscos no caminho desse objetivo, a que se aludiu acima, ou não existiriam ou seriam descartáveis numa cultura política que considerasse normais e legítimas ambições respaldadas pela vontade das massas.

EM DEMOCRACIAS menos consolidadas, portanto menos aptas a resistir à ganância de seus dirigentes carismáticos, eles podem ainda se valer dos recursos de poder que a sua própria posição já deixa ao seu alcance para consumar a tentação autoritária. A Venezuela do presidente-general Hugo Chávez, evidentemente, é o caso de manual dessa tendência. Além do mais, se é verdade que governantes democráticos fortalecem a democracia, a recíproca é também verdadeira: quanto mais enraizados nas forças hegemônicas de uma sociedade os valores democráticos, maior a possibilidade de ascensão de líderes que ou os compartilham ou se fazem identificar com eles.

E É O QUE se vê no Brasil, como também é o que transparece no modo como se eliminou a manobra do terceiro mandato, sob a forma de emenda constitucional sujeita a referendo popular. O governo escolheu a dedo o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, o deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino (PT-SP, cujas credenciais democráticas se mantiveram intactas mesmo depois do envolvimento com o mensalão empreendido pelo delubiovalerioduto do petismo de que é acusado. Escalado para ser fiel às suas convicções, abatendo o projeto, ele fez o melhor da oportunidade de reabilitar a sua imagem. Não porque, tecnicamente, sejam irrefutáveis as suas justificativas para o pedido de arquivamento da proposta, "fulminada de inconstitucionalidade", mas porque o seu parecer é uma límpida sagração dos princípios da democracia - em que prevalece "a certeza das regras e a incerteza dos resultados".

AO SE aplicar aos atuais mandatários, escreveu em seu parecer Genoino, indo ao cerne da questão, "a medida altera as regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados". Daqui a pouco, anteviu, "podem propor mais um, outro e mais mandatos, quebrando o princípio republicano". O deputado fulminou o referendo previsto na emenda com uma idéia que condena o chamado "plebiscitismo" a qualquer pretexto. Não é razoável supor, argumentou, que o povo possa decidir um assunto como esse "de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir nem contaminar por esses interesses e paixões e pelo ambiente político específico, no momento da consulta popular a ser realizada".

REMOVIDO o espectro da re-reeleição, pois não há hipótese de rejeição do parecer de Genoino, a sucessão seguirá o seu curso natural - apesar das circunstâncias pessoais enfrentadas pela ministra Rousseff. O essencial é que a democracia se consolida no País.