O alvo errado

COM a aprovação deste Projeto de Lei (PL) que obriga as Universidades, Institutos e as Escolas Técnicas Federais a reservar 50% de suas vagas para alunos da rede pública, neste Agosto de Deus, o Senado Federal não se limitou a fazer demagogia com as chamadas políticas de ação afirmativa. Sua decisão, além de mascarar o problema da má qualidade do Ensino Médio (notadamente em todas as avaliações oficiais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB - nos demonstra), é quase inócua, em seu alcance, uma vez que 45% dos 900 mil alunos matriculados nas 59 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) cursaram o Ensino Básico em escolas públicas municipais ou estaduais. TAL constatação é do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), que acaba de divulgar o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras. O trabalho foi realizado a partir de um levantamento iniciado em Novembro de 2010 e concluído em Julho de 2011. A base de dados foi fornecida pelo Ministério da Educação (MEC) e cada instituição pesquisada forneceu, online, informações quantitativas e qualitativas que foram avaliadas pelos técnicos do Fonaprace. A pesquisa é por amostragem, tem um índice de confiabilidade de 95% e levou em conta somente os alunos das Universidades Federais matriculados em cursos presenciais. Em outras palavras, o levantamento não cobre o Ensino a Distância (EAD), oferecido por meio de sistemas de televisão e internet. E ESSE é o terceiro levantamento do gênero já feito pelo órgão - o primeiro foi realizado entre 1996 e 1997. A terceira edição da pesquisa mostra que os maiores contingentes de estudantes das Universidades Federais egressos da rede pública estão nas Regiões Norte e Sul, com 71,5% e 50,5%, respectivamente. Nas IFES situadas nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste, o contingente de universitários vindos da rede pública de ensino básico é de 40,5% e 41,5%, respectivamente. A Região Sudeste é aquela que registrou o menor índice: 37%. ESTE levantamento do Fonaprace fez outras constatações importantes. Ele mostra, por exemplo, que o número de alunos negros, pardos e índios e pobres vem crescendo significativamente, ano a ano, nas Universidades Federais. Entre 2004 e 2011, o aumento desse segmento de estudantes nas Instituições de Ensino Superior mantidas pela União foi de quase 50% e os maiores crescimentos foram registrados nas Universidades Federais do Norte e do Nordeste do País. EM termos socioeconômicos, a pesquisa revela que 69% dos estudantes das IFES situadas na Região Norte são das classes C, D e E e 63% pertencem a famílias que recebem até três salários mínimos mensais. No Nordeste, 52% dos alunos das IFES pertencem às classes C, D e E e 50% são membros de famílias com renda de até três salários mínimos. Os menores contingentes estão nas IFES situadas nas Regiões Sul e Sudeste, onde 34% dos alunos pertencem às classes C, D e E. NO plano nacional, os estudantes da classe A representam 15% do corpo discente das IFES, com maior concentração nas Instituições da Região Centro-Oeste. O levantamento mostra ainda que somente 28% de pais e 33% de mães dos alunos matriculados na IFES curso de Graduação. Também revela que 57% dos alunos utilizam transporte público para irem às aulas e 11% têm bolsa de permanência. Segundo o Fonaprace, esses números desmoralizam dois mitos que ainda sobrevivem na sociedade brasileira - de que os alunos das IFES são, em sua maioria, ricos e que se dirigem a essas Instituições com automóvel próprio. ALÉM de relegar para segundo plano a questão de fundo, que é a reforma do Ensino Médio, o projeto aprovado pelo Senado Federal impõe enormes encargos burocráticos às IFES - a ponto de o Ministério da Educação (MEC) alegar que elas não têm a menor condição de cumpri-los dentro do período previsto de quatro anos. Mais grave ainda, assim que for sancionado pela presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS)- sua maior entusiasta -, para o futuro o PL das cotas comprometerá a autonomia pedagógica dessas IFES, que ficarão impedidas de adotar os critérios que julgarem necessários para avaliar o mérito acadêmico, em seus processos seletivos.