Pode piorar
O ROMBO da Previdência vai crescer, inevitavelmente, se o Governo for incapaz de conter a irresponsabilidade de sua base parlamentar. Estão em curso, no momento, dois ataques às contas previdenciárias. Num deles, congressistas se mobilizam para garantir aos aposentados, com qualquer nível de remuneração, o aumento do salário mínimo aprovado em 2006. Para isso, terão de rejeitar o veto presidencial a um Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), apresentado naquele ano. Se o reajuste for pago a quem recebe aposentadoria superior ao salário mínimo, o Ministério da Previdência e Seguridade Social terá de pagar uma conta retroativa de R$ 36 bilhões. O outro ataque é contra o Fator Previdenciário, instituído em 1999 como novo componente do cálculo das aposentadorias. Se essa manobra for bem-sucedida, a reforma do sistema de pensões e aposentadorias será anulada ou desfigurada e haverá um grave retrocesso na gestão das contas públicas. No entanto, a reforma realizada há dez anos é insuficiente para garantir a longo prazo o equilíbrio das contas previdenciárias. É preciso, segundo eles, avançar na adaptação do sistema às novas condições do País, ajustando a aposentadoria a uma composição demográfica e a uma expectativa de vida mais próximas daquelas observadas nas sociedades mais desenvolvidas.
AO VETAR a extensão do reajuste do salário mínimo a todas as categorias de aposentados, o vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), já se opôs, e corretamente, a uma ação de parlamentares aliados. A iniciativa desses parlamentares foi apoiada, naturalmente, por oposicionistas interessados em criar dificuldades políticas para o Governo. Esses oposicionistas poderão, agora, participar do movimento para derrubar o veto presidencial. Os articuladores políticos e líderes governistas no Congresso Nacional serão novamente postos à prova. Com frequência, têm sido reprovados em testes desse tipo. Em relação a essa ameaça, o governo tem pelo menos uma posição clara: é preciso preservar o veto presidencial.
NO CASO do outro ataque às contas previdenciárias, o quadro é mais confuso. O governo não pode ter interesse na eliminação do Fator Previdenciário, se isso implicar um enfraquecimento das finanças públicas. Mas o Executivo mostra-se disposto a aceitar pelo menos meia derrota. Não conseguiu impedir no Senado a aprovação do Projeto de Lei do petista Paim. Em vez de se empenhar para derrubá-lo na Câmara dos Deputados, decidiu tentar uma negociação para tornar a mudança menos custosa para as contas públicas.
PARA ISSO, autoridades do Executivo negociaram com o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), uma fórmula de cálculo das aposentadorias. Essa fórmula descarta o fator previdenciário, mas não reabilita o critério em vigor até 1999.
PELO critério combinado, os candidatos à aposentadoria por tempo de serviço deverão somar sua idade e os anos de contribuição. Se o resultado for 95, o homem poderá aposentar-se com o valor correspondente à média da contribuição dos últimos 36 meses. A mulher terá esse direito se a soma for 85. Pela regra em vigor, uma mulher perde 25% do valor de sua aposentadoria, se se aposentar com 55 anos de idade e 31 de contribuição. Se um homem se aposentar com 51 anos de idade e 35 de contribuição, a perda será de 37,1% em relação ao valor da aposentadoria integral. Pelo critério negociado com o relator Vargas, as despesas serão maiores, portanto, do que se fosse mantido o fator previdenciário. O retrocesso poderá ser menor do que se houvesse o mero retorno à situação anterior à reforma de 1999, mas um recuo, de toda forma, ocorrerá.
ALÉM do mais, a nova mudança no cálculo será provavelmente reivindicada, na Justiça, pelas pessoas aposentadas com base na fórmula do Fator Previdenciário. Também isso resultará em maiores gastos para os cofres da Previdência Pública. O conjunto das contas governamentais será afetado e parte do esforço para equilibrá-las e para reduzir o peso da dívida pública será perdida. Esse desajuste será sempre um obstáculo à redução dos juros e, portanto, à eficiência da economia nacional e ao poder de competição internacional das empresas brasileiras. Tudo isso resulta em menor criação de empregos e em menor prosperidade para a maior parte das famílias. Mas o prejuízo é inevitável quando o próprio governo se dispõe, sem maior resistência, a negociar uma solução ruim para suas contas.
AO VETAR a extensão do reajuste do salário mínimo a todas as categorias de aposentados, o vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), já se opôs, e corretamente, a uma ação de parlamentares aliados. A iniciativa desses parlamentares foi apoiada, naturalmente, por oposicionistas interessados em criar dificuldades políticas para o Governo. Esses oposicionistas poderão, agora, participar do movimento para derrubar o veto presidencial. Os articuladores políticos e líderes governistas no Congresso Nacional serão novamente postos à prova. Com frequência, têm sido reprovados em testes desse tipo. Em relação a essa ameaça, o governo tem pelo menos uma posição clara: é preciso preservar o veto presidencial.
NO CASO do outro ataque às contas previdenciárias, o quadro é mais confuso. O governo não pode ter interesse na eliminação do Fator Previdenciário, se isso implicar um enfraquecimento das finanças públicas. Mas o Executivo mostra-se disposto a aceitar pelo menos meia derrota. Não conseguiu impedir no Senado a aprovação do Projeto de Lei do petista Paim. Em vez de se empenhar para derrubá-lo na Câmara dos Deputados, decidiu tentar uma negociação para tornar a mudança menos custosa para as contas públicas.
PARA ISSO, autoridades do Executivo negociaram com o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), uma fórmula de cálculo das aposentadorias. Essa fórmula descarta o fator previdenciário, mas não reabilita o critério em vigor até 1999.
PELO critério combinado, os candidatos à aposentadoria por tempo de serviço deverão somar sua idade e os anos de contribuição. Se o resultado for 95, o homem poderá aposentar-se com o valor correspondente à média da contribuição dos últimos 36 meses. A mulher terá esse direito se a soma for 85. Pela regra em vigor, uma mulher perde 25% do valor de sua aposentadoria, se se aposentar com 55 anos de idade e 31 de contribuição. Se um homem se aposentar com 51 anos de idade e 35 de contribuição, a perda será de 37,1% em relação ao valor da aposentadoria integral. Pelo critério negociado com o relator Vargas, as despesas serão maiores, portanto, do que se fosse mantido o fator previdenciário. O retrocesso poderá ser menor do que se houvesse o mero retorno à situação anterior à reforma de 1999, mas um recuo, de toda forma, ocorrerá.
ALÉM do mais, a nova mudança no cálculo será provavelmente reivindicada, na Justiça, pelas pessoas aposentadas com base na fórmula do Fator Previdenciário. Também isso resultará em maiores gastos para os cofres da Previdência Pública. O conjunto das contas governamentais será afetado e parte do esforço para equilibrá-las e para reduzir o peso da dívida pública será perdida. Esse desajuste será sempre um obstáculo à redução dos juros e, portanto, à eficiência da economia nacional e ao poder de competição internacional das empresas brasileiras. Tudo isso resulta em menor criação de empregos e em menor prosperidade para a maior parte das famílias. Mas o prejuízo é inevitável quando o próprio governo se dispõe, sem maior resistência, a negociar uma solução ruim para suas contas.
postado por Notas do Pinheiro | julho 09, 2009
