Herança dominante

Inépcia Sem Fronteiras – A ADMINISTRAÇÃO Rousseff (2011-14) irá inflar os gastos salariais, com aumentos generosos para os servidores públicos federais. Mais uma vez a presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS) recuou, depois de tentar, por um breve período, exibir uma imagem de austeridade. Agravou-se a crise econômica internacional, a economia brasileira está em marcha lenta e a previsão da receita fiscal foi reduzida. Todos esses fatos bem conhecidos e inegáveis tornam aconselhável um manejo muito cauteloso das finanças públicas. O governo tentou argumentar com base nesses dados, mas sem sucesso. Acostumado à política de “mão aberta” do governo Luiz Inácio da Silva (2003-10), o funcionalismo público civil rejeita qualquer ideia de parcimônia governamental.

ESSE movimento dos servidores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é apenas o mais barulhento. Também há paralisação em outros setores da administração pública federal, com elevados prejuízos para empresas e para os cidadãos pagadores de impostos. A operação-padrão dos servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) e a greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) têm dificultado seriamente a liberação de mercadorias em portos e aeroportos e até a movimentação de navios recém-chegados ao Brasil. Empresas recorreram à Justiça e conseguiram liminares para facilitar a liberação de mercadorias em alguns portos.

O GOVERNO propôs aos docentes das IFES, inicialmente, um reajuste salarial escalonado a partir de 12%. Diante da resistência dos grevistas, a presidente da República autorizou uma proposta muito mais amigável, com variação de reajustes entre 25% e 40%. O governo conseguiu resistir pelo menos à pretensão de mudança no plano de carreira. O esquema em vigor, já muito generoso, deve ser mantido. Pelas regras atuais, um docente público federal pode ser promovido automaticamente ao quarto nível, o de Professor Associado, com Pós-Doutorado (PhD). Só o quinto e último nível, o de Professor Titular (cuja titulação mínima é o Doutorado), é necessária a aprovação em um novo concurso público. Na Universidade de São Paulo (USP), a maior e melhor Universidade do País (segundo avaliações nacionais e internacionais, que a colocam entre as melhores Instituições do mundo civilizado), nem o título de Doutorado permite o acesso à posição de Professor Associado. É necessário passar por mais uma avaliação, o exame de Livre-Docência.

DONA Rousseff deve ceder ainda mais para pacificar o funcionalismo. Segundo fontes da administração federal, ouvidas pela nossa reportagem no Brasil, um aumento linear para servidores de categorias básicas do Poder Executivo Federal será proposto nas próximas semanas, provavelmente depois da apresentação de mais um pacote de estímulos econômicos. O benefício, de acordo com a primeira informação, será destinado preferencialmente a categorias com vencimentos "mais achatados". Falta ainda conferir se as demais categorias aceitarão um aumento restrito a alguns grupos. Afinal, o funcionalismo público foi acostumado pelo lullismo, durante longo tempo, a uma farta distribuição de vantagens salariais.

ENTRE 2003 e 2011, a despesa média com os servidores ativos do Poder Executivo Federal aumentou 123,2%, em termos nominais, enquanto a inflação chegou a 52%. Houve, portanto, um enorme ganho real para os servidores, muito maior que o obtido no setor privado pela maior parte das categorias profissionais. O crescimento da despesa total foi maior porque houve contratações e o número de servidores passou de 809,9 mil em 2002 para 984,3 mil em 2011.

ROUSSEFF enfrentará dificuldades muito sérias, no próximo ano, se a economia brasileira crescer menos que o previsto e a arrecadação federal decepcionar. Essa hipótese é perfeitamente razoável, apesar das projeções de reativação econômica neste segundo semestre e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 4% em 2013.

NO último mês de Junho, a arrecadação de impostos e contribuições - R$ 81,1 bilhões - foi 6,5% menor que a arrecadação de um ano antes. Pouco antes de divulgado esse número, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão havia anunciado uma nova revisão, para baixo, da receita estimada para 2012. Ao mesmo tempo, foi oficializada a nova projeção de crescimento econômico - 3% em vez dos 4,5% anteriormente calculados. O Banco Central do Brasil (BC), menos otimista, prevê 2,5%. Mesmo com perspectiva de alguma reativação econômica, muito mais prudente seria evitar novos aumentos de salários. Mas a prudência é posta em xeque por dois fatores - os interesses eleitorais e o peso da maldita herança lullista, ainda dominante em Brasília (DF).