Haddad, o burocrata do subterfúgio!
ESTE verdadeiro turbilhão de trapalhadas com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continua sendo a demonstração mais exemplar da inépcia administrativa que tomou conta do Ministério da Educação (MEC), na gestão do ministro de Estado, e pré-candidato à Prefeitura Municipal de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP).
O VAZAMENTO do conteúdo das questões obrigou o MEC a adiar a prova em 2009, o que acarretou prejuízo para os cofres públicos e prejudicou o cronograma de muitas Instituições universitárias, uma vez que os resultados do Enem contam pontos para os concursos vestibulares. Na edição de 2010, houve problemas com a licitação para a escolha da gráfica, 21 mil cadernos de perguntas e o cabeçalho da folha de respostas foram impressos com erros, o sistema de informática do MEC não foi planejado para atender o número de candidatos inscritos e a Justiça chegou a conceder liminares cancelando o exame, o que obrigou o governo a recorrer às pressas ao Tribunal Regional Federal (TRF), para não adiá-lo.
NESTE 2011, procurando evitar problemas judiciais com a licitação dos órgãos encarregados de preparar e aplicar o Enem, o MEC propôs a transformação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), subordinado à Universidade de Brasília (UnB), em empresa pública e decidiu contratá-lo, sem licitação, para aplicar o próximo teste. O Cespe foi criado para preparar os concursos vestibulares da UnB e, com o tempo, passou a implementar projetos de avaliação educacional e a promover concursos para carreiras na administração pública.
SEGUNDO a visão das autoridades educacionais, a transformação do Cespe no Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos - uma espécie de "Concursobrás"- evitaria a realização de licitações e a escolha de empresas sem experiência em matéria de avaliação do Ensino. Para firmar o acordo com o MEC, a UnB pediu que o Cespe continuasse gozando de imunidade tributária, mesmo sendo convertido em empresa pública estatal. O pedido foi aceito, o acordo foi firmado, as providências jurídicas e legislativas foram tomadas e, como estava planejado, o Cespe - em consórcio com a Cesgranrio - foi contratado sem licitação para preparar o Enem de 2011, a um custo de R$ 372,5 milhões.
TAL valor é três vezes superior ao que foi gasto pelo MEC no Enem em 2010, que custou R$ 128,5 milhões. A diferença é tão grande que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento, até que o órgão se manifeste sobre a "adequação dos valores". O MEC alegou que a elevação dos gastos com o Enem se deve ao fato de que o teste passará a ser realizado duas vezes por ano. Mesmo assim, o relator do processo no TCU, ministro José Jorge, considerou o aumento injustificável. Jorge também criticou as manobras jurídicas do MEC para justificar a contratação do Cespe sem licitação e lembrou que a controladoria do TCU já havia advertido as autoridades educacionais para que não voltassem a recorrer a "subterfúgios legais" para autorizar a dispensa de licitação. Em resposta, o ministro Haddad afirmou que os gastos do Enem equivalem "à metade do custo de qualquer concurso vestibular", que só o consórcio Cespe/Cesgranrio está apto a preparar o exame e que espera de Jorge uma "abertura ao diálogo".
NA realidade, o problema não é de falta de diálogo entre os dois ministros, mas da pretensão do MEC de agir ao arrepio da lei e de tentar, por vias indiretas, abrir caminho para a estatização do setor de preparação de concursos. Afinal, gozando das vantagens das empresas estatais, com o privilégio de preferência na venda de serviços ao MEC, e dos benefícios tributários de uma fundação educacional, a "Concursobrás" pode açambarcar o mercado, pondo fim à concorrência entre as fundações surgidas nos meios universitários e que atuam na mesma área do Cespe.
QUANDO os planos para este próximo Enem foram anunciados, há alguns meses, especialistas alegaram que o MEC estaria mais uma vez cometendo trapalhadas administrativas, acabando com o que ainda resta de credibilidade dos mecanismos de avaliação. A suspensão do pagamento do contrato do Cespe, determinada pelo TCU, mostra a procedência das críticas.
O VAZAMENTO do conteúdo das questões obrigou o MEC a adiar a prova em 2009, o que acarretou prejuízo para os cofres públicos e prejudicou o cronograma de muitas Instituições universitárias, uma vez que os resultados do Enem contam pontos para os concursos vestibulares. Na edição de 2010, houve problemas com a licitação para a escolha da gráfica, 21 mil cadernos de perguntas e o cabeçalho da folha de respostas foram impressos com erros, o sistema de informática do MEC não foi planejado para atender o número de candidatos inscritos e a Justiça chegou a conceder liminares cancelando o exame, o que obrigou o governo a recorrer às pressas ao Tribunal Regional Federal (TRF), para não adiá-lo.
NESTE 2011, procurando evitar problemas judiciais com a licitação dos órgãos encarregados de preparar e aplicar o Enem, o MEC propôs a transformação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), subordinado à Universidade de Brasília (UnB), em empresa pública e decidiu contratá-lo, sem licitação, para aplicar o próximo teste. O Cespe foi criado para preparar os concursos vestibulares da UnB e, com o tempo, passou a implementar projetos de avaliação educacional e a promover concursos para carreiras na administração pública.
SEGUNDO a visão das autoridades educacionais, a transformação do Cespe no Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos - uma espécie de "Concursobrás"- evitaria a realização de licitações e a escolha de empresas sem experiência em matéria de avaliação do Ensino. Para firmar o acordo com o MEC, a UnB pediu que o Cespe continuasse gozando de imunidade tributária, mesmo sendo convertido em empresa pública estatal. O pedido foi aceito, o acordo foi firmado, as providências jurídicas e legislativas foram tomadas e, como estava planejado, o Cespe - em consórcio com a Cesgranrio - foi contratado sem licitação para preparar o Enem de 2011, a um custo de R$ 372,5 milhões.
TAL valor é três vezes superior ao que foi gasto pelo MEC no Enem em 2010, que custou R$ 128,5 milhões. A diferença é tão grande que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento, até que o órgão se manifeste sobre a "adequação dos valores". O MEC alegou que a elevação dos gastos com o Enem se deve ao fato de que o teste passará a ser realizado duas vezes por ano. Mesmo assim, o relator do processo no TCU, ministro José Jorge, considerou o aumento injustificável. Jorge também criticou as manobras jurídicas do MEC para justificar a contratação do Cespe sem licitação e lembrou que a controladoria do TCU já havia advertido as autoridades educacionais para que não voltassem a recorrer a "subterfúgios legais" para autorizar a dispensa de licitação. Em resposta, o ministro Haddad afirmou que os gastos do Enem equivalem "à metade do custo de qualquer concurso vestibular", que só o consórcio Cespe/Cesgranrio está apto a preparar o exame e que espera de Jorge uma "abertura ao diálogo".
NA realidade, o problema não é de falta de diálogo entre os dois ministros, mas da pretensão do MEC de agir ao arrepio da lei e de tentar, por vias indiretas, abrir caminho para a estatização do setor de preparação de concursos. Afinal, gozando das vantagens das empresas estatais, com o privilégio de preferência na venda de serviços ao MEC, e dos benefícios tributários de uma fundação educacional, a "Concursobrás" pode açambarcar o mercado, pondo fim à concorrência entre as fundações surgidas nos meios universitários e que atuam na mesma área do Cespe.
QUANDO os planos para este próximo Enem foram anunciados, há alguns meses, especialistas alegaram que o MEC estaria mais uma vez cometendo trapalhadas administrativas, acabando com o que ainda resta de credibilidade dos mecanismos de avaliação. A suspensão do pagamento do contrato do Cespe, determinada pelo TCU, mostra a procedência das críticas.
postado por Notas do Pinheiro | agosto 23, 2011
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