Pela competitividade sem fantasias

RIO DE JANEIRO (RJ) - O PAÍS passará pela nova fase da crise econômica mundial sem recessão, promete a presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Wana Rousseff (PT-RS). Mas, para isso, acrescenta, é preciso, desde já, cuidar com "responsabilidade e maturidade" das contas públicas. Será preciso, segundo dona Rousseff, examinar com muita cautela cada projeto com potencial para aumento de gastos. A recomendação foi feita aos líderes da base governista no Congresso Nacional, em reunião da última Quarta-feira, 10, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega (PT-SP), já havia ressaltado a importância da cooperação dos Três Poderes, deixando clara a sua discordância quanto à elevação de salários defendida pela cúpula do Poder Judiciário. Falta conferir se parlamentares e juízes vão colaborar para uma gestão fiscal mais austera e mais eficiente. A experiência autoriza algum ceticismo, reforçado, neste momento, pela reação da base parlamentar aliada à limpeza iniciada em alguns Ministérios. Mas o discurso da chefe do Poder Executivo Federal é sensato. Até para adotar ações compensatórias, com aceleração de alguns investimentos e corte de alguns impostos, será bom o governo dispor de alguma folga para realocação de verbas.

HAVENDO algum cuidado na condução da despesa, nossa autoridade monetária, o Banco Central do Brasil (BC), poderá com maior segurança baixar os juros e tomar medidas para a expansão do crédito. No Brasil, a política monetária foi a primeira frente de reação à crise, nos meses finais de 2008. O BC forneceu dinheiro aos bancos e ao mesmo tempo garantiu a oferta de dólares necessários ao financiamento do comércio exterior. Medidas fiscais, algumas muito discutíveis, completaram a política antirrecessiva.

ESTE governo - espera-se - deve ter aprendido o suficiente para repetir só a melhor parte das ações adotadas em 2008 e 2009. É preocupante, por exemplo, ouvir o presidente da Caixa Econômica Federal, o economista Jorge Heredia, prometendo reeditar o desempenho daquele período. Os bancos públicos e estatais devem estar prontos, sim, para aumentar a concessão de empréstimos, se houver retração do crédito fornecido pelas entidades privadas. As instituições públicas, no entanto, privilegiaram as companhias públicas e estatais, e alguns grandes grupos empresariais na iniciativa privada.

MESMO o dinheiro do Programa de Sustentação do Investimento, fornecido pelo Tesouro Nacional (TN) por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi aplicado dessa forma. Até Junho deste ano, R$ 127,2 bilhões, 65,7% do dinheiro fornecido pelo TN a partir de 2009, foram destinados a grandes clientes. Isso inclui um repasse de R$ 25 bilhões à Companhia Petróleo do Brasil (Petrobrás S/A) em Julho de 2009. Sem essa parcela, as grandes ficam com 60%.

ADEMAIS, bancos públicos federais foram usados nos últimos dois anos para socorrer alguns grandes grupos metidos em dificuldades mais por problemas administrativos do que por efeito da crise internacional. A essas distorções ainda se acrescentou o envolvimento do BNDES com grupos industriais privados, escolhidos a partir de critérios ainda mal explicados. Ficou clara somente a disposição de conceder apoio e crédito financeiro federal a algumas empresas selecionadas para serem "campeãs". Autoridades federais em Brasília tentam desmentir essa orientação, mas os fatos são indisfarçáveis. Políticas anticíclicas são muito diferentes da mera distribuição de recursos para empresas públicas e estatais e de benefícios para grupos privados eleitos como favoritos.

UMA redução de impostos e a expansão do crédito ao consumidor foram os componentes mais eficazes da ação anticrise a partir de 2008. O governo poderia obter esse resultado, e provavelmente até melhor, sem a distribuição de favores e sem o rápido aumento dos gastos com pessoal e com outras despesas de baixa produtividade.

COMO parte da nova ação anticrise, o ministro de Estado da Fazenda propõe também uma cooperação maior entre os países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). É muito mais fácil produzir retórica sobre isso do que preparar ações efetivas. Nenhum país sul-americano deixará de comprar da China para importar do Brasil nem de impor barreiras a produtos brasileiros, se julgar conveniente. É preciso, sim, avançar na integração, mas sem fantasias. Enquanto isso, o governo fará um bom trabalho se enfrentar de fato os problemas de competitividade da economia. Um bom começo seria pensar em algo mais sério que o recém-lançado Plano Brasil Maior.