Congelamento artificial disfarçado

CAMPOS DO JORDÃO (SP) - CERTAMENTE nenhum dado seja mais ilustrativo dos desacertos da administração federal do que a disparada das importações de combustíveis. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as importações de gasolina tiveram um acréscimo de 315% de Janeiro a Maio deste 2012 em comparação com o mesmo período de 2011, acarretando um dispêndio de cerca de US$ 1,4 bilhão. A situação é ainda mais grave. Pelas informações divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior, as importações de óleos combustíveis, que inclui gasolina, óleo diesel e "fuel oil" - o terceiro maior item da pauta -, consumiram US$ 3,061 bilhões até Maio deste ano, um crescimento de 51,43% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado. Tudo isso é fruto da negligência do governo Dilma Rousseff (20011-14) quanto à produção de etanol, desestimulando investimentos para a renovação da lavoura canavieira, e do descontrole no cumprimento do cronograma para entrada em operação de novas refinarias de petróleo. Embora alertado pelos seus próprios técnicos sobre a necessidade de reajustar os preços dos combustíveis, o governo Rousseff persiste em manter inalterados os preços da gasolina, prejudicando a produção de etanol e incentivando o consumo de gasolina, mesmo em face de um aumento de 1,6 milhão de automóveis em circulação no País.

TODAS as previsões feitas há alguns anos de que o Brasil estava destinado a ser um grande exportador de bicombustíveis, sendo elogiado internacionalmente pelo seu desempenho nessa área, não se concretizaram. Com um recuo de 17% na produção de álcool combustível na safra 2011/2012 - uma perda de 5 bilhões de litros - o País já teve de importar 1,45 bilhão de litros de etanol produzido a partir de milho para atender ao mercado. "Os estudos da ANP e da Petrobrás previam um aumento na produção de etanol que não se realizou", disse à nossa reportagem o professor Doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida. "Isso desmontou o planejamento para a oferta de combustíveis".

FALHAS flagrantes de planejamento ocorreram, paralelamente, na área de refino. A Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), que deveria ser construída em parceria com a companhia estatal petrolífera PDVSA, da Venezuela, como previa um mirabolante acordo assinado pelo então presidente da República Luiz Inácio da Silva (PT-SP) e o caudilho venezuelano, coronel Hugo Chávez, deveria entrar em funcionamento no fim deste ano. Mas, apesar de ter consumido recursos muito mais vultosos do que o previsto - sem que o governo da Venezuela tenha entrado com um níquel sequer -, a conclusão ficou para Novembro de 2014, e a presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS) terá sorte se conseguir inaugurá-la ainda em seu governo. A Companhia Petróleo do Brasil (Petrobrás S/A) manteve os planos de construção da refinaria no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, mas a unidade não tem data para entrar em operação. Quanto às refinarias "premium", que seriam construídas no Estado do Ceará e no Estado do Maranhão, ficaram para as calendas.

A ESTRATÉGIA que a Petrobrás S/A tem adotado nessa área é difícil de entender. As duas novas refinarias mais viáveis foram planejadas para produzir mais óleo diesel e outros derivados e menos gasolina. A companhia pública petrolífera pretenderia que, quando essas novas unidades entrassem em funcionamento, as refinarias existentes passassem a produzir mais gasolina, de modo a poder atender à demanda. Mas há algo errado nesse remanejamento, tanto assim que é possível, diante do aumento de consumo de gasolina, que a refinaria da Complexo de Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em uma segunda fase, passe a produzir esse combustível, como preveem os técnicos. Mas como nem a primeira fase da refinaria tem prazo para ser concluída, isso não passa de especulação. Nessa altura, chega a ser otimista a previsão de que o País terá de conviver ainda por três ou quatro anos com a escassez de gasolina e etanol, tendo em vista a contínua elevação do consumo em razão de um número cada vez maior de veículos nas ruas e estradas nacionais.

PODE-SE dizer que essa política do governo tem, pelo menos, servido para conter a inflação. Aí está o grande equívoco. Não se combate a inflação, em bases sólidas, mediante um congelamento artificial de preços, mas, sim, por uma verdadeira política de austeridade, com corajosos cortes nos gastos públicos correntes.