Tendência inevitável

NOVA YORK (EUA) – APÓS a intervenção extrajudicial no Banco Cruzeiro do Sul S/A (BCS), no último dia 04 de Junho, o Banco Central do Brasil (BC) – que é a autoridade monetária do País - está exigindo que os bancos de médio e pequeno porte façam provisões adicionais para garantir suas operações de crédito. O objetivo é preservar a confiabilidade do setor, antecipando-se ao aperto das regras de capitalização do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (CSBB), que obrigarão as instituições a aportar mais recursos, entre 2013 e 2019.

NO primeiro trimestre deste ano, os balanços de 12 bancos de médio porte analisados pela nossa reportagem mostraram um aumento de provisões para devedores duvidosos de R$ 3,5 bilhões, 25% mais do que em igual período de 2011. Provisões extras de até R$ 1 bilhão foram exigidas pelo BC de um banco médio. De outra instituição, o Banco Rural S/A (expoente do escândalo do Mensalão empreendido pelo delubiovaleioduto – 2003-05, ora em julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal - STF), foi pedido um ajuste de R$ 180 milhões, declarado no balanço.

O APERTO é consequência da concessão de maus créditos (alguns, fraudulentos), da inadimplência crescente e da desaceleração das atividades, no Brasil e no mundo, que reduziu a oferta de recursos para os bancos e para as empresas.

OBRIGADOS a buscar mais capital com os sócios ou a captar mais recursos no mercado, via colocação de papéis, os bancos de médio e pequeno porte enfrentam dificuldades e cortam crédito. Desse ponto de vista, a política de austeridade do BC conflita com a ação das autoridades fazendárias de irrigar a economia com mais empréstimos.

OS PRIMEIROS sinais desse aperto nos bancos de médio e pequeno porte começaram a aparecer em 2010, com a fraude e quebra do Banco Panamericano S/A (à época controlado pelo Grupo Silvio Santos). Mesmo recebendo vultosos aportes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o banco teve o controle transferido para o Banco BTG Pactual.

EM 2011, o BC interveio no Banco Morada S/A e na Financeira Oboé S/A, além de facilitar a transferência do controle do Banco Schahin S/A para o Banco BMG S/A e do Banco Matone S/A para o grupo JBS-Friboi S/A. O próprio Banco BMG associou-se, em Julho último, com o Banco Itaú-Unibanco S/A, para exploração do crédito consignado, melhorando sua posição.

EM 2010 o próprio BCS S/A havia assumido o Banco Prosper S/A, para surpresa de quem já conhecia as dificuldades do banco da família Índio da Costa. Agora, constata-se que a situação do BCS S/A era pior do que se supunha no momento da intervenção do BC. Em vez de um rombo de R$ 1,3 bilhão, o rombo chegou aos R$ 2,5 bilhões. Foram identificadas 300 mil operações falsas de crédito consignado, no valor de R$ 1,6 bilhão, além de ativos superavaliados, passivos tributários não conhecidos e provisões contra perdas de crédito inferiores às determinadas pelo BC.

PARA destravar o mercado dos bancos de médio e pequeno porte, que respondem por cerca de 10% - ou R$ 220 bilhões - da oferta de crédito total, permitindo que eles voltem a conceder empréstimos, o BC avalia a criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fidc), de grande porte. Este carrearia recursos para os bancos com problemas de captação. Teria como lastro ativos de boa qualidade dos bancos, após triagem do Sistema Central de Cessões de Crédito (C3), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo constatou nossa reportagem.

ESSE rigor da autoridade monetário do País incomoda os controladores dos bancos de médio e pequeno porte, pois limita os empréstimos - e, portanto, a lucratividade. "O aumento das exigências pelo BC tem levado muitos bancos a não renovar os empréstimos", declarou um banqueiro à nossa reportagem outro dia.

A POLÍTICA de capitalização dos bancos, no entanto, é necessária. O mais provável é que a crise econômica mundial se prolongue e continue a afetar a economia brasileira. Os bancos têm de demonstrar solidez. Mesmo aqui nos Estados Unidos da América (EUA) e na Europa, grandes instituições, como JPMorgan, Citibank e Wellsfargo, mostraram queda de resultados no segundo trimestre, devido à alta inadimplência.

NO Brasil, a pior consequência do aperto dos bancos de médio e pequeno porte é o aumento da concentração bancária, já bastante elevada. Mas, ante o crescimento dos riscos dos bancos de médio e pequeno porte, a concentração parece ser uma tendência inevitável.