As reivindicações da Polícia Judiciária da União

O DEPARTAMENTO de Polícia Federal (DPF) resolveu agir, de uma hora para outra, com extremo rigor nos portos, aeroportos e outros pontos de entrada no País, e desde a última Quinta-feira, 19, deflagrou uma operação-padrão, cujo objetivo é, declaradamente, o de protestar contra a terceirização de funções que seriam exclusivas de integrantes de seus quadros. Ao DPF cabe exercer o controle e a fiscalização sobre portos, aeroportos e fronteiras, mas, como ocorre em todos os países do mundo, muitas das tarefas burocráticas de conferência de passagens e triagem de bagagens, bem como vigilância das instalações de embarque e desembarque, são exercidas por terceiros, o que é feito com autorização legal. Mesmo sem efetivos considerados adequados para o exercício dessas tarefas, o DPF passou a checar documentos, examinar bagagens e entrevistar passageiros, fazendo sentir ostensivamente a sua presença, para chamar a atenção.

POR prudência, as companhias aéreas aconselharam os passageiros a chegarem aos aeroportos com 3h30 horas de antecedência, quando o normal é uma hora para voos domésticos e duas horas para internacionais. No setor de imigração, triplicou a demora para exame de documentação.

SE houver atrasos e se as companhias puderem provar que eles foram devidos à interferência dos agentes do DPF, os passageiros podem processar a União, pedindo indenização. Ocorre que DPF pode muito bem alegar que havia motivos para suspeitas que a levaram a uma investigação mais detida em certas movimentações de passageiros ou de cargas. Enfim, é mais uma dor de cabeça para quem viaja de avião Brasil afora.

TANTO zelo dá para desconfiar. Não por coincidência, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) realizou uma assembleia-geral no último dia 27 de Março, em que, além de protestar contra o número excessivo de terceirizados, afirmou que a situação é agravada pelos "constantes cortes orçamentários, a burocratização do trabalho policial, o esvaziamento do trabalho preventivo da PF e os baixos salários de agentes, escrivães e papiloscopistas". Mais explícito, Marcos Wink, presidente da Fenapef, disse que, "de 2002 para cá, a Polícia Federal teve o menor índice de reajuste salarial. Teve 78%, enquanto outras categorias tiveram 400%. Somos o grupo que teve o menor (aumento de) salário dentro do Executivo".

PODE-SE pensar, por essas declarações, que os salários do DPF, um órgão vital para a segurança no País, sejam insignificantes. Não é o caso: para agentes, peritos criminais e papiloscopistas, os salários vão do inicial de R$ 7.514 a R$ 11.879; para delegados, a escala vai de R$ 13.368 a R$ 19.699. Os policiais federais reivindicam ainda plano de carreira e está em exame pelo Congresso Nacional uma Lei Orgânica para a Polícia Federal.

Em comparação, os terceirizados contratados pelo DPF ganham salários muito inferiores a isso, sendo utilizados para emitir passaportes, operar máquinas de raios X e detectores de metais. Evidentemente, esses funcionários de empresas que terceirizam serviços não devem ter acesso ao banco de dados criminais nem atuar no combate ao contrabando, narcotráfico e tráfico de armas, que são, de fato, atribuições exclusivas da PF, que exerce igualmente a função de Polícia Judiciária da União.

ESSA operação-padrão, portanto, faz parte de uma campanha salarial que inclui outras reivindicações. Já está marcada para a nesta Quinta-feira, 26, uma assembleia-geral para decidir sobre o passo seguinte para encaminhamento das reivindicações da categoria, não estando afastada a possibilidade de greve geral da categoria.

O GOVERNO federal admite que, com a perspectiva da realização de grandes eventos no Brasil, como a Copa da FIFA em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016, há a necessidade de aumentar os efetivos da Polícia Federal, que são de 12 mil, atualmente. Dois concursos foram marcados para este ano, para aumentar o contingente em 1,2 mil policiais. A reivindicação do DPF é de mais 5 mil funcionários, entre agentes e delegados, mas isso parece inviável dadas as limitações orçamentárias.