Provas da inépcia e incompetência do lulopetismo na Educação
OS ULTIMOS acontecimentos não avalizam as repetidas declarações do vosso guia, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), de que o ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad desse seu governo (2003-10), é um dos mais competentes membros de sua equipe. O vazamento dos dados pessoais de quase 12 milhões de alunos que se submeteram às três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 20007, 2008 e 2009 -, na semana passada, é mais uma confirmação de que pouca coisa funciona bem na área de Educação neste grande e bobo País. Informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Professor Nísio Teixeira (Inep) com acesso livre a quaisquer marginais e criminosos que queiram utilizá-los para fins ilícitos.
TRATA-SE de uma falha gravíssima. A princípio, porque resultou no desrespeito ao direito à inviolabilidade de informações pessoais previsto pela Constituição Federal do Brasil (CFB), no capítulo das garantias fundamentais, e em uma violação das leis que disciplinam a segurança no processamento de dados pessoais em órgãos públicos. E, depois, porque o episódio expõe os estudantes egressos e formandos da Educação Básica, a investidas de criminosos, uma vez que os dados vazados constituem um verdadeiro maná de informações para estelionatários e até sequestradores. Com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), o número do Registro Geral da Carteira Civil de Identidade (RG) e os nomes dos pais de uma pessoa, é possível a prática de uma série de delitos - da confecção de documentos falsos à abertura de empresas fictícias e contas bancárias para as mais variadas transações comerciais. "O criminoso comete os crimes, mas consegue ficar com o nome limpo, enquanto o estudante que prestou o Enem pode ficar com o nome sujo", diz o delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil de Minas Gerais (Deoesp-PCMG), Islande Batista.
COMO a legislação que regulamenta o Enem é taxativa, comprometendo-se a resguardar o sigilo das informações sobre os candidatos, o vazamento é a pá de cal na desmoralização daquele Exame criado pelo ex-ministro de Estado da Educação e secretário de Estado da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza (PSDB-SP), no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e que já foi um dos mais respeitados mecanismos de avaliação escolar deste País. Decorrentes da inépcia do comissariado do petismo instalado no MEC, os primeiros problemas do Enem começaram em 2009, com as dificuldades enfrentadas pelos candidatos para se inscrever via web no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite usar as notas do Exame no Concurso Vestibular de algumas Universidades Públicas Federais.
NA sequência, houve o vazamento da prova no ano passado dois dias antes de sua realização, que obrigou o MEC a elaborar um novo teste, a um custo de R$ 30 milhões, e desorganizou o calendário da maioria das Instituições de Ensino Superior País afora. Quando o teste foi finalmente realizado, o MEC divulgou o gabarito errado. Na fase de matrículas, o Sisu falhou mais uma vez e o MEC não conseguiu distribuir as vagas das Universidades Públicas Federais com transparência, a ponto de ter matriculado quem não tinha média. O Sisu também não publicou a nota de vários alunos que fizeram o teste. Para usá-la no Concurso Vestibular, eles tiveram de recorrer à Justiça. Por fim, foram identificadas falhas na correção das provas, a ponto de um candidato que fez uma redação de somente quatro linhas ter tirado uma nota boa.
E POR causa da série de confusões provocadas pela incompetência do MEC, o Enem de 2009 teve uma abstenção de 40% dos inscritos - a maior já registrada desde sua criação, em 1998. Com o vazamento dos dados pessoais dos candidatos dos três últimos exames, o Enem perdeu a pouca credibilidade que ainda lhe restava. Acuado, o ministro Haddad, que já devia ter investido há muito tempo na modernização do sistema de informática do MEC, anunciou uma auditoria no Inep. A atual diretoria do órgão está no cargo há alguns meses, pois a anterior foi demitida depois do fiasco do Enem de 2009.
4,6 MILHÕES de estudantes estão inscritos para o Enem 2010. E desorganização do Enem é apenas um dos aspectos do fracasso do lulopetismo no campo da Educação. Esse governo teve oito anos para tentar melhorar a qualidade do Ensino Fundamental e Médio e fracassou. O MEC também perdeu tempo com a demagogia da democratização do Ensino Superior e expandiu as Universidades Federais com base em critérios mais políticos do que técnicos.
E RECENTEMENTE, sob a justificativa de estimular os programas de serviços à comunidade e evitar que o próximo governo "acabe" (sic) com o Programa de Educação Tutorial (PET), que tem por objetivo qualificar os melhores alunos dos Cursos de Graduação, o MEC baixou duas Portarias que o desfiguram inteiramente. Interpelado duramente por professores, educadores, especialistas, pais e estudantes durante a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Natal (RN), Haddad prometeu rediscutir as mudanças e revogar as portarias.
TRATA-SE de uma falha gravíssima. A princípio, porque resultou no desrespeito ao direito à inviolabilidade de informações pessoais previsto pela Constituição Federal do Brasil (CFB), no capítulo das garantias fundamentais, e em uma violação das leis que disciplinam a segurança no processamento de dados pessoais em órgãos públicos. E, depois, porque o episódio expõe os estudantes egressos e formandos da Educação Básica, a investidas de criminosos, uma vez que os dados vazados constituem um verdadeiro maná de informações para estelionatários e até sequestradores. Com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), o número do Registro Geral da Carteira Civil de Identidade (RG) e os nomes dos pais de uma pessoa, é possível a prática de uma série de delitos - da confecção de documentos falsos à abertura de empresas fictícias e contas bancárias para as mais variadas transações comerciais. "O criminoso comete os crimes, mas consegue ficar com o nome limpo, enquanto o estudante que prestou o Enem pode ficar com o nome sujo", diz o delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil de Minas Gerais (Deoesp-PCMG), Islande Batista.
COMO a legislação que regulamenta o Enem é taxativa, comprometendo-se a resguardar o sigilo das informações sobre os candidatos, o vazamento é a pá de cal na desmoralização daquele Exame criado pelo ex-ministro de Estado da Educação e secretário de Estado da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza (PSDB-SP), no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e que já foi um dos mais respeitados mecanismos de avaliação escolar deste País. Decorrentes da inépcia do comissariado do petismo instalado no MEC, os primeiros problemas do Enem começaram em 2009, com as dificuldades enfrentadas pelos candidatos para se inscrever via web no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite usar as notas do Exame no Concurso Vestibular de algumas Universidades Públicas Federais.
NA sequência, houve o vazamento da prova no ano passado dois dias antes de sua realização, que obrigou o MEC a elaborar um novo teste, a um custo de R$ 30 milhões, e desorganizou o calendário da maioria das Instituições de Ensino Superior País afora. Quando o teste foi finalmente realizado, o MEC divulgou o gabarito errado. Na fase de matrículas, o Sisu falhou mais uma vez e o MEC não conseguiu distribuir as vagas das Universidades Públicas Federais com transparência, a ponto de ter matriculado quem não tinha média. O Sisu também não publicou a nota de vários alunos que fizeram o teste. Para usá-la no Concurso Vestibular, eles tiveram de recorrer à Justiça. Por fim, foram identificadas falhas na correção das provas, a ponto de um candidato que fez uma redação de somente quatro linhas ter tirado uma nota boa.
E POR causa da série de confusões provocadas pela incompetência do MEC, o Enem de 2009 teve uma abstenção de 40% dos inscritos - a maior já registrada desde sua criação, em 1998. Com o vazamento dos dados pessoais dos candidatos dos três últimos exames, o Enem perdeu a pouca credibilidade que ainda lhe restava. Acuado, o ministro Haddad, que já devia ter investido há muito tempo na modernização do sistema de informática do MEC, anunciou uma auditoria no Inep. A atual diretoria do órgão está no cargo há alguns meses, pois a anterior foi demitida depois do fiasco do Enem de 2009.
4,6 MILHÕES de estudantes estão inscritos para o Enem 2010. E desorganização do Enem é apenas um dos aspectos do fracasso do lulopetismo no campo da Educação. Esse governo teve oito anos para tentar melhorar a qualidade do Ensino Fundamental e Médio e fracassou. O MEC também perdeu tempo com a demagogia da democratização do Ensino Superior e expandiu as Universidades Federais com base em critérios mais políticos do que técnicos.
E RECENTEMENTE, sob a justificativa de estimular os programas de serviços à comunidade e evitar que o próximo governo "acabe" (sic) com o Programa de Educação Tutorial (PET), que tem por objetivo qualificar os melhores alunos dos Cursos de Graduação, o MEC baixou duas Portarias que o desfiguram inteiramente. Interpelado duramente por professores, educadores, especialistas, pais e estudantes durante a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Natal (RN), Haddad prometeu rediscutir as mudanças e revogar as portarias.
postado por Notas do Pinheiro | agosto 10, 2010
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