Expansão inepta e açodada

TIRADENTES (MG) - A PÉSSIMA qualidade do Ensino Fundamental e do Ensino Médio sempre foi um dos principais gargalos do sistema educacional deste grande e bobo País, como mostram as avaliações promovidas regularmente pelas autoridades do setor e, mais que estas, o desempenho vexatório dos estudantes brasileiros em testes internacionais de avaliação de conhecimento, sempre nas últimas colocações. Mesmo assim, mantendo a política de seu antecessor, a presidente da República, Dilma Wana Rousseff (PT-RS), optou por converter a expansão do Ensino Superior em prioridade de seu governo, criando mais quatro Universidades Públicas Federais - uma no Estado do Ceará, duas o Estado da Bahia e uma no Estado do Pará.

ESSAS quatro novas Instituições Federais de Ensino Público Superior contarão com 17 campi, dos quais 5 serão oriundos do desdobramento de Universidades Federais já existentes. Em seus dois mandatos (2003-10), o governo do então presidente da República, Luiz Inácio da Silva, criou 14 Universidades - 10 voltadas para a interiorização do Ensino Público Superior e 4 para promover a integração regional e internacional. Com isso, a Rede Universitária Federal dobrou a oferta de vagas. Eram 109,2 mil, em 2003, e chegaram a 222,4 mil, em 2010. O número de professores passou de 40,8 mil para 63,1 mil e o número de servidores públicos pulou de 85 mil para 105 mil.

PARA justificar a expansão do ensino superior, dona Rousseff entoou a mesma ladainha de seus antecessor no cargo. "Com a ampliação de vagas gratuitas e o atendimento a regiões onde havia vazio de oferta, vamos ampliar o acesso à educação e estimular o desenvolvimento regional. A distribuição das novas unidades será um poderoso instrumento de redução das desigualdades", disse Rousseff, em evento no Palácio do Planalto. "Relembro aqui o que muitas vezes disse Lula nesta sala. Estamos fazendo, em poucos anos, o que não foi feito nos últimos 100 anos", afirmou.

TRATA-SE de um exagero e de uma inverdade. Durante seu governo, Luiz Inácio da Silva foi acusado de multiplicar o número de Universidades Federais mais com objetivos políticos e eleiçoeiros do que com base em critérios técnicos e pedagógicos. Para tentar evitar que essas críticas também fossem dirigidas a Rousseff, o ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad (PT-SP), enfatizou que "os critérios para a implantação (das quatro novas Universidades) foram técnicos e visam a reparar uma injustiça histórica cometida ao longo de tantas décadas que estamos tentando superar".

ESSES argumentos podem até ser sinceros, mas os números revelam que a conversão da expansão do Ensino Superior em prioridade está longe de assegurar a redução das desigualdades econômicas e sociais. Levantamento feito pela nossa reportagem com base em dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostra que, em 5 das 14 Universidades criadas no governo anterior, há mais alunos ricos que pobres; em 8, a porcentagem de alunos brancos é maior do que a média nacional; e, em 9, o número de alunos que se declararam pretos é menor do que a média. Em algumas dessas instituições, a proporção de estudantes ricos chega a 84% do corpo discente, evidenciando o aumento das desigualdades sociais.

E ALÉM de consumir perdulariamente recursos que poderiam ser mais bem aplicados para se elevar a qualidade do Ensino Básico, a expansão das Universidades Públicas Federais, como já dissemos em outras oportunidades, está sendo conduzida de modo inepto e açodado. Algumas das novas Instituições têm altas taxas de ociosidade, o que mostra que sua criação não era necessária. Outras enfrentam dificuldades para encontrar professores com a qualificação necessária para compor o quadro docente. E há ainda aquelas que, por terem sido inauguradas às pressas, além de não disporem de laboratórios, bibliotecas e equipamentos de informática, apresentam altas taxas de evasão.

NOSSAS autoridades educacionais alegam que esses problemas são passageiros, mas o eixo da questão é outro. Ao investir na meta errada, o governo continua promovendo um enorme desperdício de dinheiro e potencial humano, enquanto a rede pública do Ensino Básico - onde 50% dos jovens de 15 anos não estão matriculados em cursos compatíveis com sua idade - não consegue dar aos alunos uma formação de qualidade, capaz de lhes assegurar a emancipação profissional, econômica e social.