Para aprimorar o sistema

PARIS – ORA, vejam só! Dos 23.639 presos em regime semiaberto que receberam da Justiça o benefício da saída temporária para as festas de Natal e de Ano-novo, no Estado de São Paulo, 1.681 não retornaram aos presídios. O balanço ainda é preliminar e não inclui a relação dos presos que já foram recapturados.

OUTROS presos ainda poderão retornar fora do prazo estabelecido, mas estarão sujeitos às penalidades previstas pela legislação de execução penal - como a proibição de novas saídas e até mesmo o retorno ao regime fechado, com privação de liberdade. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também informa que os presos que não retornarem até o próximo dia 31 serão considerados foragidos e que pedirá à Justiça criminal a expedição de mandados de prisão contra eles.

SE AS estatísticas forem reconfirmadas no balanço definitivo da SAP, essa será uma boa notícia, uma vez que a porcentagem dos detentos que não retornaram nos festejos de 2010 ficará em torno de 7%. No fim de 2009 a taxa foi de 8,51%. E na passagem de 2008 para 2009 foi superior a 9% - tendo chegado a 10% em alguns anos da década passada

A SAÍDA temporária é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal (LEP) em vigor e sua concessão depende de autorização de um juiz de Direito, com base em parecer do Ministério Público (MP) e em relatório da SAP. Pela lei, podem ser beneficiados os presos condenados que estão em regime semiaberto e têm bom comportamento. São permitidas cinco saídas temporárias - na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança/Finados e Natal e Ano-novo.

VIGORANDO desde 1984, esse benefício foi concebido pelo legislador como uma medida socioeducativa destinada a estimular a ressocialização dos presos. Em duas décadas e meia de vigência, porém, ele acarretou graves problemas, pois criminosos de alta periculosidade acabaram sendo beneficiados - e, uma vez em liberdade, envolveram-se em roubos a mão armada, estupros, homicídios e latrocínios.

UMA vez que a população encarcerada no Brasil é de quase 500 mil pessoas e a quantidade de pedidos de saída temporária vem crescendo ano a ano, tornou-se difícil para a Justiça aplicar esse benefício de modo criterioso. Embora os juízes tenham a liberdade de recusar o pedido, pois a LEP determina que examinem caso a caso, analisando o perfil de cada condenado e a gravidade dos crimes por ele cometidos, não é isso o que acontece. Abarrotados de processos, muitos magistrados passaram a autorizar a saída temporária quase automaticamente. Desde então, presos condenados pelos mais variados tipos de crimes veem o benefício como um direito adquirido que não pode ser negado.

PREOCUPADAS com o vertiginoso aumento dos índices de reincidência criminal e com o crescente envolvimento de presos beneficiados pela saída temporária em crimes cada vez mais violentos, as autoridades tomaram várias medidas, procurando melhorar as condições de trabalho dos juízes e a qualidade dos relatórios que lhes são encaminhados. E, pela primeira vez, adotaram o controle dos presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

DOS 23.639 presos que tiveram autorização para saída temporária, no final do ano, 4.635 usaram o aparelho. Na região metropolitana de São Paulo, 1.379 presos receberam tornozeleiras. Na região noroeste do Estado de São Paulo, 1.650. Na região oeste, 878. E na região central do Estado, 728. Os presos do Vale do Paraíba (SP) e do litoral paulista não foram incluídos nessa etapa. Embora várias tornozeleiras tenham apresentado falhas, enviando falsas notificações de irregularidades, o governo do Estado de São Paulo considerou a experiência positiva, prometeu reajustar o sistema e anunciou que investirá R$ 41 milhões na aquisição de mais tornozeleiras.

Embora a SAP não tenha divulgado o balanço definitivo, a queda do número de presos que não retornaram depois dos festejos de fim de ano é um indicativo de que as medidas tomadas pelas autoridades estão começando a surtir efeito.