Prudencial amanhã

RIO DE JANEIRO (RJ) – NO último mês de Novembro o déficit das transações correntes do balanço de pagamentos deste ano chegou a US$ 43,4 bilhões, um aumento de 136,8% em relação ao mesmo período de 2009, clara evidência de deterioração das contas externas, embora a conta financeira tenha permitido cobrir esse déficit com US$ 89,7 bilhões de saldo, 152,4% a mais que em igual período de 2009, mas com uma parte importante de recursos voláteis ou pagando juros. É normal que se busque prever a situação do próximo exercício.

O BANCO Central do Brasil (BC), ao divulgar os dados de novembro, apresentou sua estimativa para 2010 e também para o próximo ano. A estimativa para 2010 era de um déficit de US$ 49,9 bilhões em transações correntes em 2010, admitindo que, em 2011, ele atingirá US$ 64 bilhões. Isso exigirá encontrar fontes de financiamento maiores do que neste ano, e num clima que poderá não ser tão favorável.

A NOSSA balança comercial apresentará um saldo positivo menor do que neste ano - queda de US$ 17,0 bilhões para US$ 11,0 bilhões - malgrado um crescimento de 20% das exportações, mas de 29% das importações, o que parece indicar que as commodities continuarão a ser os produtos mais comercializados externamente. Por outro lado, nada permite prever mudanças na nossa política de comércio exterior nem tampouco alguma correção da política cambial.

O DÉFICIT dos serviços e renda continuará crescendo, mantendo uma quase estabilidade dos juros, mas um aumento maior dos lucros e dividendos parece indicar uma queda da rentabilidade dos investimentos estrangeiros, embora esses devam aumentar em 20%.

AS AMORTIZAÇÕES, cujo cálculo tem base mais sólida, deverão ser menores do que em 2010. O governo admite que as viagens internacionais continuarão crescendo, indício de que a taxa cambial continuará valorizada. A conta financeira continuará fornecendo mais recursos para compensar o aumento do déficit das transações correntes. É interessante a previsão de um forte recuo da emissão de bônus e de um aumento dos investimentos brasileiros no exterior.

TODA a previsão do BC parte do princípio de que o ambiente internacional não será diferente do de 2010. Isto é, a situação dos países ricos e desenvolvidos não será muito diferente: com excesso de liquidez em virtude do medíocre crescimento das economias nesses países, dos quais a emergente mercado chinês continuará a ser o motor da economia mundial, e o Brasil continuará atraindo o capital estrangeiro, o que não é tão certo.

POR outro lado foram justificadas as decisões que as autoridades monetárias tomaram, em Dezembro, por causa da expansão do crédito em Novembro. Segundo os dados divulgados semana passada pelo BC, o crédito tinha crescido 2,0% no total e 2,2% no caso das pessoas físicas na véspera do mês de Natal, que traz forte aumento dos gastos.

É BEM interessante que o saldo das operações no mês de novembro cresceu principalmente nas de maior valor: 3,4% nas operações das pessoas físicas acima de R$ 50 mil. As operações com recursos direcionados mostraram um aumento menor do que em outubro (2,0% contra 2,5%), um recuo particularmente sensível no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -1,7% contra 2,7% -, que parece refletir o relativo esgotamento dos recursos dessa instituição.

NO que toca aos recursos livres, foi o contrário que se verificou, com um aumento de 2,0% contra 1,6% em Outubro, o que recomendava amplamente as medidas que foram tomadas pelas autoridades monetárias. Outros dados que justificaram as medidas do BC: em Novembro as concessões acumuladas de crédito, que haviam acusado um recuo no mês de Outubro, deram um salto importante: 7,7% para as pessoas jurídicas (PJs); 6,0% para as pessoas físicas (PFs). Mas, apesar da pressão da demanda, registrou-se uma redução das taxas médias de juros: de 26,7% para 26,6% (ao ano) no caso das PJs, e de 40,4% para 39,1% para as PFs.

AQUI a questão principal é saber se as medidas tomadas no início de dezembro estarão surtindo os efeitos desejados. Os dados divulgados pelo chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, referem-se aos nove primeiros dias do mês; o volume de crédito subiu 2,1%, mas o juro médio acusou uma ligeira redução, atingindo 34,7% (a.a). Na realidade, o crédito pessoal foi o mais afetado com uma taxa média de 43,2%, que reflete um aumento do spread, em consequência da elevação dos depósitos compulsórios dos bancos.

NUMA economia em que o uso dos cartões de crédito se generalizou, é difícil avaliar os efeitos imediatos das restrições às operações bancárias. Sabemos que as famílias estão pouco sensíveis a um aumento da taxa de juros, e que neste período do ano vão utilizar ao máximo seus cartões de crédito. Os efeitos das medidas prudenciais vão aparecer quando as famílias tiverem de pagar suas dívidas.

MOMENTO em que também poderá aparecer um aumento da inadimplência, adiado com o recebimento do 13º Salário. Sem dúvida, era indispensável restringir o crédito, mas não é só essa medida que vai evitar a inflação.

ALIÁS, neste capítulo da inflação, a nossa autoridade monetária (o BC) deixa de lado sua responsabilidade, por ter assumido nos últimos meses do ano uma posição bastante laxista. Começou por dar prioridade à análise da conjuntura, ao seu índice (o IBC-Br), com isso, apesar dos sinais de retomada da inflação, usou a queda da atividade econômica como pretexto para não elevar a taxa básica de juros. Num segundo tempo, foi o uso de outros instrumentos de política monetária (restrição ao crédito) o pretexto para adiar uma revisão da Taxa Selic que, pelo Relatório de Inflação de Dezembro, não deverá ser mais adiada na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

O BC reconhece que a inflação voltou a subir neste 2010, com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no acumulado do ano chegando a 5,2%. Não podemos menosprezar as dificuldades que a autoridade monetária enfrentar para tentar manter a inflação em 4,5%, que era a meta. Em suma, a economia brasileira viveu acima dos seus meios. Criou-se um poder aquisitivo artificial com aumento de salários (especialmente para os servidores públicos), que não foi acompanhado por ganhos de produtividade; o déficit público contribuiu para aumentar a liquidez, que favoreceu o crescimento exagerado do crédito para as pessoas físicas e um sistema de subsídios para a indústria nacional (via BNDES), sem chegar a aumentar, como seria desejável, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que ficou muito abaixo do que seria necessário para acompanhar o crescimento atual do Produto Interno Bruto (PIB). A pressão da demanda doméstica foi atendida graças a um aumento das importações que desequilibrou as contas externas, enquanto o pleno emprego já se transforma em fator inflacionário.

E AO analisar as perspectivas da inflação, os autores do relatório mostram-se bastante prudentes, com 5,9% para o IPCA em 2010 (projeção central), 4,8% em 2011 e 4,5% somente em 2012. Não menosprezam, porém, as incertezas que vêm nessa projeção. Estão dando prioridade à evolução dos preços das commodities e à elevação dos preços no atacado, que acarretam importante repercussão sobre os preços dos serviços. Fazem um ato de fé na vontade do governo de atingir o superávit primário incluído na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parece-nos, no entanto, que não estão levando na devida conta uma possível desvalorização do real, que teria forte impacto sobre os preços dos produtos importados.

MAS a questão é saber se um dia não caberá ao Copom rever sua política monetária para que a Taxa Selic não impeça captação de recursos de longo prazo.