Resultados intrigantes

E A meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o superávit primário em 2009 não foi cumprida, apesar de todas as acrobacias contábeis. A meta era de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público - calculada com base num crescimento de 1,3%, que parece otimista. Ficou em 2,06%, o que obrigará - como permite decisão posterior à publicação da LDO - deduzir até 0,57% dos investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

MAS a meta para o governo central (governo federal, Banco Central, INSS) era de 1,4%, ficou em 1,35%; e para os governos regionais e empresas estatais e públicas a meta ficou inferior a 0,44% do PIB. Só com a dedução dos investimentos do PAC será possível respeitar os limites previstos.

TAL RESULTADO tem algo de suspeito. Foram incluídos nas receitas, pela primeira vez, os depósitos judiciais. Além disso, ao contrário de anos anteriores, as despesas do Tesouro Nacional (TN) não explodiram em Dezembro de 2009 em relação ao mês anterior.

NA MINHA modestíssima opinião, o maior problema é o déficit nominal, que o governo federal pretendia zerar. Para todo o setor público, passou de 1,90% do PIB, em 2008, para 3,34% no ano passado. Porém, no caso do governo central, o avanço é mais assustador: de 0,83% passou para 3,42% do PIB, com um aumento em valor absoluto de 331,5%.

JÁ OS governos regionais (estados e municípios), que não têm a possibilidade de imprimir papel-moeda, apresentaram superávit nominal de 0,06% do PIB, ante 0,40% em 2008 - só o pagamento de juros não lhes permitiu guardar a meta do superávit primário.

AFIGURA-SE difícil esse novo exercício fiscal, apesar da perspectiva de forte aumento das receitas. O governo central, que aumentou suas despesas em 15% em 2009, apesar do crescimento das suas receitas líquidas de apenas 4,8%, vai querer aumentar ainda mais seus gastos, apoiando-se numa elevação das receitas.

TAMBÉM, é preciso lembrar que as despesas totais, que cresceram 19,9% no ano passado, continuarão a crescer, assim como as "outras despesas de custeio", enquanto as de capital deverão dar um novo salto.

PORÉM é muito intrigante um déficit das empresas estatais federais de R$ 385 milhões, ante um superávit de R$ 4,1 bilhões no ano anterior. Em 2009 não se incluiu a Petrobrás nas contas públicas, mas isso não explica a diferença. Tudo indica que o governo federal usou os lucros das estatais para procurar elevar suas receitas. Não estamos diante de muita transparência nas contas públicas.