O escárnio da lei e a farsa

CERTAMENTE a falta de consequências para quem infringe as leis - ou, em outras palavras, a impunidade em excesso -, tornou-se uma doença social e política crônica, a tal ponto que quase ninguém mais se espanta com a burla continuada das normas legais. E, assim como há quem pensa que as leis estão aí para serem violadas, há quem se sinta particularmente à vontade, fazendo tábula rasa da lei eleitoral.

AS NORMAS eleitorais, ora bolas, existem para equilibrar a participação de candidatos e partidos nas disputas por mandatos, impedindo abusos decorrentes do aproveitamento da máquina pública e do poder econômico. Sem esses controles o País seria dirigido por oligarcas e magnatas, comprometidos apenas com seus projetos de poder, e não com o interesse público.

TAL LEGISLAÇÃO, no entanto, veem sendo sistematicamente desrespeitadas - há longo tempo e sem disfarces. Os prazos eleitorais, o calendário dos registros das candidaturas, os períodos de desincompatibilização, as datas de início das campanhas eleitorais - tudo isso é definido por lei e regulamentado por instruções da Justiça Eleitoral. Como se explica, então, a escandalosa tolerância em relação à campanha antecipada promovida pelo vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (2003-10) em benefício de sua ministra-candidata à sucessão, Dilma (Pinóquio) Rousseff (PT-RS)?

NA SEMANA passada, mais uma vez - já se perdeu a conta -, “O-CARA!”, acompanhado da ministra-candidata, a pretexto de inaugurar obras, abrilhantou um espalhafatoso comício eleitoral, desta vez aqui nas Minas Gerais, o segundo colégio eleitoral do País. A candidata e seu patrocinador estiveram em Juiz de Fora, para a inauguração de uma termoelétrica movida a etanol; em Jenipapo, para a inauguração de uma barragem; e no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do País, em visita a uma escola técnica federal. Lá, a ministra “Pinóquio” recebeu a ovação de 3 mil gags do petismo - mobilizadas e transportadas não se sabe por quem - ao prometer a "liberação imediata" de verbas para asfaltar trechos da Rodovia BR-367, que corta Minas Gerais e vai até o Estado da Bahia. Em sua arenga, a ministra-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República atacou pesado a Oposição. Para isso, criou aquilo que os especialistas chamam de "espantalho", ou seja, atribuiu ao adversário uma intenção inexistente para poder desancá-lo. No caso, disse que, se a Oposição vencer a eleição presidencial deste ano, acabará com os programas sociais criados pelo lullismos, especialmente o programa Bolsa-Família, e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

CONTUDO, o problema não é o que Rousseff diz que a Oposição fará. O problema é a escancarada burla à legislação eleitoral, quando a esta altura, antes dos prazos, das convenções partidárias, se fazem comícios claros e explícitos, sem qualquer disfarce. O problema é que se fazem promessas e ataques de natureza puramente eleitoral. O problema é a desfaçatez com que “O-CARA!” reconhece a própria transgressão, a ponto de lembrar que, dentro de poucos meses, estará proibido, pela Justiça Eleitoral, de fazer tais "inaugurações", carregando a sua ministra-candidata “Pinóquio” a tiracolo, pois isso caracterizaria o uso indevido da máquina pública. Na verdade, proibido sempre esteve, pois a lei estabelece prazo para o início da campanha e veda qualquer antecipação.

E O VOSSO presidente da República não se abala diante de pormenores como a Lei Eleitoral. Certo de que ninguém o impedirá de continuar fazendo comícios eleitorais para impulsionar a candidatura de Rousseff, promete ir adiante. "É importante que a gente inaugure o máximo de obras possível para que a gente possa mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas nesse país". E já há uma vasta agenda de inaugurações-comícios até o fim de Fevereiro. Sem falar, é claro, nas solenidades realizadas na sede do governo, em Brasília (DF), há muito também transformadas em comícios eleitorais. É claro que a ministra Roussef deve ter tido uma participação fundamental em todas essas obras (inauguradas, mas não necessariamente concluídas) e em todos os atos do governo que merecem comemoração. Afinal, a primeira providência do “CARA!”, ao ungi-la candidata à sua sucessão, foi nomeá-la "Mãe do PAC", não por sua capacidade gerencial - que é comprovadamente escassa -, mas para ter um pretexto para tê-la a seu lado nos comícios.