Irregularidades consumadas
AQUELA auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um amontoado de fraudes praticadas pela Fundação José Sarney (FJS)– a mesma criada pelo presidente do Senado Federal e ex-presidente da República (1985-1990), senador José Sarney de Ribamar (PMDB-AP), para preservar a sua memória -, na execução de um projeto de R$ 1,3 milhão, patrocinado pela companhia pública Petrobrás S/A. A investigação da CGU comprovou o uso, pela Fundação, de notas frias e calçadas (com divergência de valores), transações com empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares, falta de comprovação de serviços e outras falcatruas praticadas no bojo de um projeto cultural que nunca saiu do papel. As irregularidades praticadas na Fundação José Sarney já haviam sido divulgadas em ampla reportagem publicada pelo Jornal O Estado de S. Paulo (O Estadão) em 9 de julho de 2009.
A DINHEIRAMA dos cofres da Petrobrás S/A fora transferida para a Fundação Sarney em 2005. A diretoria da Petrobrás S/A repassou a verba lançando mão da Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais a empresas que investem em projetos culturais. A reportagem publicada pelo Jornal “Estadão” revelou que, do R$ 1,3 milhão repassado, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviços com endereços fictícios e até em uma conta paralela que nada tem que ver com o projeto. Parte do dinheiro foi para a TV Mirante (afiliada da Rede Globo de Televisão) e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney. Durante a tramitação do processo de captação de recursos incentivados, o senador José Sarney enviou um bilhete ao então secretário-geral e hoje ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira (PT-BA), pedindo que o patrocínio fosse "agilizado". Em São Luiz (MA), a reportagem comprovou que o projeto não saiu do papel.
DEPOIS OS auditores da CGU também estiveram na Capital maranhense e constataram que a direção da Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso, por exemplo, do Centro de Excelência Humana Shalom (CEHS), que supostamente deveria prestar serviços de consultoria àquela Fundação. A reportagem do Jornal “Estadão” já havia informado, e a CGU comprovou, que tal empresa não existe. "Não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Secretária da Receita Federal", relataram os auditores. Eles encontraram, no entanto, os supostos donos da empresa, mas "o sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos". A mesma empresa aparece na relação de contratadas que, segundo a CGU, "não executaram serviços" de digitalização do acervo do Museu da Fundação José Sarney - que tem o senador maranhense pelo Estado do Amapá como seu presidente vitalício. As fraudes eram grosseiras, como esta descrita pelos auditores: "Cinco notas fiscais possuem frequência cronológica de emissão incompatível com sua sequência numérica".
OS MESMOS auditores também encontraram irregularidades na contratação da MC Consultoria - outra empresa com endereço fictício -, e da empresa Ação Livros e Eventos. A CGU requer a devolução do dinheiro pago a essas empresas, por serviços que elas não prestaram. Além disso, de acordo com o demonstrativo de execução de serviços e comprovantes de notas fiscais apresentados ao Ministério da Cultura (MinC), os auditores da CGU descobriram que a Fundação José Sarney teria sonegado R$ 79 mil em notas fiscais; que usara R$ 129 mil, destinados ao projeto, para a manutenção da própria entidade - R$ 102 mil gastos em energia elétrica, R$ 15 mil em alimentação e R$ 11 mil em impostos -; que parte do dinheiro repassado pela Petrobrás S/A foi usada para contratar empresas de funcionários da própria Fundação.
É BOM recordarmos aqui que o presidente do Senado Federal anunciou, em Novembro último, a decisão de fechar a Fundação José Sarney, alegando que não havia mais condições para mantê-la funcionando. Não fechou. As irregularidades praticadas na entidade motivaram pedido de abertura de processo no Conselho de Ética no Senado Federal contra Sarney, mas seus aliados naquela Casa do Legislativo arquivaram a representação, sob a alegação de que a reportagem publicada no Jornal “Estadão” não poderia ser usada como prova e a CGU ainda auditava as contas do projeto patrocinado pela Petrobrás. Agora, as fraudes estão oficialmente confirmadas.
A DINHEIRAMA dos cofres da Petrobrás S/A fora transferida para a Fundação Sarney em 2005. A diretoria da Petrobrás S/A repassou a verba lançando mão da Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais a empresas que investem em projetos culturais. A reportagem publicada pelo Jornal “Estadão” revelou que, do R$ 1,3 milhão repassado, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviços com endereços fictícios e até em uma conta paralela que nada tem que ver com o projeto. Parte do dinheiro foi para a TV Mirante (afiliada da Rede Globo de Televisão) e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney. Durante a tramitação do processo de captação de recursos incentivados, o senador José Sarney enviou um bilhete ao então secretário-geral e hoje ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira (PT-BA), pedindo que o patrocínio fosse "agilizado". Em São Luiz (MA), a reportagem comprovou que o projeto não saiu do papel.
DEPOIS OS auditores da CGU também estiveram na Capital maranhense e constataram que a direção da Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso, por exemplo, do Centro de Excelência Humana Shalom (CEHS), que supostamente deveria prestar serviços de consultoria àquela Fundação. A reportagem do Jornal “Estadão” já havia informado, e a CGU comprovou, que tal empresa não existe. "Não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Secretária da Receita Federal", relataram os auditores. Eles encontraram, no entanto, os supostos donos da empresa, mas "o sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos". A mesma empresa aparece na relação de contratadas que, segundo a CGU, "não executaram serviços" de digitalização do acervo do Museu da Fundação José Sarney - que tem o senador maranhense pelo Estado do Amapá como seu presidente vitalício. As fraudes eram grosseiras, como esta descrita pelos auditores: "Cinco notas fiscais possuem frequência cronológica de emissão incompatível com sua sequência numérica".
OS MESMOS auditores também encontraram irregularidades na contratação da MC Consultoria - outra empresa com endereço fictício -, e da empresa Ação Livros e Eventos. A CGU requer a devolução do dinheiro pago a essas empresas, por serviços que elas não prestaram. Além disso, de acordo com o demonstrativo de execução de serviços e comprovantes de notas fiscais apresentados ao Ministério da Cultura (MinC), os auditores da CGU descobriram que a Fundação José Sarney teria sonegado R$ 79 mil em notas fiscais; que usara R$ 129 mil, destinados ao projeto, para a manutenção da própria entidade - R$ 102 mil gastos em energia elétrica, R$ 15 mil em alimentação e R$ 11 mil em impostos -; que parte do dinheiro repassado pela Petrobrás S/A foi usada para contratar empresas de funcionários da própria Fundação.
É BOM recordarmos aqui que o presidente do Senado Federal anunciou, em Novembro último, a decisão de fechar a Fundação José Sarney, alegando que não havia mais condições para mantê-la funcionando. Não fechou. As irregularidades praticadas na entidade motivaram pedido de abertura de processo no Conselho de Ética no Senado Federal contra Sarney, mas seus aliados naquela Casa do Legislativo arquivaram a representação, sob a alegação de que a reportagem publicada no Jornal “Estadão” não poderia ser usada como prova e a CGU ainda auditava as contas do projeto patrocinado pela Petrobrás. Agora, as fraudes estão oficialmente confirmadas.
postado por Notas do Pinheiro | janeiro 26, 2010
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