Sob a tutela dos amadores

SÃO PAULO (SP) - OUTRA vez o governo deixou de publicar o relatório sobre barreiras comerciais americanas, um importante instrumento de informação para exportadores, políticos e demais interessados em acompanhar as condições do comércio Brasil-Estados Unidos da América (EUA). Sem explicação, a divulgação foi interrompida em 2008, embora o governo norte-americano tenha continuado a praticar sua habitual política protecionista. Segundo a embaixada brasileira em Washington, o relatório de 2009 ainda não está pronto e, quando for concluído, o Minsitério da Relações Exteriores decidirá sobre sua divulgação. Ou, naturalmente, sobre a não divulgação, como no ano anterior. A nova orientação adotada pelos burocratas do Itamaraty, em relação aos entraves comerciais impostos pelo governo Norte-americano, é incompreensível. Deve ser parte de alguma das estranhas concepções estratégicas desenvolvidas no Palácio do Planalto e no Itamaraty a partir de 2003, quando a diplomacia nacional abandonou seu profissionalismo para se sujeitar à mais amadorística e fantasiosa orientação partidária.


O LEVANTAMENTO sobre as barreiras comerciais norte-americanas foi publicado regularmente entre 1993 e 2007, com exceção de um único ano, 2004. A grande mudança de orientação ocorreu em 2007, quando a embaixada em Washington foi finalmente enquadrada, de forma completa, nos novos padrões lullista do Itamaraty. O resultado foi muito estranho. O texto de apresentação, tradicionalmente crítico em relação ao protecionismo norte-americano, foi atenuado e, mais que isso, ganhou tonalidades quase positivas. Tudo isso foi recebido com surpresa pelos leitores habituais do relatório, até porque o governo petista não havia deixado de contestar, legalmente, a política de comércio dos EUA, marcada por forte protecionismo em algumas áreas e muitos subsídios à agricultura.

UMA ÚNICA explicação parecia estar na boa relação pessoal do vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP), com seu colega George W. Bush, ad caterva. Teriam os estrategistas do Palácio do Planalto e do Itamaraty enxergado nessa relação a base de alguma nova estratégia internacional de projeção do Brasil - ou de seu presidente da República?

TAL MISTÉRIO nunca foi desfeito. Nunca se explicou por que a embaixada brasileira deveria dar uma tonalidade rósea à velha e sempre reiterada tendência protecionista norte-americana - protecionista pelo menos em relação aos produtos de maior interesse para o comércio brasileiro. O mistério apenas ficou mais denso com a decisão de suspender a divulgação do relatório nos dois anos seguintes.

LEVANTAMENTOS desse tipo são no entanto normais, e muito úteis, na relação diplomática entre grandes parceiros comerciais. Como lembra a colega jornalista Patrícia Campos Mello (correspondente do Jornal O Estado de S. Paulo em Washington), os europeus dispõem do Market Access Database, um canal de divulgação de barreiras de qualquer país contra produtos da União Europeia (UE). Dispõem também de uma base de dados especial para o registro de barreiras impostas pelo governo dos EUA. Os norte-americanos têm o National Trade Estimate, com informações sobre barreiras a produtos, entraves a investimentos e ameaças à propriedade intelectual.

EM UM aspecto, pelo menos, o governo petista não se desviou da orientação de seus antecessores. Manteve a disposição de contestar legalmente o protecionismo norte-americano e os subsídios pagos pelo governo dos EUA. Mas inovou, de forma errada, em dois pontos. Em primeiro lugar, quando desprezou as possibilidades de um acordo bem negociado para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Hoje, as condições para fazer um acordo de livre comércio com os EUA são mais complexas, porque o presidente da República, Barack Houssein Obama, tem fortes compromissos com grupos sindicais e empresariais protecionistas de seu país.

DEPOIS, errou quando resolveu suspender, em nome de alguma obscura estratégia, a divulgação anual do relatório sobre barreiras. Deixou-se, com isso, de prestar um serviço importante às empresas brasileiras e a todos os interessados no comércio bilateral.

UM DEBATE franco sobre as condições de comércio é sempre útil e nunca prejudicou a boa relação entre os dois países. Prejudiciais têm sido outras escolhas, igualmente injustificáveis, como a recusa de uma solução conciliadora para a crise em Honduras, a aliança com o regime autoritário de Teerã e a desastrada intromissão nos complexos problemas do Oriente Médio.