O (des) governo da boquinha

É URGENTE reestatizar o Estado brasileiro, hoje submetido a interesses partidários, sindicais e privados, disse o ex-presidente do Banco Central do Brasil (BC), o economista Armínio Fraga (1999-2002), hoje presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de São Paulo S/A (Bovespa). Não se trata de jogo de palavras nem de frase de efeito. Numa entrevista ao à reportagem do Jornal Valor Econômico, em sua edição de 29 de Outubro último, Fraga expôs com clareza o perigo do uso da máquina estatal pelo grupo no poder e seus associados para nele permanecerem. De modo simples e direto, Fraga desmontou uma das grandes mistificações dos últimos tempos: a crise mostrou a importância da boa regulação e da supervisão eficiente, mas não de um setor público mais inchado e mais gastador. Não há nisso nenhuma novidade, observou sensatamente o entrevistado. Mas isso não é tudo. No caso do Brasil, a crise confirmou o acerto das políticas do governo anterior mantidas pelo atual. Ele não detalhou a resposta, mas o sentido é evidente: as políticas de metas de inflação, de câmbio flutuante e de superávit fiscal primário deram ao País condições para atravessar a crise internacional com prejuízos mínimos.

TAL mistificação distorce amplamente as condições do debate público. Na pregação do intervencionismo crescente, o vosso presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT-SP) e seus companheiros de petismo atacam os defensores do Estado mínimo. Mas quem são esses defensores? "Não sei", respondeu Armínio Fraga. "Nem o finado economista e acadêmico Roberto Campos, no auge do seu liberalismo, defendia isso. Aliás, ele próprio foi o pai do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Essa é uma tentativa de delimitar o debate a partir de uma premissa falsa". A mesma falsidade é evidente na tentativa de reduzir a polêmica em torno da intervenção a um embate entre nacionalistas e entreguistas, patriotas e inimigos da Pátria.

COM a mesma simplicidade e objetividade, Fraga apontou a politização das decisões e da ação do governo federal no domínio econômico. Os fatos mais notórios têm sido amplamente discutidos: o modelo de exploração do pré-sal, com a presença dominante da companhia pública Petrobrás S/A, a "postura mais agressiva no mercado de crédito", as tentativas de comandar a política de investimentos da Companhia Vale do Rio Doce S/A e até de perseguir diretores da empresa. Os bancos públicos estaduais e federais, lembrou o economista, sempre acabaram com problemas gravíssimos quando foram manipulados por interesses políticos.

PORÉM os sinais preocupantes, observou Fraga, não são recentes. Existiram desde o início do governo do “CARA” (2003-10). Dois exemplos importantes e frequentemente esquecidos foram apontados na entrevista: "as tentativas de controlar a imprensa (com a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo) e os meios eletrônicos (tentativa de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual)". Em nenhum momento Armínio Fraga usou a palavra autoritarismo, mas o sentido de sua análise é inequívoco. O problema discutido na entrevista não se reduz à tradicional oposição mais Estado/mais mercado. Os aspectos mais importantes da questão são políticos e imensamente relevantes para o futuro da democracia brasileira.

FRAGA tocou no assunto mais abertamente ao mencionar um artigo de um professor da Universidade de Chicago, Luigi Zingales, a respeito do debate recente sobre a ampliação do papel do Estado. No fundo, disse o entrevistado, a mensagem do artigo é a seguinte: "Existe uma defesa do Estado porque, tipicamente, os interessados conseguem identificar onde vai estar a sua boquinha". A maior parte da população sente aos poucos o custo da mudança, mas não consegue mobilizar-se para reagir. "Essa é a marca de um Estado que a literatura chamava de corporativo, patrimonialista, populista e que, infelizmente, acaba desembocando num Estado hiperdimensionado, pouco eficiente, injusto e corrupto".

ESSA descrição é expressiva, mas a mensagem completa é mais ampla: a hipertrofia do Estado posto a serviço do governo acaba resultando, paradoxalmente, na sujeição do público ao privado, na subordinação do interesse geral ao interesse particular. Daí a proposta de Armínio Fraga de reestatização do Estado. Daí, também, sua defesa da incorporação da enorme renda esperada da exploração da camada do pré-sal, dentro de alguns anos, ao Orçamento-Geral da União (OGU), "o espaço mais natural e mais democrático" para se decidir como usar o dinheiro do povo. Restaria discutir um detalhe: a qualidade do processo orçamentário brasileiro.

PORÉM, isso seria assunto para outro amplo debate.