Erro de cálculo

ESSA decisão de impor 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as entradas de capitais na Bolsa de Valores e sobre o capital de renda fixa foi tomada pelo ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega (PT-SP), sem consultar a diretoria do Banco Central do Brasil (BC), a Autoridade Monetária deste grande e bobo País, ou à diretoria da Bolsa de Valores S/A. Dados seus efeitos nocivos, não devemos estranhar que tenha tido impacto grande no último dia 20, que não se sustentou no dia seguinte, dando razão aos que acreditam que, a médio prazo, a medida se tornará ineficaz, embora com consequências altamente negativas para a economia.

A PREOCUPAÇÃO mais imediata é com o mercado de ações, que vinha ganhando impulso e que a medida ensombreceu. A equipe econômica do Ministério do Planejamento Orçamento & Gestão, e do Ministério da Fazenda parece não ter entendido bem o papel que a Bolsa de Valores desempenhava nessa fase do nosso crescimento. Era uma fonte privilegiada de obtenção de recursos de longo prazo a um custo baixo, permitindo captar poupança externa em uma economia em que esta é muito limitada.Todavia, para que continue a atrair recursos externos é preciso que a Bolsa de Valores funcione como um centro de liquidez.

ORA, ESTE decreto que instituiu o novo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve o efeito de abalar a confiança dos investidores estrangeiros, que desse modo tomam consciência de que este governo petista pode mudar as regras do jogo a qualquer momento. Com isso, perdemos uma reputação que demoramos para construir.

A QUEDA ocorrida nessas primeiras semanas da medida em vigor foi acentuada por causa de uma redação equivocada a respeito da incidência do IOF sobre operações anteriores. Mas não é a flutuação de alguns dias que importa, e sim os efeitos a médio prazo, que serão marcados pela falta de segurança e de liquidez.

TAMBÉM devemos mensurar que os efeitos sobre a captação de recursos para financiar a dívida mobiliária são perversos: o Tesouro Nacional (TN) pagará mais e, como o superávit primário vai se reduzir, os juros não pagos serão acrescidos à dívida.

O GOVERNO pretendeu favorecer a desvalorização da moeda nacional, mas não avaliou bem o fato de que os exportadores brasileiros acumularam no exterior cerca de US$ 16 bilhões na esperança dessa desvalorização. Se os exportadores acreditarem nela, poderão repatriar esses recursos que rapidamente evitarão a desvalorização. E um dólar mais alto afetará os preços internos por causa do peso dos componentes importados na produção nacional, assim como dos bens importados.

TENHO a convicção que a medida acabará tendo de ser modificada. Na realidade, o que se exigiria da parte do governo seria uma forte redução dos seus gastos, que criam uma excessiva liquidez interna.