A vez da meritocracia
BÚZIOS (RJ) - APÓS a aprovação do novo plano de remuneração dos profissionais de educação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado da Educação daquela Unidade Federativa anunciou a data das primeiras provas de avaliação e de promoção de professores da rede estadual de ensino fundamental. A prova para os diretores e supervisores de colégios será realizada em 31 de Janeiro de 2010. A prova para os professores de 1ª à 5ª séries foi marcada para 03 de Fevereiro de 2010. E prova dos docentes de 6ª à 9ª séries será aplicada no dia 04 de Fevereiro de 2010.
DEPOIS de intensa votação regime de urgência, o Programa de Valorização pelo Mérito (PVM) enviado ao Legislativo paulista pelo governador José Serra (PSDB-SP) prevê cinco faixas salariais para os educadores e determina que as promoções a partir de agora sejam determinadas por critérios de Assiduidade, Tempo de Permanência na mesma Escola e Avaliação de desempenho, por meio de uma Prova aplicada anualmente. Segundo o secretário de Estado da Educação de São Paulo, o economista e professor aposentado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), a qualidade do aprendizado dos alunos está ligada ao preparo dos docentes, à redução das faltas e à estabilidade das equipes escolares.
COM O novo plano de remuneração do professorado paulista, quem for promovido para uma faixa salarial terá de esperar três anos para poder concorrer a uma nova promoção. A cada ano poderão ser promovidos, no máximo, 20% dos professores. Esse porcentual foi estabelecido para adequar a elevação da folha de pagamento ao Orçamento do Estado de São Paulo. Atualmente, o governo paulista gasta cerca de R$ 700 milhões por ano com o pagamento de salários do professorado. Além da promoção por mérito, os professores continuarão recebendo o Bônus por Resultado, que paga até 2,9 salários extras por ano às equipes que superarem as metas de produtividade estipuladas pelo governo.
PAULO Renato Souza estima que, dentro de 25 anos, mais de 75% dos docentes da rede pública estadual estejam na última faixa salarial. Com isso, os professores poderão encerrar a carreira ganhando até R$ 6.720, salário equivalente ao de um professor doutor em regime de tempo integral e dedicação exclusiva na Universidade de São Paulo (USP); os diretores de colégios poderão, na última faixa salarial, ganhar até R$ 7.100; e os supervisores pedagógicos e especialistas, R$ 7.800. Ao todo, 220 mil docentes estão aptos a fazer a avaliação marcada para o início de 2010. São profissionais com pelo menos quatro anos de magistério na rede estadual paulista. Os temporários, desde que tenham quatro anos de vínculo com o governo, também poderão concorrer.
AO ESTABELECER o mérito como critério de promoção, o novo plano de remuneração do governo paulista tem por objetivo melhorar a qualidade da rede escolar estadual, estimulando o professorado a se aprimorar e a se qualificar. No entanto, os líderes sindicais do professorado, muitos deles vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT), principal partido de oposição à gestão do governador José Serra (2007-10), opuseram-se a essa mudança. Eles alegam que a Constituição Federal consagra o princípio da isonomia salarial em cada categoria do funcionalismo público, motivo pelo qual todos os professores teriam direito a receber o mesmo salário. Eles também afirmam que, ao permitir a promoção anual de somente 20% dos docentes, a nova política seria injusta com os demais 80%, desmotivando-os. Os líderes da categoria reclamam ainda que os vencimentos estão defasados e pleiteiam um debate paritário entre dirigentes governamentais e sindicais sobre o futuro do magistério, com o objetivo de fazer na escola pública um "processo de humanização". Seja lá o que quer que isso signifique. "Com tantas alterações curriculares, mudanças de carga horária, não realização de concursos públicos e inúmeras mudanças de regras, como assegurar a permanência do professor por quatro anos na mesma escola? Como evitar faltas, se os professores estão adoecidos face às condições adversas em que trabalham, com salas superlotadas e jornadas extenuantes?", pergunta a presidente da Associação dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Isabel Noronha, depois de afirmar que a atividade docente não pode ser "medida em termos de produtividade" e que "alunos não são produtos".
POIS bem. O que os críticos das mudanças introduzidas na política de remuneração do professorado paulista esquecem é que, onde não há a valorização do mérito nem a preocupação com ganhos de eficiência, não há aumento de qualidade na educação.
DEPOIS de intensa votação regime de urgência, o Programa de Valorização pelo Mérito (PVM) enviado ao Legislativo paulista pelo governador José Serra (PSDB-SP) prevê cinco faixas salariais para os educadores e determina que as promoções a partir de agora sejam determinadas por critérios de Assiduidade, Tempo de Permanência na mesma Escola e Avaliação de desempenho, por meio de uma Prova aplicada anualmente. Segundo o secretário de Estado da Educação de São Paulo, o economista e professor aposentado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), a qualidade do aprendizado dos alunos está ligada ao preparo dos docentes, à redução das faltas e à estabilidade das equipes escolares.
COM O novo plano de remuneração do professorado paulista, quem for promovido para uma faixa salarial terá de esperar três anos para poder concorrer a uma nova promoção. A cada ano poderão ser promovidos, no máximo, 20% dos professores. Esse porcentual foi estabelecido para adequar a elevação da folha de pagamento ao Orçamento do Estado de São Paulo. Atualmente, o governo paulista gasta cerca de R$ 700 milhões por ano com o pagamento de salários do professorado. Além da promoção por mérito, os professores continuarão recebendo o Bônus por Resultado, que paga até 2,9 salários extras por ano às equipes que superarem as metas de produtividade estipuladas pelo governo.
PAULO Renato Souza estima que, dentro de 25 anos, mais de 75% dos docentes da rede pública estadual estejam na última faixa salarial. Com isso, os professores poderão encerrar a carreira ganhando até R$ 6.720, salário equivalente ao de um professor doutor em regime de tempo integral e dedicação exclusiva na Universidade de São Paulo (USP); os diretores de colégios poderão, na última faixa salarial, ganhar até R$ 7.100; e os supervisores pedagógicos e especialistas, R$ 7.800. Ao todo, 220 mil docentes estão aptos a fazer a avaliação marcada para o início de 2010. São profissionais com pelo menos quatro anos de magistério na rede estadual paulista. Os temporários, desde que tenham quatro anos de vínculo com o governo, também poderão concorrer.
AO ESTABELECER o mérito como critério de promoção, o novo plano de remuneração do governo paulista tem por objetivo melhorar a qualidade da rede escolar estadual, estimulando o professorado a se aprimorar e a se qualificar. No entanto, os líderes sindicais do professorado, muitos deles vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT), principal partido de oposição à gestão do governador José Serra (2007-10), opuseram-se a essa mudança. Eles alegam que a Constituição Federal consagra o princípio da isonomia salarial em cada categoria do funcionalismo público, motivo pelo qual todos os professores teriam direito a receber o mesmo salário. Eles também afirmam que, ao permitir a promoção anual de somente 20% dos docentes, a nova política seria injusta com os demais 80%, desmotivando-os. Os líderes da categoria reclamam ainda que os vencimentos estão defasados e pleiteiam um debate paritário entre dirigentes governamentais e sindicais sobre o futuro do magistério, com o objetivo de fazer na escola pública um "processo de humanização". Seja lá o que quer que isso signifique. "Com tantas alterações curriculares, mudanças de carga horária, não realização de concursos públicos e inúmeras mudanças de regras, como assegurar a permanência do professor por quatro anos na mesma escola? Como evitar faltas, se os professores estão adoecidos face às condições adversas em que trabalham, com salas superlotadas e jornadas extenuantes?", pergunta a presidente da Associação dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Isabel Noronha, depois de afirmar que a atividade docente não pode ser "medida em termos de produtividade" e que "alunos não são produtos".
POIS bem. O que os críticos das mudanças introduzidas na política de remuneração do professorado paulista esquecem é que, onde não há a valorização do mérito nem a preocupação com ganhos de eficiência, não há aumento de qualidade na educação.
postado por Notas do Pinheiro | novembro 03, 2009
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