Estado inapetente

BOA PARTE das verbas destinadas pela União Federal para a expansão e modernização do sistema prisional brasileiro está parada nos cofres dos bancos há mais de quatro anos, à disposição de 24 Estados e do Distrito Federal (DF), enquanto os presídios e casas de custódia continuam sendo verdadeiras casas de horrores, por causa dos velhos problemas de superlotação e da condição degradante a que a população carcerária é submetida.

E O PRINCIPAL motivo é a má qualidade dos projetos de construção e reforma de presídios que têm sido encaminhados pelos governos estaduais ao Ministério da Justiça. Vários projetos contêm graves falhas estruturais, em matéria de engenharia civil. Outros estão embargados por entraves ambientais. Há, também, obras paralisadas por determinação judicial, após denúncias de manipulação de concorrência pública para a escolha da empreiteira. E existem ainda casos de obras paradas por causa da resistência de prefeitos de pequenas cidades do interior à construção de estabelecimentos penais em seus municípios.

ESTIMATIVAS recentemente apuradas pelo Departamento Penitenciário (Depen), órgão do Ministério da Justiça, o Brasil tem cerca de 470 mil presos e um déficit no sistema prisional de 170 mil vagas. Além disso, há cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça não cumpridos. A falta de vagas e a superlotação dos estabelecimentos penais estão entre os principais fatores responsáveis pelo alto índice de reincidência criminal. Em alguns Estados, segundo o Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir. Na Europa e nos Estados Unidos da América (EUA), a taxa média de reincidência é de 16%.
RECENTE relatório da Caixa Econômica Federal (CEF), que atua como agente financeiro da União no repasse desses recursos, aponta que o montante das verbas já liberadas pelo Ministério da Justiça, mas que ainda não foram utilizadas pelos governos estaduais, é superior a R$ 460 milhões. O Estado com maior volume de recursos não utilizados é a Bahia. Ao todo, mofam nas contas bancárias do governo baiano quase R$ 45 milhões destinados à construção de penitenciárias nas cidades de Vitória da Conquista, Barreiras e Salvador. Com 15 mil detentos aguardando julgamento, dos quais 6 mil amontoados em carceragens de delegacias de polícia, a Bahia (sob a administração do governador Jacques Wagner, do PT), também, é o Estado com um dos piores sistemas carcerários do País, como atestam as últimas estatísticas do CNPC.

NA SEQUÊNCIA, o Estado com maior volume de recursos mofando em contas bancárias é o Rio de Janeiro (governado pelo governador Sérgio Cabral Filho, do PMDB), cuja capital é diariamente cenário de batalhas entre quadrilhas de narcotraficantes. Ao todo, são R$ 40,2 milhões sem movimentação. O dinheiro foi repassado pela União para financiar nove projetos de construção ou reforma de estabelecimentos penais. Desse valor, R$ 10,1 milhões foram transferidos em 2005 para a construção de uma cadeia pública na cidade de Magé, com 336 vagas. Segundo a diretoria técnica da CEF, o projeto até hoje não saiu do papel, por "problemas de licitação". Outro projeto atrasado é o da construção de uma penitenciária para "jovens adultos" na cidade de Gericinó. O governo estadual recebeu R$ 14,7 milhões da União, em 2008, mas a obra está parada por "pendências de engenharia e de licitação".

RONDÔNIA é o terceiro Estado com maior volume de recursos sem movimentação, cujo sistema prisional se encontra tão deteriorado que já foi objeto de denúncia na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Há cinco anos, um motim no presídio de Urso Branco, em Porto Velho, resultou na morte de 12 presos. Vários foram atirados do teto, em cenas transmitidas pela TV, e alguns foram degolados. Rondônia tem R$ 33,4 milhões já liberados pela União para financiar a reforma de cadeias para presos que aguardam julgamento e a construção de novos presídios para presos condenados, mas que não podem ser utilizados por causa de pendências de documentos e falhas de engenharia.

NA VERDADE, o problema crônico do déficit de vagas do sistema carcerário decorre menos da falta de dinheiro e mais de inépcia administrativa. Há recursos, mas, como afirmam os técnicos do CNPC e do Depen, os governos dos Estados carecem de profissionais competentes para geri-los.